A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedid...

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Q2034318
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gabinete da Presidência |
Q2034318 Legislação Federal
A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais.
As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a: 
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