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Q854237 Legislação Federal
Assinale a alternativa abaixo que relaciona Artigos da Lei 4886/65 que não foram alterados pela Lei 8420/92:
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Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar os artigos da Lei nº 4.886/65 que não foram alterados pela Lei nº 8.420/92. O foco é compreender como as leis se modificam ao longo do tempo e o impacto dessas modificações nos artigos originais.

Legislação Vigente: A Lei nº 4.886/65 regulamenta as atividades dos representantes comerciais autônomos, enquanto a Lei nº 8.420/92 trouxe alterações a essa legislação original. Conhecer o texto atualizado das leis é essencial para identificar quais artigos permaneceram inalterados. Recomenda-se consultar fontes oficiais como o Portal da Legislação do Governo Federal.

Tema Central: A questão aborda a **capacidade de análise das alterações legislativas**. Este conhecimento é importante para funções administrativas em que a compreensão das bases legais e a atualização constante são fundamentais.

Exemplo Prático: Imagine que você trabalha em um escritório de representação comercial e precisa elaborar um contrato. Conhecer quais artigos foram alterados ajuda a evitar a utilização de dispositivos obsoletos ou incorretos, garantindo que o contrato atenda à legislação atual.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A menciona os Artigos 11, 12, 15 e 20, que não foram alterados pela Lei nº 8.420/92. Isso é confirmado por uma análise textual comparativa entre as duas leis. Portanto, é a resposta correta.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

  • B - Art. 24, Art. 25, Art. 27, Art. 31: Estes artigos sofreram alterações específicas pela Lei nº 8.420/92, modificando, por exemplo, questões relacionadas a contratos e pagamentos.
  • C - Art. 32, Art. 39, Art. 41, Art. 42: Também foram ajustados para refletir novas realidades comerciais e administrativas.
  • D - Art. 43, Art. 44, Art. 46, Art. 47: As alterações nesses artigos focaram em responsabilidades e direitos dos representantes comerciais, alterando seu texto original.

Pegadinhas e Estratégias: Uma pegadinha comum em questões como essa é não ter acesso ao texto atualizado das leis. Certifique-se de consultar sempre as versões mais recentes das legislações e anote as alterações mais significativas para revisões.

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Comentários

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a)

Art. 11, Art. 12, Art. 15, Art.20;

Sacanagem perguntar isso ao candidato. Isso não mede conhecimento de ninguém.

Que tipo de banca faz esse tipo de pergunta? PQP.

Simplesmente ignoro esse tipo de questão. . . 

Se algum examinador estiver lendo esse comentário, por favor, nos poupe dessas questões.

 

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