Gabarito: C) F – V – F

Interpretação do tema: A questão exige conhecimento sobre a definição do número de imóveis sob responsabilidade do Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme disposto na Lei nº 11.350/2006.

Legislação aplicável: O dispositivo legal relevante é o art. 7º, § 2º, incisos I a III da Lei nº 11.350/2006, que determina:
“Ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias compete a definição do número de imóveis a serem fiscalizados […] observados [...]:
I - condições adequadas de trabalho;
II - geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais;
III - flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.”

Análise das afirmativas:

1ª Afirmativa (F): Diz que o número de imóveis depende de aspectos geográficos, independentemente da diferença entre zona urbana e rural. Falso, pois a lei obriga que haja distinção entre zonas urbanas e rurais (art. 7º, § 2º, II).

2ª Afirmativa (V): Afirma que o número de imóveis pode ser flexibilizado conforme as condições de acessibilidade local, exatamente como prevê o art. 7º, § 2º, III.

3ª Afirmativa (F): Assevera que o número de imóveis é fixo em todas as unidades federativas, o que é errado. A definição depende de fatores locais (condições de trabalho, geografia, demografia e acessibilidade) e não é padronizada nacionalmente, apenas orientada por parâmetros do Ministério da Saúde.

Exemplo prático: Em área urbana densamente povoada, cada ACE pode ter responsabilidade sobre menos imóveis que um ACE em área rural dispersa, devido à acessibilidade e extensão territorial.

Dica do professor: Atenção às “pegadinhas” nas palavras como “independentemente” e “fizo”, comuns em provas para tentar condicionar o aluno ao erro. Sempre procure termos que generalizam sem previsão legal.

Conclusão: A resposta correta é C) F – V – F, de acordo com o texto e o espírito da Lei nº 11.350/2006.

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FALSA

Art.6º, § 3º II - considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei nº 13.595, de 2018)

VERDADEIRA

Art.6º, § 3º III - flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida. (Incluído pela Lei nº 13.595, de 2018)

FALSA

Art.6º, § 3º III - flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida. (Incluído pela Lei nº 13.595, de 2018)

GABARITO: C

§ 2º Ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias compete a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e os seguintes: 

I - condições adequadas de trabalho; 

II - geografia e demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais; 

III - flexibilização do número de imóveis, de acordo com as condições de acessibilidade local.