Na implementação dos empreendimentos hidrelétricos, dois órg...
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Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia |
Q2903157
Legislação Federal
Na implementação dos empreendimentos hidrelétricos, dois órgãos de governo concorrem para sua regulação. São
eles a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada pela Lei no
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Agência
Nacional das Águas (ANA), criada pela Lei no
9.984, de 2000. A superposição de competências entre os dois órgãos
só foi parcialmente superada com a Resolução no
131, de 11 de março de 2003.
Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2012. Adaptado.
Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a
Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2012. Adaptado.
Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a
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