Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.586 questões
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Gestor Escolar |
Q3801487
Legislação Federal
É incumbência dos docentes, conforme o
art. 13 da Lei Federal nº 9.394/1996:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800029
Legislação Federal
A Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei nº
13.595/2018, reforça a necessidade de o ACS residir na área da
comunidade em que atua. Essa exigência legal, embora vise a
fortalecer o vínculo com a comunidade, é passível de
flexibilização em municípios de pequeno porte ou áreas de
difícil provimento, onde a disponibilidade de profissionais que
residam na área é escassa, podendo ser autorizada a atuação de
ACSs residentes em municípios adjacentes.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800022
Legislação Federal
A Lei nº 13.595/2018, que aprimorou as atribuições
do ACS, reforçou seu papel de orientação da comunidade para
a correta utilização dos serviços de saúde. Todavia, a realização
de exames complementares como glicemia capilar e aferição da
pressão arterial durante as visitas domiciliares, mesmo que
solicitado por outros membros da equipe de saúde, é uma
competência privativa de profissionais de nível superior, não
sendo permitido ao ACS executá-los em nenhuma
circunstância.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800016
Legislação Federal
Situação hipotética: Um Agente Comunitário de
Saúde (ACS) é solicitado por uma família em sua área de
atuação para identificar um foco de proliferação de mosquitos
Aedes aegypti em um terreno baldio. Assertiva: De acordo com
suas atribuições delineadas na Lei nº 11.350/2006 e na PNAB,
o ACS deve intervir realizando a eliminação do foco, ainda que
isso implique adentrar propriedade privada sem autorização
prévia do proprietário, dada a urgência e o risco à saúde
pública.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Agente Comunitário de Saúde – ACS |
Q3800014
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 11.350/2006, as atribuições do
Agente Comunitário de Saúde (ACS) incluem o registro para
fins de diagnóstico demográfico e social, a coleta de dados para
o planejamento de ações e a realização de atividades
educativas. Não obstante, a responsabilidade pela atualização
contínua do cadastro das famílias, embora crucial, reside
primariamente no enfermeiro da equipe de saúde da família,
com o ACS atuando apenas como um auxiliar na coleta inicial
dos dados.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicólogo de Educação Infantil |
Q3799833
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 16, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem que o sistema federal de ensino compreende corretamente, uma das alternativas abaixo, assinale-a:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
Q3797985
Legislação Federal
A Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura (PNAB), tem como objetivo:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
Q3797984
Legislação Federal
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) no contexto da Lei 12.343/2010.
( ) A Lei 12.343/2010 institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com duração inicial de dez anos, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
( ) Um dos objetivos do PNC é reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, bem como democratizar o acesso à arte e à cultura.
( ) A Lei exige que o PNC seja orientado exclusivamente ao desenvolvimento econômico da cultura, sem ênfase na cidadania ou expressão simbólica.
( ) O monitoramento e avaliação do plano envolvem a participação de órgãos representantes da sociedade civil e uso de informações sistemáticas sobre cultura.
( ) A Lei 12.343/2010 não prevê qualquer mecanismo de articulação entre a política cultural nacional e os estados e municípios para elaboração de seus próprios planos culturais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei 12.343/2010 institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com duração inicial de dez anos, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
( ) Um dos objetivos do PNC é reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira, bem como democratizar o acesso à arte e à cultura.
( ) A Lei exige que o PNC seja orientado exclusivamente ao desenvolvimento econômico da cultura, sem ênfase na cidadania ou expressão simbólica.
( ) O monitoramento e avaliação do plano envolvem a participação de órgãos representantes da sociedade civil e uso de informações sistemáticas sobre cultura.
( ) A Lei 12.343/2010 não prevê qualquer mecanismo de articulação entre a política cultural nacional e os estados e municípios para elaboração de seus próprios planos culturais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
Q3797983
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, conforme o Capítulo II da Lei nº 8.313/1991, sobre as atribuições do
Poder Público na implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |
Q3797890
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3797855
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527, de 2011), a informação em poder dos
órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada.
Relativamente à classificação “ultrassecreta”, o prazo máximo de restrição do acesso à informação será:
Relativamente à classificação “ultrassecreta”, o prazo máximo de restrição do acesso à informação será:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |
Q3797598
Legislação Federal
O decreto 5.626/2005 veio para regulamentar,
respectivamente:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q3797263
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta o
aproveitamento de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE),
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |
Q3796149
Legislação Federal
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de
tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), a duração do
trabalho dos profissionais de que trata esta Lei
será de:
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Intérprete de Libras |
Q3796148
Legislação Federal
Segundo a Lei que regulamenta a profissão de
tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua
Brasileira de Sinais (Libras), são atribuições do
tradutor e intérprete, no exercício de suas
competências:
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
I. efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II. interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III. atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.
IV. atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e instituições privadas.
V. manter o sigilo em depoimentos realizado em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796054
Legislação Federal
Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Matemática |
Q3794905
Legislação Federal
Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino
da educação nacional de acordo com as suas
incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996.
Correlacione-os:
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
II. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;
Correlacione os itens I, II e III, e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794869
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, a
informação submetida temporariamente à
restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado, é classificada como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794866
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), complete corretamente as lacunas:
A educação infantil será oferecida em __________, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em __________, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado |
Q3794543
Legislação Federal
A Sociedade Comercial Ltda. impetrou mandado de segurança em relação a ato do
Prefeito do Município de Imbé/RS. O magistrado, ao despachar a petição inicial, indeferiu o pedido de
tutela antecipada formulado pelo impetrante e determinou a notificação da autoridade impetrada para
prestar informações. Essas informações deverão ser apresentadas no prazo de:
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