Interpretação do tema: A questão pede compreensão sobre a destinação de cadáveres não reclamados para fins acadêmicos, conforme a Lei nº 8.501/92. O tema é frequente em concursos para Auxiliar de Laboratório, pois envolve procedimentos e ética no manejo de cadáveres destinados ao ensino e pesquisa.

Fundamentação legal: Lei nº 8.501/1992, Art. 2º: “O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.”

Jurisprudência relevante: O STJ já reconheceu que o Estado pode ser responsabilizado por desrespeito ao prazo de 30 dias antes da destinação/sepultamento (AgRg no AREsp XXXXX RJ). Esta interpretação garante o direito de família e a correta aplicação da lei.

Exemplo prático: Imagine um hospital público recebendo um cadáver que não foi identificado e, após 30 dias sem reivindicação por familiares, a instituição médica pode utilizar esse corpo para estudos práticos de estudantes de medicina, contribuindo para a formação profissional e avanço científico, sempre respeitando a legalidade e a ética

Análise das alternativas:

B) Correta. Cadáveres não identificados e não reclamados após 30 dias da morte podem ser destinados às escolas de medicina, conforme Art. 2º, Lei 8.501/92. Esta alternativa segue exatamente o texto legal.

A) Incorreta. Nada impede o uso de cadáveres identificados, desde que não sejam reclamados no prazo.

C) Incorreta. Não existe obrigação legal de necrópsia em todo cadáver admitido em instituições de ensino; a necrópsia ocorre conforme determinação legal ou necessidade técnica.

D) Incorreta. O registro datiloscópico não é facultativo — é procedimento importante para garantir a eventual identificação do corpo (art. 1º, § 2º, da lei).

Pegadinha: O foco no prazo de 30 dias é fundamental; muitos candidatos se confundem e acham que cadáveres identificados não podem ser destinados, mas o critério central é a falta de reclamação.

Referência doutrinária: Jorge Paulete Vanrell, em “Medicina Legal”, ressalta os procedimentos legais e éticos neste contexto, reforçando que o manejo exige respeito integral à Lei nº 8.501/92.

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