Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Assinale (C) para os itens considerados certos e (E) para os itens considerados errados, depois assinale a alternativa que faz a afirmação correta.
O Profuncionário tem por objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse, nas seguintes habilitações:
( ) Secretaria Escolar
( ) Alimentação Escolar
( ) Infraestrutura Escolar
( ) Multimeios Didáticos
( ) Biblioteconomia
( ) Orientação Comunitária
( ) Orientação Profissional
Julgue se são falsas ou verdadeiras as afirmativas, assinale V para verdadeira e F para falsa e depois marque a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Somente os alunos com matrícula regular ativa nos cursos técnicos de nível médio, de graduação e de pós-graduação, poderão votar e serem votados para as representações discentes do Conselho Superior, bem como participar dos processos eletivos para escolha do(a) Reitor(a) e Diretores(as)-Gerais dos Câmpus.
( ) No âmbito de sua atuação, o Instituto Federal do Acre funciona como instituição acreditadora e certificadora de competências profissionais, nos termos da legislação vigente.
( ) Os bens e direitos do Instituto Federal do Acre devem ser utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, exceto nos casos e condições permitidos em lei.
( ) A Procuradoria Federal é Órgão Consultivo do Instituto Federal do Acre.
( ) A Pró-Reitoria de Inovação é Órgão Executivo do Instituto Federal do Acre.
São itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA:
I. menção à referência constitucional do CREA para fiscalizar o exercício das profissões.
II. data da ordem de serviços para o agente incumbido da fiscalização efetuar a diligência.
III. indicação do valor da multa ou sanção pecuniária a ser infligida ao sujeito passivo.
Estão corretos os itens:
Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:
I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.
II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
Estão corretos os itens: