Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, arts. 9º, IV; 12, V; e 11, VI: “Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;” “Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;” “Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;”. Como os itens I, II e III reproduzem literalmente esses dispositivos, a correlação correta é: I União, II Estabelecimentos de ensino, III Municípios.

• Quando o enunciado reproduzir quase literalmente a LDB, faça a correspondência direta com o artigo e o inciso, sem ampliar por interpretação.
• Diferencie sempre incumbência do ente federado, incumbência do estabelecimento de ensino e atribuição de docentes; a banca costuma trocar essas categorias.
• Na LDB, definição colaborativa de competências e diretrizes da educação básica remete à União; recuperação de alunos de menor rendimento remete aos estabelecimentos de ensino; transporte escolar da rede municipal remete aos Municípios.