Gabarito: Errado

1. Interpretação e tema:
A questão aborda a composição do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), tratado pelo Decreto nº 4.376/2002, legislação fundamental para a estruturação do SBI e definição dos órgãos que o integram.

2. Legislação aplicável:
O art. 8º do Decreto n.º 4.376/2002 lista os órgãos que fazem parte do Conselho Consultivo do SBI. Em nenhum momento prevê a participação do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal.

3. Tema central e base para resolução:
Para acertar questões deste tipo, é preciso memorizar os órgãos que compõem o Conselho: basicamente, são Ministérios e órgãos diretamente vinculados à Presidência da República. Entidades financeiras e empresas públicas, como as citadas no enunciado, não têm assentos no Conselho Consultivo.

4. Exemplo prático:
Em eventual reunião para opinar sobre a integração de novos órgãos ao SBI, NÃO caberia a representantes do Banco Central, Banco do Brasil ou Caixa votarem ou emitirem parecer, já que não integram o Conselho conforme o decreto vigente.

5. Justificativa do gabarito:
A alternativa está errada porque NÃO estão entre os membros do Conselho Consultivo os representantes do Banco Central, do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal. Somente os titulares dos ministérios e órgãos especificados no art. 8º do Decreto nº 4.376/2002 fazem parte do órgão.

6. Estratégias e pegadinhas:
A banca pode tentar induzir o candidato ao erro incluindo entidades conhecidas do Poder Executivo, mas que não são órgãos de cúpula administrativa federal mencionados na norma. Atente-se à literalidade da lei — evite “chutar” com base em lógica organizacional.

7. Dica final:
Durante os estudos, destaque no seu material os órgãos previstos no art. 8º do Decreto n.º 4.376/2002. Foque nos detalhes: Ministérios e Gabinete de Segurança Institucional lideram o Conselho.

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o conselho de atividades financeiras é exercido pelo banco central. resposta: Errada

Art. 15. O Conselho Consultivo é composto pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos e entidade:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IV - Ministério das Relações Exteriores;

V - Ministério da Defesa; e

VI - Agência Brasileira de Inteligência - Abin.

Por que essa questão ta filtrada em "SINARM"?

Achei este artigo no Decreto 4.376/ 2002, vou deixar o link disponibilizado https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4376compilado.htm

Art. 8º O Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência é composto por representantes dos seguintes órgãos:     

I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;       

I-A - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;       

II - Agência Brasileira de Inteligência;      

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:     

a) Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal;    

b) Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal; e                 

c) Secretaria Nacional de Segurança Pública;    

IV - Ministério da Defesa:      

a) Subchefia de Inteligência de Defesa;    

b)                

c) Centro de Inteligência da Marinha;    

d) Centro de Inteligência do Exército;    

e) Centro de Inteligência da Aeronáutica; e    

f) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia;     

V - Ministério das Relações Exteriores: Divisão de Combate ao Crime Transnacional do Departamento de Segurança e Justiça da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania;                

VI - Ministério da Economia: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e                

VII -       

VIII - Banco Central do Brasil: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 

GABARITO: ERRADO

ATENÇÃO!!! Revogado pelo Decreto nº 11.693, de 2023