Na implementação dos empreendimentos hidrelétricos, dois órg...

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Q2903157
Legislação Federal
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Ecologia |
Q2903157 Legislação Federal
Na implementação dos empreendimentos hidrelétricos, dois órgãos de governo concorrem para sua regulação. São eles a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criada pela Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Agência Nacional das Águas (ANA), criada pela Lei no 9.984, de 2000. A superposição de competências entre os dois órgãos só foi parcialmente superada com a Resolução no 131, de 11 de março de 2003.
Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2012. Adaptado.

Segundo essa Resolução, é da competência da Agência Nacional das Águas (ANA) a
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