A baixa da ART exime o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.

O cancelamento da ART deve ser requerido ao Confea pelo profissional, pela pessoa jurídica contratada ou pelo contratante, e ser instruído com o motivo da solicitação.

É admitido ao profissional com o registro cancelado, suspenso ou interrompido registrar ART.

O término da atividade técnica desenvolvida não obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função.

O responsável técnico deverá manter uma via da ART no local da obra ou serviço.