Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são competê...

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Q4297036
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |
Q4297036 Legislação Federal

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são competências das guardas municipais:



I. Construir a paz social a partir de ações integradas aos demais órgãos de segurança pública.


II. Colaborar para a pacificação de conflitos, respeitando os direitos fundamentais das pessoas.


III. Promover a cultura da paz na comunidade local a partir de ações de segurança escolar.



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