Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1183

Q854738

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854738 Legislação Federal

A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.

Nessa lei, há dois artigos que tratam sobre a dedução do imposto sobre a renda das quantias investidas em projetos pelo patrocinador. O artigo 18, no qual a maioria dos projetos apresentados é enquadrada, determina que o contribuinte deduza toda a quantia que investe. Alguns segmentos culturais contemplados por esse artigo são:

A

artes cênicas; música popular; preservação e difusão do acervo audiovisual

B

artes cênicas; preservação do patrimônio cultural material e imaterial; produção de programas de TV em canal aberto

C

doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; música popular; livros de valor artístico, literário ou humanístico

D

livros de valor artístico, literário ou humanístico; exposições de artes visuais; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média-metragem

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Q854737

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854737 Legislação Federal

Texto associado

A lei nº 8.313/91, também conhecida como Lei Rouanet, é a lei federal de incentivos à cultura. Considerando essa legislação, responda à questão.

A lei supracitada e as diversas leis estaduais e municipais de incentivo à cultura, embora sejam legislações singulares, possuem algumas características em comum, que são:

A

estabelecem percentuais máximos no orçamento para a etapa de comunicação e divulgação; vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; permitem o pagamento de profissionais pela elaboração de projetos

B

permitem o pagamento de profissionais pela elaboração do projeto; vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; estimulam as empresas a mobilizar uma parcela de seus recursos próprios no apoio a projetos

C

estimulam as empresas a mobilizarem uma parcela de seus recursos próprios no apoio a projetos; estabelecem percentuais máximos no orçamento para as etapas de pré-produção e produção do projeto; não garantem financiamento de um projeto aprovado

D

vedam relações de parentesco entre membros das comissões de avaliação e autores de projetos; vedam a rejeição a projetos por mérito; não garantem o financiamento de um projeto aprovado

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Q854723

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2015 - UERJ - Produtor Cultural |

Q854723 Legislação Federal

Texto associado

As proposições e os desafios do Plano Nacional de Cultura (PNC) estão descritos em cinco capítulos que apresentam caminhos para se pensar o papel do Estado e a participação social. Considerando esse documento, responda a questão.

Entre as diversas possibilidades de atuação de um produtor cultural em uma universidade, está a de promover ações que integrem cultura e educação em consonância com as políticas públicas. Uma dessas possibilidades é atender, através de eventos, cursos e publicações, à meta 19 do “Caderno de Metas do PNC”, que estabelece, dentro do prazo desse documento, que:

A

todos os brasileiros tenham a oportunidade de cursar uma universidade pública

B

todos as escolas do ensino fundamental ofereçam as disciplina de música e de artes

C

haja um aumento de até 50% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa em cultura

D

haja um aumento de 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento

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Q854238

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854238 Legislação Federal

Assinale a alternativa abaixo que traz os Artigos da Lei 4886/65 alterados pela Lei 12.246/2010:

A

Art. 8 e Art. 18;

B

Art. 48 e Art. 49;

C

Art. 10 e Art. 17;

D

Art. 21 e Art. 29.

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Q854237

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854237 Legislação Federal

Assinale a alternativa abaixo que relaciona Artigos da Lei 4886/65 que não foram alterados pela Lei 8420/92:

A

Art. 11, Art. 12, Art. 15, Art.20;

B

Art. 24, Art. 25, Art. 27, Art.31;

C

Art. 32, Art. 39, Art. 41, Art. 42;

D

Art. 43, Art. 44, Art. 46, Art. 47.

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Q854236

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854236 Legislação Federal

O Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, entre eles estão: EXCETO:

A

Redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato;

B

Manutenção e respeito da exclusividade, se prevista no contrato;

C

A fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;

D

O não-pagamento de sua retribuição na época devida.

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Q854235

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854235 Legislação Federal

O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não pode ser representante comercial, entre eles podemos citar; EXCETO:

A

O que não pode ser comerciante;

B

O falido não reabilitado;

C

O que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;

D

Quem estiver com seu registro comercial devidamente legalizado e atualizado sem penalidades.

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Q854234

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854234 Legislação Federal

O Art. 19 da Lei 4886/65 estabelece faltas no exercício da profissão de representante comercial, entre elas podemos citar: EXCETO:

A

Prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses confiados aos seus cuidados.

B

Auxiliar ou facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos que estiverem proibidos, impedidos ou não habilitados a exercê-la.

C

Promover ou facilitar negócios ilícitos, bem como quaisquer transações que prejudiquem interesse da Fazenda Pública.

D

Manter, preservar o sigilo profissional.

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Q854233

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854233 Legislação Federal

Art. 18 da Lei 4886/65 estabelece competências aos Conselhos Regionais para aplicar ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: EXCETO:

A

advertência, sempre sem publicidade.

B

multa até a importância equivalente ao maior salário mínimo vigente no País.

C

suspensão do exercício profissional mínima de dez (10) anos.

D

cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.

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Q854232

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854232 Legislação Federal

Art. 35 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, entre eles estão; EXCETO

A

A desídia do representante no cumprimento das obrigações do contrato.

B

A prática de atos que importam em descrédito comercial do representado.

C

O cumprimento de todas as obrigações legais inerentes ao contrato de representação comercial.

D

A condenação definitiva por crime considerado infamante.

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Q854231

Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q854231 Legislação Federal

O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão:

I) Prova de identidade;

II) Prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigatório;

III) Prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral;

IV) Folha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o candidato a registro houver sido domiciliado nos últimos 10 (dez) anos;

V) Quitação com o imposto sindical

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A

Somente os itens acima I e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.

B

Somente os itens acima I, II, III e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.

C

Somente os itens acima I, II e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.

D

Todos os itens acima I, II, III, IV e V são exigidos pelo Art. 3° da Lei 4886/65.

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Q852295

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Específicos |

Q852295 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011).

A

O Tribunal de Contas da União é responsável por monitorar a implementação da Lei nas organizações.

B

Estão submetidas à LAI as organizações não governamentais que receberem recursos públicos.

C

A Lei foi criada estritamente para as organizações do Poder Executivo.

D

Os prazos para respostas às demandas são definidos pelas próprias organizações.

E

O solicitante de informações públicas deve justificar o motivo da solicitação.

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Q849922

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2015 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação - Infraestrutura |

Q849922 Legislação Federal

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista a Lei nº 11.091/2005.

I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

II - Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, independentemente de o servidor apresentar resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

III - A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q818089

Ano: 2015 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Eletrônica |

Q818089 Legislação Federal

Assinale o item abaixo que não é o objetivo dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:

A

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

B

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

C

Ministrar educação de nível fundamental, profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino primário e fundamental e para o público da educação de jovens e adultos;

D

Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

E

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

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Q818085

Ano: 2015 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Eletrônica |

Q818085 Legislação Federal

Todos os itens abaixo são finalidades e características dos Institutos Federais e Educação, exceto:

A

Desenvolver a educação fundamental como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

B

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades;

C

Promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

D

Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificando com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

E

Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

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Q818083

Ano: 2015 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Eletrônica |

Q818083 Legislação Federal

A Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo esta lei, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

Qualidade do processo de trabalho.

B

Investidura em cada cargo não condicionada à aprovação em concurso público.

C

Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

D

Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

E

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

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Q815139

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815139 Legislação Federal

Qual lei federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares?

A

Lei nº 13.550, de 15 de dezembro de 2011.

B

Lei nº 12.550, de 25 de novembro de 2011.

C

Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

D

Lei nº 15.550, de 25 de dezembro 2011.

E

Lei nº 12.550, de 05 de novembro de 2011.

Q815138

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815138 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO está relacionada à responsabilidade do Conselho Fiscal.

A

Opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações financeiras do exercício social.

B

Denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis.

C

Acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos e requisitar informações.

D

Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

E

Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.

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Q815092

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815092 Legislação Federal

NÃO compete ao Conselho de Administração da EBSERH

A

fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH e examinar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, as políticas gerais e programas de atuação da Empresa, a curto, médio e longo prazos, em consonância com as políticas de educação; de saúde; e econômico-financeira do Governo Federal.

B

autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis e valores mobiliários e autorizar a contratação de empréstimos no interesse da EBSERH.

C

aprovar o Regimento Interno da EBSERH e suas alterações supervenientes, o qual deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura básica da Empresa e os níveis de alçada decisória das Diretorias e do Presidente.

D

propor e implementar as linhas orientadoras das ações da EBSERH e aprovar os regulamentos internos das Diretorias da EBSERH e demais órgãos da Sede, assim como seus respectivos quadros de pessoal e organogramas funcionais.

E

designar e destituir o titular da Auditoria Interna, após aprovação da Controladoria Geral da União, e aprovar a criação de escritórios, representações, dependências e filiais da Empresa.

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Q815089

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815089 Legislação Federal

Quanto à Auditoria Interna, é correto afirmar que

A

a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral, titular da Auditoria Interna da Sede, será submetida, pelo Conselho Fiscal.

B

recebe orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Federal.

C

é uma atividade independente, de avaliação e assessoramento aos gestores da entidade, no acompanhamento da execução dos programas de governo, visando comprovar o cumprimento das metas, o alcance dos objetivos e a adequação da gestão

D

não possui autorização para acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas para a execução de suas ações de controle.

E

nenhum servidor e empregado da EBSERH poderá prestar apoio para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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