Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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( ) A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem a produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra como diretriz.
( ) O apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra deve ser vedado pelos governos.
( ) O Poder Executivo federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a incorporar, nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores, temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo ______ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou
multas devidas ao respectivo conselho, quando
devidamente notificado, constitui infração disciplinar.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas
e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos
Conselhos Regionais.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto por,
no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais,
além dos membros da diretoria executiva, observado o
quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria
executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá
duração de três anos, vedada a reeleição.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos
Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá
em última instância administrativa.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela
maioria absoluta de seus conselheiros.
À luz das disposições do Decreto no 90.922/1985, julgue o item.
Os técnicos industriais de 2.o
grau poderão executar e
conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais,
bem como orientar e coordenar equipes de execução de
instalações, montagens, operação, reparos ou
manutenção.
À luz das disposições do Decreto no 90.922/1985, julgue o item.
A carteira profissional de técnico deverá ser apresentada
juntamente com o seu diploma para que seja
reconhecida como válida.
À luz das disposições do Decreto no 90.922/1985, julgue o item.
Os técnicos de 2o
grau cujos diplomas estejam em fase
de registro poderão exercer as respectivas profissões
mediante registro provisório no Conselho Profissional,
por um ano, prorrogável por mais um ano, a critério do
mesmo Conselho.
I. Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei. II. Monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento. III. Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e dos procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei.
Estão CORRETOS:
Em relação às restrições de acesso previstas nesse dispositivo legal, NÃO é correto afirmar:
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