Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q792910
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores
nacionais além do verde, o
Q792907
Legislação Federal
De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei n° 70.274/1972,
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792204
Legislação Federal
O ____________, no seu conjunto, compõe
com o __________, uma Instituição, responsável
pelo atendimento dos objetivos de interesse
público que determinaram a criação desse
Conselho Regional e do Egrégio ___________.
O _________ fiscaliza o exercício profissional
na área de sua jurisdição representando,
inclusive às autoridades competentes, sobre os
fatos que apurar e cuja solução ou repressão
não seja de sua alçada; cumpre e faz cumprir as
disposições as disposições da Lei nº 6.316/75,
das resoluções e demais normas baixadas pelo
__________; funciona como tribunal Regional
de Ética, conhecendo, processando e decidindo
os casos que lhe forem submetidos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792200
Legislação Federal
O pagamento da Anuidade ao Conselho
Regional é.
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792199
Legislação Federal
Com relação à renda dos Conselhos Federal
e Regionais prevista nos artigo 9º e 10º da Lei
nº 6316/1975, qual é exclusiva dos Conselhos
Regionais?
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792198
Legislação Federal
Os membros dos Conselhos Regionais
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os
respectivos suplentes, com __________ de
4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de
eleição ____________, através do voto pessoal,
secreto e ___________.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é
A alternativa que completa corretamente as lacunas é
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792197
Legislação Federal
A jornada de trabalho dos Profissionais
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional é
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792196
Legislação Federal
Pelo que disciplina a Lei nº 6316 de 1975,
a extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais
ocorrerá
I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado.
Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?
I - por renúncia. II - por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão. III - por qualquer condenação em virtude de sentença transitada em julgado. IV - por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – por ausência, sem motivo justificado.
Quais afirmações completam corretamente o enunciado da questão?
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792195
Legislação Federal
Compõem a estrutura do Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792194
Legislação Federal
Texto associado
Marque VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) no que se refere ao conteúdo da Resolução nº 182 de 26 de novembro de 1997.
( ) A sigla CREFITO, instituída pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, para os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, será usada por cada Conselho Regional, acrescida de hífen (-) mais o número correspondente à respectiva jurisdição.
( ) Os Conselhos Regionais de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional – CREFITOS, no seu
conjunto, compõem com o Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia OcupacionalCOFFITO,
uma Instituição, responsável pelo
atendimento dos objetivos de interesse público
que determinaram a criação desses Conselhos
Regionais – CREFITOS e do Egrégio Conselho
Federal.
( ) A proposta da Diretoria que deixar de ser
votada por falta de “quorum”, é tida como
aprovada.
( ) A nomenclatura dos empregos e respectivas
atribuições, os níveis salariais e as formas de
progressão dos empregados dos CREFITOS,
serão criadas, de acordo com os interesses da
Instituição e aprovadas pelo Plenário.
A sequência correta de preenchimento nos
parênteses de cima para baixo é
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792193
Legislação Federal
Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, no âmbito da administração
interna da Instituição, são instâncias de 1ºs
graus nas áreas:
I – deliberativa. II – normativa. III – administrativa. IV – contenciosa. V – disciplinar.
Quais estão corretas?
I – deliberativa. II – normativa. III – administrativa. IV – contenciosa. V – disciplinar.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
INQC
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q792192
Legislação Federal
Quanto ao Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região
é INCORRETO afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
UFABC
Provas:
VUNESP - 2016 - UFABC - Assistente em Administração
|
VUNESP - 2016 - UFABC - Técnico em Eletrônica |
Q792081
Legislação Federal
Nos termos do que dispõe a Lei n° 12.527/2011, é correto
afirmar que a Administração, em certos casos, pode
restringir o acesso à informação classificada como ultrassecreta
pelo prazo máximo de
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF-PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Contador |
Q787553
Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa nº 1.234 da Receita Federal, não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às
contribuições nos pagamentos efetuados a todas entidades abaixo, exceto:
Q784979
Legislação Federal
A gestão por competências é uma necessidade no setor público, sendo, inclusive,
normatizada pelo decreto 5707, de 23/02/2016. No contexto de recrutamento interno de
pessoas, a seleção interna baseada em competências
Q779431
Legislação Federal
A Lei Rouanet está na vida dos brasileiros, mesmo que eles não façam ideia disso.
(Adaptado de: http://folha.com/no1781532)
Sobre a Lei Rouanet, considere: I. A Lei foi sancionada por Collor em 1991 e criou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. II. Empresas de grande porte podem destinar fundos para peças de teatro ou espetáculos musicais e parte do investimento pode ser descontado do Imposto de Renda. A lei veda que pessoas físicas participem como investidores. III. A Lei tem sido alvo de críticas relacionadas a aplicações de recursos irregulares e, inúmeras vezes, alocados mediante critérios políticos. Recentemente tornou-se alvo de pedido de CPI − Comissão Parlamentar de Inquérito − e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato. Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a Lei Rouanet, considere: I. A Lei foi sancionada por Collor em 1991 e criou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. II. Empresas de grande porte podem destinar fundos para peças de teatro ou espetáculos musicais e parte do investimento pode ser descontado do Imposto de Renda. A lei veda que pessoas físicas participem como investidores. III. A Lei tem sido alvo de críticas relacionadas a aplicações de recursos irregulares e, inúmeras vezes, alocados mediante critérios políticos. Recentemente tornou-se alvo de pedido de CPI − Comissão Parlamentar de Inquérito − e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato. Está correto o que se afirma APENAS em
Q776279
Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a que não está de acordo com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996):
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775094
Legislação Federal
De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de
fevereiro de 1967- Art. 7º A Câmara poderá cassar o
mandato de Vereador, quando:
I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de
corrupção ou de improbidade administrativa;
II - Fixar residência dentro do Município;
III - Proceder de modo incompatível com a dignidade,
da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta
pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775093
Legislação Federal
De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de
fevereiro de 1967- Art. 6º Extingue-se o mandato de
Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente
da Câmara de Vereadores, quando:
I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação
dos direitos políticos, ou condenação por crime
funcional ou eleitoral.
II - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela
Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.
III - Incidir nos impedimentos para o exercício do cargo,
estabelecidos em lei, e não se desincompatibilizar até a
posse, e, nos casos supervenientes, no prazo que a lei
ou a Câmara fixar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775092
Legislação Federal
De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de
fevereiro de 1967- Art. 4º São infrações político-administrativas
dos Prefeitos Municipais sujeitas ao
julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
I - Impedir o funcionamento regular da Câmara;
II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e
demais documentos que devam constar dos arquivos
da Prefeitura, bem como a verificação de obras e
serviços municipais, por comissão de investigação da
Câmara ou auditoria, regularmente instituída;
III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou
os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a
tempo e em forma regular.
Está correto o que se afirma em:
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