Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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O Programa tem como uma de suas diretrizes reduzir as taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno.
Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
O Conselho Universitário (Consuni) é uma
instância apenas consultiva.
Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
A UFOB, pessoa jurídica de direito público
mantida pela União, criada pela Lei 12.825,
de 05 de junho de 2013, de natureza
multicampi, com sede e foro na cidade
de Barreiras, no Estado da Bahia, é uma
Autarquia com autonomia didático-científica,
administrativa, patrimonial e financeira, nos
termos da legislação e do seu Estatuto.
Em 20 de julho de 2017, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi aprovado o Estatuto da referida Instituição. Sobre as mencionadas regras estatutárias, julgue o item a seguir.
A comunidade universitária é constituída
exclusivamente pelo corpo docente e
discente.
A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.
Quando não for autorizado o acesso por se
tratar de informação total ou parcialmente
sigilosa, o requerente deverá ser informado
sobre a possibilidade de recurso, prazos e
condições para sua interposição, devendo,
ainda, ser-lhe indicada a autoridade
competente para sua apreciação.
A Lei 12.527/2011 regula o direito constitucional de acesso à informação e sua divulgação. Sobre os dispositivos dessa lei, julgue o item a seguir.
Quando não for autorizado acesso integral
à informação por ser ela parcialmente
sigilosa, é assegurado o acesso à parte não
sigilosa por meio de certidão, extrato ou
cópia com ocultação da parte sob sigilo.
Conforme Lei nº 9.472/1997, a permissão, para prestação de serviço de telecomunicações, será formalizada mediante assinatura de termo, que indicará :
1. o objeto e a área da permissão, bem como os prazos mínimo e máximo de vigência estimados.
2. o modo, forma e condições da prestação do serviço.
3. os direitos, as garantias e as obrigações dos usuários, do permitente e do permissionário.
4. os bens entregues pela administração do permissionário ao permitente.
Estão corretos, apenas, os itens:
Conforme Lei nº 9.610/1998, são, entre outros, direitos morais do autor:
1. reivindicar, no ano da publicação, a autoria da obra.
2. ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra.
3. conservar a obra inédita.
4. modificar a obra, antes ou depois de utilizada.
Estão corretos, apenas, os itens:
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