A concessionária poderá suspender o fornecimento de energia elétrica após prévia comunicação formal ao consumidor. O prazo para a comunicação escrita, em caso de não pagamento da fatura, será de

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A concessionária poderá condicionar a ligação, religação, alterações contratuais, aumento de carga ou contratação de fornecimentos especiais, solicitados por quem tenha quaisquer débitos no mesmo ou em outro local de sua área de concessão, à quitação dos referidos débitos.

lI. A concessionária não poderá condicionar a ligação de unidade consumidora ao pagamento de débito que não seja decorrente de fato originado pela prestação do serviço público de energia elétrica ou não autorizado pelo consumidor, no mesmo ou em outro local de sua área de concessão, exceto nos casos de sucessão comercial.

III. A concessionária não poderá condicionar a ligação de unidade consumidora ao pagamento de débito pendente em nome de terceiros.

IV. A concessionária deverá comunicar, por escrito, quando da efetivação do pedido de fornecimento ou sempre que solicitado, as opções disponíveis para faturamento ou mudança de Grupo tarifário e prestar as informações necessárias e adequadas a cada caso, cabendo ao consumidor formular sua opção também por escrito.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a baixa provocada no almoxarifado, proveniente de requisições para o consumo, tem como característica

De acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a conta denominada Operações de Crédito em Títulos, pertencente ao Balanço Patrimonial, tem como característica

Segundo a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o regime de adiantamento é aplicável para o fim de

O processo de licenciamento ambiental de uma obra civil é regulamentado por

O acervo técnico de uma pessoa jurídica, segundo o CONFEA, é constituído

Efeitos de 2.ª ordem, segundo a NBR 6118/03, são aqueles que, somados aos obtidos numa análise de 1.ª ordem, permitem que

Pode-se afirmar que, segundo a NBR 6118/03, a fissuração em estruturas de concreto armado é

A Norma ABNT NBR 10004:2004 estabelece os critérios de classificação dos resíduos conforme suas características. De acordo com essa Norma, a característica apresentada por um resíduo de causar risco à saúde pública e ao meio ambiente, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, é definida como

Há muitos anos as empresas vêm adotando ferramentas de qualidade para gerenciar seus negócios e alcançar um melhor desempenho. No entanto, as exigências atuais dos clientes não se restringem apenas à qualidade do produto final, mas também ao processo de produção e suas consequências para a sociedade. Assim, muitas empresas têm implementado os Sistemas de Gestão Integrada (SGI), visando ao atendimento simultâneo às especificações ambientais, de saúde e segurança no trabalho e de qualidade. De acordo com o exposto, considere as afirmações que se seguem.

I – O Sistema de Gestão Integrada (SGI) adotado por uma empresa é um sistema documentado de gestão do negócio, que contempla e integra os requisitos das normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, dentre outras.

II – De acordo como a ISO 14001, uma empresa deve definir e documentar sua Política Ambiental, assegurando o compromisso com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição.

III – A única norma utilizada como guia para implementação de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) é a ISO 9001.

IV – A identificação de perigos e a avaliação de riscos ocupacionais são os principais requisitos para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma empresa.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Os requisitos técnicos e gerenciais para que laboratórios demonstrem a competência em fornecer resultados de ensaio e calibração tecnicamente válidos são estabelecidos pela NBR ISO/IEC 17025. Em relação aos preceitos da norma, aplicáveis a laboratórios de ensaios e calibração, considere as afirmativas a seguir.

I – A NBR ISO/IEC 17025 engloba todos os requisitos gerenciais da série ISO 9000, inclusive os requisitos de segurança e os regulamentos sobre a operação de laboratórios.

II – Acreditação é o reconhecimento formal, conferido por um organismo específico, ao laboratório que atende a requisitos previamente definidos e demonstra ser competente para realizar suas atividades com confiança.

III – A acreditação de um laboratório de ensaios é concedida por ensaio para atendimento a uma determinada norma ou a um método de ensaio desenvolvido pelo próprio laboratório.

IV – A implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade através da NBR 17025 é regulamentada e tem caráter obrigatório para todos os laboratórios.

Estão corretas APENAS as afirmativas

A Resolução CONAMA no 357, de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências. Com base nessa resolução, considere as afirmações a seguir.

I – As águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.

II – Águas doces são as águas com salinidade superior a 500 ppm.

III – Carga poluidora é a quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo.

IV – Os efluentes devem ser misturados com água de melhor qualidade para fins de diluição, antes do seu lançamento no corpo hídrico receptor.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas são estabelecidos pela Resolução CONAMA no 382 de 2006. Para turbinas a gás, destinadas à geração de energia elétrica, são estabelecidos limites para emissão de MP (Material Particulado), CO, NOx (como NO₂) e SOx (como SO₂). Os óxidos de nitrogênio e de enxofre, quando entram em contato com a água na atmosfera, formam ácidos, provocando a ocorrência de um fenômeno conhecido como

Segundo a Lei nº 1.1326, de 24/07/2006, são classificados como agricultores familiares aqueles que possuam área até:

Julgue as seguintes proposições sobre o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia:

I. os profissionais de engenharia, por exemplo, devem guardar sigilo profissional de interesse do seu cliente ou empregador, mesmo quando a obrigação legal de divulgação ou informação.

II. representa conduta vedada ao profissional da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia e meteorologia intervir no trabalho de outro profissional quando estiver no exercício de dever legal.

III. é vedado ao engenheiros, por exemplo, impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores, mesmo quando a necessidade do serviço a exigir.

IV. a profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse coletivo.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que contém hipótese de nulidade da ART, consoante a Resolução n. 1023/08:

A Lei n.º 5.692/1971 regulou o antigo 2.º grau até a publicação da atual LDB. Nela, o ensino profissionalizante tornou-se obrigatório para todos aqueles que cursavam o 2.º grau. A tendência pedagógica que embasou a elaboração da Lei n.º 5.692/1971 foi a

Sobre a Lei n. 5.194/66 é correto afirmar:

Segundo os PCN, as áreas de conhecimento incluem