Comentário do Gabarito – Lei nº 11.892/2008 (Institutos Federais)

I. Interpretação e Legislação Aplicável
A questão aborda a organização, objetivos e regras para o funcionamento dos Institutos Federais instituídos pela Lei nº 11.892/2008, tema imprescindível para o cargo de Administrador devido à atuação nas IFEs.

Fundamento legal principal: Lei nº 11.892/2008, especialmente Art. 7º, que detalha os objetivos e princípios dos Institutos Federais.

II. Tema Central e Estratégia de Resolução
As alternativas testam o conhecimento sobre finalidades, caraterísticas, forma de vagas e atuação dos IFs. Atenção às palavras “prioritariamente” e “mínimo” – comuns em pegadinhas!

III. Análise da Alternativa Correta (B)
A alternativa B está de acordo com o Art. 7º, I e VI, e com o Art. 36, parágrafo único da Lei nº 11.892/2008, que exigem:

• Mínimo de 50% das vagas para educação profissional técnica de nível médio (prioritariamente em cursos integrados e para concluintes do ensino fundamental e EJA);
• Mínimo de 20% das vagas para licenciaturas e formação pedagógica, enfocando ciências e matemática.

Exemplo prático: Se um IF abre 1000 vagas anuais, pelo menos 500 devem ser para cursos técnicos e 200 para licenciaturas, promovendo a formação de professores conforme a Lei.

IV. Por que as demais alternativas estão incorretas?

A) Erro: A Lei 11.892/2008 inclui apenas o CEFET-MG. O CEFET-RJ e o Colégio Pedro II não integram a Rede Federal dos IFs segundo o Art. 6º.

C) Erro: A consulta para reitor aos três segmentos (um terço cada) aplica-se às universidades federais e não aos IFs. Nos IFs, pode haver diferenças no processo consultivo, conforme regulamento próprio.

D) Erro conceitual: Os IFs não têm finalidade exclusiva de ofertar educação profissional e tecnológica. São multipropósitos, incluindo pesquisa, extensão e a formação em diversos níveis (Art. 7º, III, IV, VI a IX).

Dica de Interpretação: Cuidado com termos absolutos como “exclusivamente”, que costumam tornar a alternativa errada!

V. Conclusão
A alternativa B é correta e está fiel à Lei 11.892/2008. Atenção à leitura cuidadosa dos percentuais e termos-chave para evitar armadilhas típicas de prova.

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Gabarito - B:

Lei 11.892/08

Art 8° No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender aos cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática. 

O item A está quase correto (errei por causa disso), a menos de :

I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais);

II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e de Minas Gerais (Cefet-MG);

IV - Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais; e 

V - Colégio Pedro II.

"Errei" pelo mesmo motivo kk pq não é nececssariamente um erro, é mais uma ausência. Pelo visto para resolver as questões relacionadas a essa lei tem que saber cada palavra de cada artigo, sem esquecer nenhum detalhe. Assim é hard oh :/

LETRA E ESTÁ ERRADO, A RESTRIÇÃO exclusivamente INVALIDA A QUESTÃO.

Os Institutos Federais têm por finalidade, exclusivamente, ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional. 

JUSTIFICATIVA

Art. 6 Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Lembrar que esta questao encontra-se desatualizada. As escolas tecnicas foram excluídas da lei após a ultima atualização.

Em 2018, a alternativa "A" estava incorreta pela ausência das escolas técnicas, no entanto hoje ficaria totalmente correta.

Lista do que compõe a Rede

(site do mec)

Em 2019, já são mais de 661 unidades sendo estas vinculadas a 38 Institutos Federais, 02 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II.

A partir do link abaixo em cada Unidade Federada é possível acessar o endereço, nome do Reitor(a) e outras informações de cada uma dessas unidades da Rede Federal.