Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Lei 4.769 de 1965:
I. O Conselho Federal de Técnicos de Administração, com sede em Brasília, Distrito Federal, terá como uma de suas finalidades: propugnar por uma adequada compreensão dos problemas administrativos e sua racional solução.
II. Dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais também constitui um dos objetivos do Conselho Federal de Técnicos de Administração.
III. Julgar em última instância, os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais de Técnico em Administração também consiste em prerrogativa do Conselho Federal.
IV. O Conselho Federal tem como prerrogativa exclusiva votar e alterar o Código de Deontologia Administrativa, bem como zelar pela sua fiel execução, sem a necessidade de ouvir os Conselhos Regionais.
A sequência correta é:
I. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
III. A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente.
IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
V. O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
A sequência correta é:
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
O Cofeci fica obrigado a contratar seguro sobre seus
bens móveis e imóveis, sob pena de responsabilidade
para seus ordenadores de despesa.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
A decisão sobre o processo de prestação de contas pode
ser preliminar ou definitiva, sendo que as contas serão
julgadas como regulares quando expressarem, de forma
clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos
contábeis, a legalidade, a legitimidade e a
economicidade dos atos de gestão.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
Caso o Cofeci deseje realizar a doação de bens móveis e
veículos automotores entre órgãos do sistema
Cofeci/Creci e destes para entidades sem fins lucrativos
ligadas ao mercado imobiliário, ela deverá ser
autorizada pelo presidente do Cofeci.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
Compete ao conselho fiscal do Conselho Federal de
Corretores de Imóveis autorizar a aquisição, a oneração
e a alienação de bens imóveis pelo Cofeci e pelos
conselhos regionais.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item que se segue de acordo com a Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009.
A estrutura organizacional do Cofeci compõe-se de:
plenário; câmaras recursais; diretoria; conselho fiscal; e
comissões e grupos de trabalho, sendo competência do
plenário normatizar e disciplinar o exercício da profissão
de corretor de imóveis.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
Poderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em
parceria ou não com outras instituições sem fins
lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou
ao mercado imobiliário, realizar eventos e solenidades
comemorativas dos corretores de imóveis ou do
mercado imobiliário, sendo vedado o pagamento de
bebidas alcoólicas.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico
para seus empregados, mas não poderá contratar
seguro de vida para empregados e diretores.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
O Cofeci poderá promover tantas reformulações ou
suplementações orçamentárias quantas forem
necessárias a fim de manter o equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada.
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.
Anualmente, até quinze de dezembro, o Cofeci
providenciará sua proposta orçamentária para o ano
seguinte, que será submetida à aprovação pelo plenário.
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