Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1100

Q708282

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708282 Legislação Federal

No que se refere aos Currículos e Programas, o Regimento Geral da UFC, corretamente aponta que:

A

A Coordenação do curso tem autonomia para propor as disciplinas complementares, sem consulta prévia a aos órgãos deliberativos.

B

O controle da integralização curricular será feito pelo sistema de créditos-hora, correspondendo um crédito a 16 (dezesseis) horas do total mínimo prefixado para a disciplina em que o aluno seja aprovado.

C

O plano de ensino de cada disciplina será elaborado pelo colegiado do curso, ou grupo de professores, com aprovação pelo departamento.

D

O currículo de cada curso abrangerá disciplinas aleatórias, cuja integralização dará direito ao correspondente diploma ou certificado.

E

O Ciclo Básico de graduação compreenderá, pelo menos, 36 (trinta e seis) créditos, a serem obtidos mediante o estudo das disciplinas constantes no Regimento Geral.

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Q708281

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708281 Legislação Federal

Quanto aos diplomas, certificados e títulos, é correto afirmar:

A

Os certificados dos cursos de especialização ou de aperfeiçoamento deverão ser assinados pelo Reitor e Pró-Reitor de Graduação.

B

Os diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu serão assinados, em cada caso, pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação e pelo Reitor.

C

Nos cursos de pós-graduação lato sensu, serão expedidos certificados assinados, em cada caso, exclusivamente pelo Diretor da Unidade Acadêmica.

D

Os diplomas e certificados de graduação expedidos por estabelecimento de ensino superior estrangeiro não poderão ser revalidados pela Universidade.

E

Os diplomas serão assinados, indispensavelmente, pelo Diretor do Centro ou Faculdade a que esteja afeta a coordenação do Ciclo Profissional, pelo Reitor e pelo diplomado.

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Q708280

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708280 Legislação Federal

Com respeito à Pesquisa, o Regimento Geral da UFC aponta que a Universidade incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu alcance, entre os quais destaca-se corretamente:

A

Proibição de auxílios para execução de projetos específicos

B

Formação de pessoal em cursos técnicos e profissionalizantes.

C

Exclusão da concessão de bolsas de estudo em categorias diversas.

D

Oferta de cursos de Formação de Professores, especialmente em nível de pós-graduação

E

Realização de convênios com agências nacionais, estrangeiras e internacionais, visando a programas de investigação científica.

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Q708279

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708279 Legislação Federal

No que se refere ao funcionamento dos órgãos colegiados, previsto no Regimento Geral da UFC, é correto afirmar:

A

Os colegiados deliberativos reunir-se-ão com a presença de qualquer número dos seus membros.

B

Será facultativo, escolhendo-se a qualquer outra atividade universitária, o comparecimento dos membros docentes às reuniões dos colegiados deliberativos.

C

As reuniões dos colegiados deliberativos deverão ser programadas de modo que seja reduzida a um mínimo, quando não eliminada, a sua interferência no andamento normal dos demais trabalhos universitários.

D

Nas faltas ou impedimentos do presidente de colegiado deliberativo ou de seu substituto legal, a presidência será exercida por qualquer membro da instituição desde que atue no magistério da Universidade.

E

A convocação de colegiado deliberativo será feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, em documento escrito, pelo seu Presidente ou, excepcionalmente, por 2/3 (dois terços) de seus membros, com indicação da pauta de assuntos a ser considerada na reunião.

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Q708278

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708278 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral, em seu Art 2o-A. a UFC, no exercício de sua autonomia e para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, terá, sem prejuízo de outras, atribuições específicas. Marque a opção que corretamente se constitui uma atribuição específica desta IES, de acordo com o artigo em evidência:

A

Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

B

Propor aos órgãos competentes, providências para melhoria do ensino ministrado no curso.

C

Acompanhar a execução dos planos de ensino e programas pelos docentes.

D

Julgar processos de adaptação e aproveitamento de estudos.

E

Programação das pesquisas e das atividades de extensão.

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Q708276

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708276 Legislação Federal

Os órgãos colegiados deliberativos da Universidade que fazem parte da esfera da Administração Superior, são:

A

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, os departamentos e o Conselho de Curadores.

B

As coordenações de curso de graduação e pós-graduação, O Conselho de Campus e o Conselho Universitário.

C

Os Conselhos de Centro, os Conselhos departamentais e as Coordenações de cursos de pós-graduação.

D

O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Curadores.

E

Os departamentos, as coordenações de curso de graduação e pós-graduação, os Conselhos de Centro e os Conselhos Departamentais.

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Q708275

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708275 Legislação Federal

Conforme Regimento Geral da UFC, para garantir sua autonomia didático-científica, caberá aos colegiados de ensino, pesquisa e extensão decidir sobre:

A

Criação, expansão, modificação e extinção de cursos; Ampliação e diminuição de vagas; Elaboração da programação dos cursos; Programação das pesquisas e das atividades de extensão; Contratação e dispensa de professores; Planos de carreira docente.

B

Jubilação ou desligamento de alunos; Opinar deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sobre processos de revalidação de diplomas e sobre validação de estudos; Julgamento dos processos de adaptação e aproveitamento de estudos.

C

Convocação e presidência das reuniões do Departamento; Administração e representação dos Departamentos; Submissão do plano das atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo; designação professores-orientadores, por solicitação dos coordenadores de curso.

D

Apreciação dos planos de novos cursos de graduação e pós-graduação, submetendo-os à consideração do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Propor ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a transformação ou a supressão de cursos mantidos no âmbito do Centro ou Faculdade.

E

Cumprimento das disposições do Estatuto da Universidade, do Regimento Geral e do Regimento do Centro ou Faculdade; Assinatura de diplomas e certificados, na forma do Regimento Geral; Exercício de atividades de supervisão, coordenação e fiscalização; Constituição de comissões para estudo de assuntos específicos.

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Q708274

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708274 Legislação Federal

Com respeito à Avaliação de Rendimento Escolar, o Regimento Geral da UFC, assegura:

A

A devolução das avaliações corrigidas deverá fazer-se pelo menos até 10 (dez) dias antes da verificação seguinte.

B

As avaliações escritas, após corrigidas, e suas notas transcritas nos mapas de notas pelo professor, serão devolvidas ao aluno.

C

É direito do aluno, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o conhecimento do resultado da avaliação, solicitar revisão de prova pelo próprio docente.

D

A segunda chamada das provas, somente será permitida quando solicitada, por e-mail, até 02 (dois) dias úteis decorridos após a realização da prova em primeira chamada.

E

A verificação do rendimento na perspectiva do curso far-se-á, principalmente, por meio de provas escritas, sendo dispensável a cobrança por monografias ou trabalhos equivalentes, estágios, internatos e outras formas de treinamento em situação real de trabalho.

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Q708273

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708273 Legislação Federal

. No que se refere à matrícula, constante no Capítulo IV do Regimento Geral da UFC, é correto afirmar:

A

Será permitida matrícula institucional em mais de 04 (quatro) períodos letivos.

B

Será permitida a matrícula simultânea em 02 (dois) ou mais cursos de graduação da Universidade.

C

A matrícula não poderá fazer-se com aproveitamento de estudos realizados para ciclos, cursos e habilitações da mesma duração ou de duração diferente.

D

A escolha das várias disciplinas, para efeito de matrícula, não dependerá de sua inclusão na lista de ofertas e sim da necessidade do estudante, considerando o tempo que ainda resta para a conclusão de seu curso.

E

Poderá ocorrer a matrícula simultânea num curso de aperfeiçoamento ou de especialização e num curso de mestrado ou de doutorado, desde que expressamente autorizada pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação ao qual o aluno encontra-se matriculado.

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Q708272

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708272 Legislação Federal

O Regimento Geral da UFC, em seu Art. 1ºA, defende que a Educação Superior ministrada nesta IES, deverá ter por finalidade, dentre outras:

A

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

B

Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

C

Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

D

Cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento do Centro ou Faculdade, deste Regimento Geral e do Estatuto, assim como as deliberações do Departamento e dos órgãos da administração escolar e superior da Universidade.

E

Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

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Q707584

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Contador |

Q707584 Legislação Federal

No Brasil, com a criação do CPC e a aprovação de leis como as de n.º11.638/07 e 11.941/09, introduziram a Contabilidade brasileira em uma nova fase, trazendo grandes mudanças no cenário contábil. Um dos desafios na adoção das novas normas é alcançar a consistência no entendimento e, portanto, na aplicação dessas normas. Em relação a essas mudanças que visavam padronizar os processos contábeis brasileiros, indo de encontro aos padrões mundiais, é INCORRETO o que consta no item:

A

A Lei 11.638\07 alterou a Lei 6.404\76 no tocante a Elaboração e Publicação da Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos – DOAR, substituindo pela Elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC.

B

Pela Lei 11.638\07 as Companhias Fechadas com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões estão desobrigadas de elaborar e publicar a Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC.

C

Pela Lei 11.638\07 o Patrimônio Líquido passa a ser dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, investimentos de terceiros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

D

Pela LEI n°11.941\09 os Ativos deverão ser avaliados pelo seu valor justo ou custo, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a valor presente.

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Q707577

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador |

Q707577 Legislação Federal

O Convênio é um compromisso firmado pela União para repassar recursos a outro ente federado ou entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista a execução do objeto do convênio conforme condições ajustadas previamente entre os partícipes. O órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada que participa do convênio ou do contrato de repasse para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio, é denominado:

A

mandatária da União.

B

convenente.

C

concedente.

D

proponente.

E

interveniente.

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Q701495

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |

Q701495 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação visa:

A

assegurar o direito fundamental de acesso a informação com procedimentos executados em conformidade com as diretrizes de cada gestão.

B

definir os procedimentos a serem executados para que cada gestão defina as próprias diretrizes para implementá-la.

C

a observância da publicidade com a divulgação de informações de interesse público como preceito geral e sem exceção em relação a sigilos.

D

assegurar o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes nela definidas.

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Q700622

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |

Q700622 Legislação Federal

Com relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II - Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, devendo o texto original da petição ser apresentado em até 7 (sete) dias úteis. III - Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (i) de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; (ii) de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; (iii) de decisão judicial transitada em julgado. IV - Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente a afirmativa II está incorreta.

C

Somente a afirmativa I está incorreta.

D

Somente a afirmativa IV está incorreta.

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Q697966

Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Facepe Prova: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral |

Q697966 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação, envolvendo empresas nacionais, Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.

( ) A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.

( ) A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional.

( ) As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICT.

( ) Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-V-V-V-F

B

V-F-F-V-V

C

F-V-F-V-V

D

V-V-V-V-V

E

F-F-V-V-F

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Q696728

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696728 Legislação Federal

A Presidência do Conselho de Administração, a Presidência do Conselho Fiscal e a Presidência do Conselho Consultivo da EBSERH deverão ser exercidas, respectivamente,

A

pelo presidente da EBSERH, por representante do Ministério da Fazenda e por representante do Ministério da Educação.

B

por representante do Ministério da Educação, por representante do Ministério da Educação e pelo presidente da EBSERH.

C

por representante do Ministério da Educação, por representante do Ministério da Fazenda e pelo presidente da EBSERH.

D

por representante do Ministério da Saúde, por representante do Ministério da Fazenda e por representante do Ministério da Educação.

E

por representante do Ministério da Educação, por representante da Controladoria-Geral da União e por representante do Ministério da Saúde.

Q696727

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696727 Legislação Federal

Em relação às previsões referentes à Comissão de Ética da EBSERH, considerando o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho de Administração designar os próprios integrantes.

B

É composta por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e seus respectivos suplentes.

C

Serão designados os membros da comissão para mandatos não coincidentes de dois anos.

D

Poderá ser constituída com a finalidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional da EBSERH e deverá ser composta por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, e seus respectivos suplentes, conforme Decreto o 1.171/1994.

E

Entre suas competências, está a de dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas éticas a que estão subordinados os empregados da EBSERH e, inclusive, deliberar em relação a casos omissos.

Q696726

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696726 Legislação Federal

Com base nas disposições do Decreto no 7.661/2011, que aprovou o Estatuto Social da EBSERH, quanto à respectiva Diretoria, assinale a alternativa correta.

A

Entre suas competências, está a de autorizar a realização de quaisquer acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a EBSERH.

B

Suas deliberações se dão por maioria de votos e são registradas em atas, cabendo ao presidente, além do voto ordinário, o de qualidade, e também o poder de veto às referidas deliberações, devendo-se, neste último caso, submeter-se ao Conselho de Administração.

C

Os contratos que a EBSERH celebrar, ou nos quais intervir, e os atos que envolvem obrigações ou responsabilidades por parte da empresa, títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento, deverão ser assinados pelo presidente, em conjunto com um diretor.

D

Entre os requisitos para ser diretor da EBSERH, é exigido possuir notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar ou do ensino em saúde, bem como mais de 10 anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exige os referidos conhecimentos.

E

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

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Q696725

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696725 Legislação Federal

De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, em relação à respectiva Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.

A

Consiste em órgão vinculado diretamente ao Conselho Fiscal, que realiza atividades independentes de avaliação e de assessoramento aos gestores da entidade, no acompanhamento da execução dos programas de governo, visando comprovar o cumprimento das metas, o alcance dos objetivos e a adequação da gestão.

B

Serão submetidas, pelo presidente da EBSERH, à aprovação do Conselho Fiscal a nomeação, a designação, a exoneração ou a dispensa do auditor geral, titular da Auditoria Interna da Sede.

C

Entre as competências da Auditoria Interna, está a de examinar e emitir Parecer quanto à Prestação de Contas anual, e tomada de contas especial, nos termos da legislação em vigor.

D

Recebe orientação normativa e supervisão técnica e administrativa do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com o Decreto n o 3.591/2000.

E

Depende de prévia aprovação pela Controladoria-Geral da União a atuação dos auditores internos em atividades que podem caracterizar participação na gestão.

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Q696724

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696724 Legislação Federal

Considere a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, e as situações hipotéticas a seguir.
I- João é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei citada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área de assistência à saúde.
II- Maria é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei mencionada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área administrativa.
Com base nessa lei e nas situações descritas, assinale a alternativa correta.

A

Maria não poderá ser cedida para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para realizar atividades de assistência à saúde.

B

João não poderá ser cedido para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para exercer atividades administrativas.

C

Maria poderá ser cedida para a EBSERH com o intuito de prestação de atividades administrativas, e o ônus será do cessionário.

D

João e Maria poderão ser cedidos para a EBSERH, mesmo que para a realização de atividades da mesma natureza das que já exercem na instituição federal de ensino citada, com ônus para o cedente.

E

João poderá ser cedido para a EBSERH a fim de realizar atividades de assistência à saúde, e o ônus será do cessionário.

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