Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. 

Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária sem prazo estimado de duração, concedidos ou restabelecidos por decisão judicial, deverão ser cessados em 180 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio, caso o segurado não requeira a sua prorrogação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico industrial de nível médio. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Plenário deliberativo dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto pelos conselheiros regionais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação definidos em regimento interno. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo poder público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

É lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O exercício das funções da Diretoria Executiva e da função de conselheiro dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será considerado como prestação de serviço público relevante e não será remunerado.

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

As atividades dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão custeadas exclusivamente por renda própria. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse número dos membros da Diretoria Executiva. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela totalidade de seus conselheiros. 

A respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são associações com natureza de direito privado. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

É vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas. 

Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.

É livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as condições de capacidade estabelecidas na Constituição Federal. 

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

A admoestação pública é uma sanção disciplinar passível de aplicação. 

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal receberá dos Conselhos Regionais percentual do valor arrecadado a título de anuidades, multas, taxas e tarifas. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Não há a figura do suplente entre os conselheiros federais, que, em caso de indisponibilidade, serão substituídos por novo membro eleito em pleito específico.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.

Com base na Lei n.º  5.524/1968, julgue o item.

É livre o exercício da profissão de  técnico industrial de  nível médio, observadas exclusivamente as condições de  capacidade estabelecidas na Constituição Federal.

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  serão  auditados anualmente por auditoria independente, e os  resultados serão divulgados para conhecimento público.