Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1101

Q695831

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695831 Legislação Federal

“O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim”. Essa afirmação refere-se

A

ao Conselho Fiscal.

B

à Diretoria Executiva.

C

ao Conselho Administrativo.

D

ao Conselho Consultivo.

E

ao Conselho Deliberativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q695830

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695830 Legislação Federal

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Dentre as atividades que lhe competem, podemos considerar

A

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada; acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.

B

pronunciar-se em relação às matérias que devem ser submetidas ao Conselho de Administração.

C

monitorar e avaliar continuamente os processos de serviços e de gestão, assim como as condições para o funcionamento adequado da Sede, das filiais da EBSERH ou outras unidades descentralizadas

D

deliberar sobre matérias não previstas pelo Estatuto Social da Empresa ou por este regimento.

E

denunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da EBSERH, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q695829

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695829 Legislação Federal

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Esse contrato estabelecerá

A

as obrigações dos signatários.

B

a prestação de serviços no âmbito da saúde e educação.

C

a proibição da divulgação do contrato firmado.

D

a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, sem conter critérios e parâmetros a serem aplicados.

E

o exercício de atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q695827

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695827 Legislação Federal

“Compete ao Presidente da EBSERH convocar e presidir as reuniões da Diretoria”. Além dessa competência, o que mais compete ao Presidente?

A

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

C

Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria.

D

Levantar demonstrações financeiras e proceder à apuração do resultado em 31 de Dezembro de cada exercício.

E

Autorizar a contratação de auditores independentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q693729

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693729 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, especificamente, com relação às disposições acerca das Comissões e Comitês, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da EBSERH constituirá Comissão de Ética composta por nove servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.

B

Os membros da Comissão de Ética serão designados pelo Presidente para mandatos não coincidentes de cinco anos.

C

A atuação no âmbito da Comissão de Ética garante ao servidor uma gratificação adicional correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre sua remuneração.

D

O Comitê Interno de Gestão do Rehuf, vinculado ao Conselho Fiscal, terá a finalidade consultiva, todavia, suas orientações não definem as prioridades para a aplicação dos recursos do Programa.

E

O presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por seis membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

Q693728

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693728 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno - 2ª revisão, são órgãos de fiscalização da EBSERH

A

Conselho Consultivo e Diretoria Executiva.

B

Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

C

Diretoria Executiva e Auditoria Interna.

D

Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

E

Conselho de Administração e Conselho Consultivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q693727

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693727 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, o órgão de orientação superior da EBSERH é

A

o Conselho Fiscal, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

C

o Conselho de Administração, composto por três membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

D

a Diretoria Executiva, composta por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

E

o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

Q693726

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693726 Legislação Federal

De acordo com a Lei 12.550/11, para a contratação da EBSERH pela administração pública,

A

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação na modalidade concorrência.

B

para realizar quaisquer de suas atividades, vinculadas ou não ao seu objeto social, é necessário procedimento de pregão público.

C

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é dispensada a licitação.

D

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação em qualquer modalidade.

E

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de leilão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q693725

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693725 Legislação Federal

Em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que teve sua criação autorizada pela Lei 12.550/11, assinale a alternativa correta.

A

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

B

É uma sociedade de economia mista; com personalidade jurídica de direito público; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminando.

C

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito publico, sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado em 20 anos.

D

É uma autarquia pública, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

E

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q693364

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693364 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

A Comissão de Ética da EBSERH será composta por três empregados, podendo estes ser permanentes ou temporários.

B

A atuação na Comissão de Ética de Auditoria da EBSERH, por ser considerada relevante, será remunerada.

C

A elaboração e a aprovação do regulamento interno da Comissão de Ética será feita pelo Conselho de Administração.

D

O presidente da EBSERH poderá constituir Comissão de Controle Interno, composta por seis membros, sendo um representante da Presidência e um representante de cada Diretoria.

E

O presidente da EBSERH constituirá Comitê Interno de Gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), nomeando pessoas de sua confiança.

Q693363

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693363 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados trienalmente e designados pelo Ministro da Educação.

B

O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem finalidades de consulta e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

C

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, que é considerada relevante.

D

Compete ao Conselho Consultivo denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis.

E

O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á bimestralmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q693360

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693360 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta

A

É uma empresa pública, com capital exclusivamente da União e tem personalidade jurídica de direito público.

B

É uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

É uma empresa pública, com patrimônio da União e dos Entes da Federação, vinculada ao Ministério da Educação.

D

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderá manter representações em outras unidades da Federação, e, por ser empresa pública, não pode ter filiais.

E

A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q692483

Ano: 2015 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Pau D'Arco - PI Prova: Instituto Legatus - 2015 - Prefeitura de Pau D'Arco - PI - Agente Administrativo |

Q692483 Legislação Federal

Um morador da cidade de Pau D´Arco do Piauí solicitou formalmente à Prefeitura Municipal informações sobre as despesas efetuadas com transporte escolar no município em um determinado período. Nesse caso, a Prefeitura:

A

Poderá prestar ou não as informações, uma vez que o morador não tem legitimidade para realizar solicitações dessa espécie.

B

Deverá prestar as informações, mas somente depois de realizar exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações.

C

Deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

D

Deverá prestar as informações no prazo de até 60 dias depois de recebida a solicitação.

E

Não deverá prestar a informação, por se tratar de assunto da esfera interna da Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q690271

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Anestesiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia (HDT UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia (HDT-UFT) |

Q690271 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovado pelo Decreto nº 7.661/11, a EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas

A

públicas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

B

privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

C

públicas quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributárias.

D

privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

E

públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q684883

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Provas: COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar em Administração | COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar de Enfermagem |

Q684883 Legislação Federal

Conforme o Estatuto da UFMS, o órgão de jurisdição superior da UFMS de caráter deliberativo, normativo e consultivo em matéria administrativa, disciplinar, econômico-financeira e patrimonial, é o (a):

A

Conselho Universitário.

B

Assembleia Universitária.

C

Reitoria.

D

Conselho dos Órgãos Colegiados.

E

Conselho Diretor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q679596

Ano: 2015 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2015 - IF-SC - Assistente em Administração | IF-SC - 2015 - IF-SC - Auxiliar em Administração |

Q679596 Legislação Federal

O art. 1º da Lei nº 12.711/2012 estabelece que “as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.

Em relação ao preenchimento dessas vagas, 50% deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a quanto?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

A

0,5 salário-mínimo (meio salário-mínimo), per capita.

B

1 salário-mínimo (um salário-mínimo), per capita.

C

1,5 salário-mínimo(um salário-mínimo e meio), per capita.

D

2 salários-mínimos (dois salários-mínimos), per capita.

E

2,5 salários-mínimos (dois salários-mínimos e meio), per capita.

Q667586

Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q667586 Legislação Federal

Segundo nos aponta a Lei nº 8.987/95; sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários, exceto:

A

Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, desde que cadastrados no órgão contratante.

B

Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços.

C

Receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

D

Levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q662852

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |

Q662852 Legislação Federal

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, possui diversas competências definidas na Lei, entre as quais, as licitações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público de energia elétrica, é autorizada, se inviável a competição, a declaração de inexigibilidade.

B

As licitações para exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão e as concessões serão outorgadas a título oneroso.

C

A declaração de dispensa de licitação será admitida, de plano, quando o Poder Concedente possuir relevantes indícios de inexistência de interessados, demonstrados por relatório pormenorizado.

D

A elaboração do plano de outorgas, definição das diretrizes para os procedimentos licitatórios e promoção das licitações são atividades indelegáveis e deverão ser efetivadas pelo Poder Concedente.

E

A celebração dos contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica são indelegáveis pelo Poder Concedente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q652490

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |

Q652490 Legislação Federal

Sobre o Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), é correto afirmar que:

A

É cabível contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

O direito de requerer Mandado de Segurança extingue-se após transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, contados da prática do ato impugnado.

C

O pedido de Mandado de Segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória lhe tenha apreciado o mérito.

D

Deferida a medida liminar em Mandado de Segurança, o processo terá prioridade para julgamento.

E

São cabíveis, no processo de Mandado de Segurança, a interposição de agravo de instrumento e embargos infringentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q652486

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: SISPREM - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - SISPREM - RS - Procurador Jurídico |

Q652486 Legislação Federal

A Lei nº 10.887/2004 estipula que para fins de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, deve ser considerada:

A

A média aritmética simples das menores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

B

A média aritmética composta das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 60% (sessenta por cento) de todo o período contributivo.

C

A média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

D

A média aritmética composta das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 90% (noventa por cento) de todo o período contributivo.

E

A soma das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, dividida por 50% (cinquenta por cento) das menores contribuições.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.130 questões