Tema central: A Resolução CONAMA nº 269/2000 trata da regulamentação do uso de dispersantes químicos para combate a derrames de óleo no mar, estabelecendo procedimentos, restrições e áreas onde essa técnica pode ou não pode ser empregada.

Legislação aplicável: A base legal está na Resolução CONAMA nº 269/2000, especialmente no Anexo, item 3.2, que determina restrições claras quanto ao uso de dispersantes químicos. O texto diz: “Os dispersantes químicos não poderão ser utilizados em: ... formação da emulsão água-óleo (‘mousse de chocolate’)...”

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E reflete precisamente a norma, pois proíbe o uso do dispersante nos casos em que o óleo derramado já se misturou com água formando emulsões (mousse de chocolate) ou quando há visível envelhecimento do óleo, condições que reduzem a eficácia do produto.

Exemplo prático: Imagine um vazamento de óleo cru no mar. Nos primeiros instantes, o óleo ainda está “fresco”, sendo possível aplicar dispersantes com boa eficácia. Se houver atraso e o óleo emulsificar, formando uma mistura espessa, a legislação já proíbe o uso do dispersante nesse local, pois não trará o resultado esperado.

Comentário das alternativas incorretas:

• A e B: Ambas estão erradas ao afirmar que o registro se dá junto à Capitania dos Portos. O registro de dispersantes é competência do IBAMA, e não da Marinha.
• C: Afirma que dispersantes podem ser usados com viscosidade abaixo de 500 mPa.s ou acima de 2.000 mPa.s, o que não consta da legislação. O critério é formação de emulsão, não viscosidade.
• D: Não existe na resolução limitação expressa de distância da costa para o uso baseada apenas no deslocamento da mancha, sendo a preocupação principal a suscetibilidade ambiental da área.

Dica do professor: Fique atento a termos técnicos como “emulsão água-óleo” e “mousse de chocolate”, bem como à quem compete autorizar/disciplina o registro de produtos químicos ambientais. Questões assim adoram pegadinhas trocando órgãos ou detalhes das condições ambientais!

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