Interpretação do Enunciado: A questão solicita que você identifique quais artigos da Lei nº 4.886 de 1965, que regulamenta as atividades dos representantes comerciais autônomos, foram alterados pela Lei nº 12.246 de 2010. Para resolvê-la, é essencial ter conhecimento sobre essas alterações específicas.

Legislação Aplicável: A Lei nº 4.886 de 1965 sofreu alterações pela Lei nº 12.246 de 2010, que modificou alguns artigos da legislação original, aprimorando aspectos relacionados ao exercício da representação comercial.

Tema Central: O foco é reconhecer as mudanças legislativas introduzidas pela Lei nº 12.246 de 2010 sobre a Lei nº 4.886 de 1965. Conhecer especificamente os artigos alterados é crucial para responder corretamente.

Exemplo Prático: Imagine que você seja um auxiliar administrativo em uma empresa de representação comercial. Conhecer essas alterações legislativas é importante, pois pode impactar diretamente o modo como contratos e negociações são conduzidos, além de influenciar os direitos e deveres dos representantes comerciais.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Art. 10 e Art. 17): A Lei nº 12.246 de 2010, de fato, alterou os artigos 10 e 17 da Lei nº 4.886 de 1965. O Art. 10 foi modificado para melhorar as condições de pagamento dos representantes comerciais em caso de rescisão de contrato, enquanto o Art. 17 teve alterações relacionadas às obrigações do representante em casos de rescisão contratual.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Art. 8 e Art. 18: Não houve alterações nesses artigos específicas feitas pela Lei nº 12.246 de 2010.

B - Art. 48 e Art. 49: Esses artigos não foram alterados pela referida lei. São artigos que não foram diretamente impactados pela Lei nº 12.246 de 2010.

D - Art. 21 e Art. 29: Semelhante às alternativas anteriores, esses artigos não foram alvo de alteração pela Lei nº 12.246 de 2010.

Estratégia para Interpretação: Fique atento a palavras-chave como "alterações", "lei", "artigos" e "números de leis", que direcionam o foco para mudanças específicas na legislação. Evite pegadinhas conhecendo previamente as principais alterações e como elas impactam a legislação em questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

c)

Art. 10 e Art. 17;

Esse tipo de questão deveria ser proibida em Concursos Públicos, não mede o conhecimento de ninguém.

Vergonhoso ver esse tipo de questão! 

Ah! Vão chupar um canavial de músculos em formato fálico. Me contrata que eu elaboro questões bem melhores.

Que ridículo, acabou a criatividade aí os caras põem essas questões sem nexo.