Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Na Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências encontra-se o trecho:
“(...) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; (...)”
Assinale a alternativa correta da definição apresentada nesse trecho.
As atividades laborais que colocam em risco a saúde ou integridade física de trabalhadores são regulamentadas pela Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho. Com respeito à Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde são:
Com respeito à função do aterramento em instalações elétricas pode-se afirmar que:
A NBR-5410 prevê alguns esquemas ou sistemas de aterramento. Assinale a alternativa CORRETA que representa a terminologia para um esquema de aterramento no qual um condutor de alimentação é diretamente enterrado no solo e as massas são ligadas a outro condutor aterrado no mesmo ponto daquele e independente do neutro.
De acordo com a NBR-5410, referida no Curso de NR-10, há um tipo de proteção que é definida por:
“meio destinado a suprir a proteção contra choques elétricos quando massas ou partes condutivas acessíveis tornam-se acidentalmente vivas”.
Assinale alternativa CORRETA que representa a definição acima:
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n11, de 23 de setembro de 2015, os usuários têm direito a ser atendido pela Assistência Social, tendo consciência dos seus direitos e como garanti-los. Sobre este direito é INCORRETO afirmar:
Segundo o NOB-SUAS 2012, A criação e o funcionamento do conselho de assistência social deverão ser demonstrados por, EXCETO:
O público alvo da LEI Nº 12.852/2013 que Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, são jovens de:
São objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, exceto:
Ao dispor sobre a sua estrutura organizacional, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, estabelece a reitoria como órgão executivo dos Institutos Federais.
A respeito da nomeação dos Reitores, é correto afirmar:
É correto afirmar que compreendem o sistema federal de ensino as instituições de
O corpo discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, conforme o estatuto próprio, é constituído por
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG, de acordo com seu Estatuto, deve observar os seguintes princípios norteadores em sua atuação, exceto:
O Decreto no 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade pretendida. Para o fortalecimento institucional, dentre outras diretrizes, o referido decreto prevê o empenho no aperfeiçoamento de marcos legais que deem sustentabilidade às políticas de promoção de igualdade racial e na consolidação de cultura de planejamento, monitoramento e
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 33/2010, analisar os itens abaixo:
I. O manejo da pastagem de forma a não permitir a entrada de animais para o pisoteio ou pastejo denomina-se vedação.
II. Os campos para produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado não precisam ser inscritos no órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde estejam instalados.
III. As espécies semiperenes (bianual) são aquelas que completam o ciclo reprodutivo em, aproximadamente, dois anos.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Instrução Normativa nº 46/2011, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar, EXCETO:
Com base na Instrução Normativa nº 17/2014, analisar a sentença abaixo:
Os sistemas orgânicos de produção animal devem utilizar apenas animais geneticamente modificados (1ª parte). O uso de vitaminas, provitaminas e aminoácidos sintéticos só será permitido para prevenção de doenças carenciais que afetem a saúde e o bem-estar animal, vedado seu uso para aumento de produtividade (2ª parte). É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados, derivados da fusão de protoplasma e organismos resultantes de técnicas biotecnológicas similares em sistemas orgânicos de produção vegetal (3ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei nº 10.831/2003, NÃO é uma das finalidades de um sistema de produção orgânico:
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