De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial), assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com a Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança), assinale a alternativa CORRETA. 

No ano de 2022 passou a ter validade no território brasileiro a nova carteira nacional de identidade (CNI). Com ela é possível unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 Estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. Porém o cidadão brasileiro não precisam correr para substituir seu documento pelo modelo atual, pois:

De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)Extinguir os riscos de desastres.

(__)Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres.

(__)Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, exceto os eventos biológicos, nucleares e químicos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a alternativa que não corresponde a competência municipal.

 Nos termos da Lei nº12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes da referida lei.

De acordo com a Lei nº 6.496/1977 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. De qualquer ato da Diretoria Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao CREA.
II. De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.
III. Os empregados do CONFEA, dos CREAs e da própria Mútua poderão nela se inscrever, mediante condições estabelecidas no Regimento, para obtenção dos benefícios previstos nesta Lei.
IV. Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da Mútua, ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a normalidade, ou do Ministro do Trabalho, quando se fizer necessária.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", assinale a alternativa CORRETA.

Foi publicada em uma rede social da prefeitura municipal a divulgação da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, conforme imagem abaixo:

Nesse contexto, qual é o objetivo da Lei Paulo Gustavo? 

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

São atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal.

II. Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a presente Lei.

III. Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente Lei.

IV. Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1090 de 03/05/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Imperícia.

2.Imprudência.

3.Negligência.

Segunda coluna: conceito

(__) A atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.

(__) A atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.

(__) A atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas.

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I. A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

II. O profissional que se incumbir de atividades consuetudinária às atribuições discriminadas em seu registro.

III. O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

IV. O profissional que, regular de seu exercício, continue em atividade.

É CORRETO o que se afirma em: 

Considere as afirmativas relacionadas a Lei n.º 6.496/1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A inscrição na Mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido 1 (um) ano do pagamento da primeira contribuição.

(__) A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subseqüentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.

(__) De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua não caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas:

I.O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
II.As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões reguladas nesta lei, dependendo da multa estabelecida, estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais. 
III.São competentes para lavrar autos de infração das disposições a que se refere a presente lei, os funcionários designados para esse fim pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia nas respectivas Regiões.
IV.O profissional punido por falta de registro não poderá obter a carteira profissional, sem antes efetuar o pagamento das multas em que houver incorrido.

É CORRETO o que se afirma em: