Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:
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Ano: 2025
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Grande - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Auxiliar Administrativo Educacional - Auxiliar de Turma/Creche |
Q3796054
Legislação Federal
Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (ementa): “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.” Como o enunciado reproduz exatamente essa ementa, a consequência jurídica é direta: a alternativa correta é a que indica a Lei nº 9.394/96.
Tema central: Identificação da LDB
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à lei cuja ementa tem o mesmo texto do enunciado. O critério decisivo aqui é a correspondência literal entre o enunciado e a ementa da Lei nº 9.394/1996, que é a lei instituidora da LDB.
B
Errada
Está errada porque o número e o ano indicados não correspondem à lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Falta identidade normativa com a Lei nº 9.394/1996, que é a LDB mencionada pelo enunciado.
C
Errada
Está errada porque a Lei nº 10.639/2003 não é a lei que estabelece a LDB. Segundo a base, trata-se de lei posterior que altera a LDB em tema específico relacionado ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Lei alteradora não se confunde com a lei instituidora.
D
Errada
Está errada porque a Lei nº 11.645/2008 também não estabelece, por si, as diretrizes e bases da educação nacional. Conforme a base, ela promove alteração específica na LDB quanto ao ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, sem substituir a Lei nº 9.394/1996.
E
Errada
Está errada porque a Lei nº 13.146/2015 tem objeto normativo próprio: é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ainda que dialogue com matéria educacional, não tem identidade com a ementa da LDB e, por isso, não pode ser a resposta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a lei originária que estabelece a LDB e leis posteriores que apenas a alteram ou tratam de temas correlatos na área educacional.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir a ementa de uma lei, resolva pela correspondência literal entre o texto e o diploma legal.
- Separe a lei instituidora das leis posteriores que apenas alteram dispositivos específicos dela.
- Não marque norma por afinidade temática; confira se ela é exatamente a lei pedida pelo enunciado.
- Desconfie de números de lei parecidos: em identificação legislativa, número e ano precisam coincidir exatamente.
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Comentários
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caramba kkkkk
Resposta correta - Lei nº 9.394/96.
Essas questões aí são pra mostrar a falta de criatividade da banca na fórmulação
devia ter a licença suspensa quem aplica prova dessa maneira... em pleno 2025..
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