Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 24.172 questões

Q1703379 Legislação Federal
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Alternativas
Q1703378 Legislação Federal
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.
As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação.
Alternativas
Q1703377 Legislação Federal
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

Caso seja negado o acesso à informação por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente só poderá recorrer à Controladoria-Geral da União após ter submetido o recurso à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada.
Alternativas
Q1703376 Legislação Federal
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança de valores referentes aos custos dos serviços ou dos materiais utilizados pela Administração Pública para o atendimento da demanda.
Alternativas
Q1703375 Legislação Federal
Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
Alternativas
Q1702268 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais elaborar seus próprios regimentos internos.

Alternativas
Q1702265 Legislação Federal
Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais deve possuir estrutura e funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado somente pela maioria absoluta de seus conselheiros.
Alternativas
Q1702264 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.



O profissional, a firma ou a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em região diferente daquela em que se encontram registrados, obrigam-se ao visto do registro na nova região.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1702263 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


Os técnicos industriais cujos diplomas estejam em fase de registro não poderão exercer a profissão.

Alternativas
Q1702262 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


Ao profissional registrado em conselho de fiscalização do exercício profissional será expedida carteira profissional de técnico, a qual não substituirá o diploma, mas valerá como documento de identidade.


Alternativas
Q1702261 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


O técnico industrial somente poderá exercer a profissão após o registro no respectivo conselho profissional da jurisdição de exercício de sua atividade.

Alternativas
Q1702260 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


A fiscalização do exercício da profissão de técnico industrial será exercida pelo respectivo conselho profissional.

Alternativas
Q1702259 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


Nos trabalhos executados por técnicos industriais, é obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do título e do número da carteira profissional do responsável.


Alternativas
Q1702257 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


O técnico industrial de qualquer área terá atribuições para a medição, a demarcação e o levantamento topográfico, bem como para projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos, funcionar como perito em vistorias e arbitramentos relativos à agrimensura e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

Alternativas
Q1702256 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


O técnico industrial de qualquer área poderá projetar e dirigir edificações, de até 80 m² de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálicas, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

Alternativas
Q1702255 Legislação Federal

No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.


Os técnicos industriais poderão orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

Alternativas
Q1699482 Legislação Federal
A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Jovem de quinze anos de idade que apresente ao TCDF pedido de acesso a informação independerá de representação dos seus pais ou responsáveis para que seja atendido.
Alternativas
Q1698900 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


Atividades como extensão, monitorias e iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio obrigatório do curso.

Alternativas
Q1698899 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, não poderá ultrapassar trinta horas semanais.

Alternativas
Q1696866 Legislação Federal
O ente público federal com jurisdição em local específico para operar portos e outras infraestruturas de transporte, como aeroportos e ferrovias, é
Alternativas
Respostas
13561: C
13562: E
13563: C
13564: E
13565: C
13566: C
13567: C
13568: C
13569: E
13570: E
13571: C
13572: C
13573: C
13574: E
13575: E
13576: C
13577: C
13578: E
13579: E
13580: A