Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.637 de 1998 - qualificação de entidades como organizações sociais em legislação federal
Foram encontradas 49 questões
Q1959608
Legislação Federal
As organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direito
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1949372
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.637/1998, que dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais, a
criação do Programa Nacional de Publicização, a
extinção dos órgãos e entidades que menciona e a
absorção de suas atividades por organizações sociais, e
dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Câmara de Iporã do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1949371
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.637/98, que dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais, a
criação do Programa Nacional de Publicização, a
extinção dos órgãos e entidades que menciona e a
absorção de suas atividades por organizações sociais, e
dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1921837
Legislação Federal
De acordo com Contratos de Gestão e qualificação de
organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações),
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1921834
Legislação Federal
Considere as afirmativas acerca de Contratos de Gestão e qualificação de organizações sociais (Lei nº 9.637/98 e alterações). Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(_)O contrato de gestão, elaborado unilateralmente pelo órgão ou entidade supervisora, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
(_)O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
(_)Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859987
Legislação Federal
A respeito das parcerias formais estabelecidas entre o Poder Público e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, inclusive para atuação na área da saúde pública, julgue o item que se segue.
Conforme a Lei n.º 9.637/1998, as organizações sociais, por
integrarem o terceiro setor, não fazem parte do conceito
constitucional de administração pública e estão
legitimamente autorizadas a estabelecer vínculos formais
com o poder público a partir da assinatura de termos de
parceria e ampla submissão aos princípios constitucionais
relacionados ao escopo de sua atuação.
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1867157
Legislação Federal
De acordo com a lei n. 9.637/1998, qual é o instrumento
elaborado de comum acordo entre o órgão ou a entidade
supervisora e a organização social que discriminará as
atribuições, responsabilidades e obrigações do poder
público e da organização social?
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838188
Legislação Federal
A Lei Federal n° 9.637/1998 estabelece
prazo para que a organização, que assine
contrato de gestão com o Poder Público,
publique regulamento próprio, contendo os
procedimentos que adotará para a contratação
de obras e serviços, bem como para compras,
com o emprego de recursos provenientes do
Poder Público. O prazo, que passa a contar a
partir da assinatura do contrato de gestão, é
de:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838187
Legislação Federal
A Lei Federal n° 9.637/1988 dispõe,
entre outros assuntos e providências, sobre a
qualificação como organizações sociais, pelo
Poder Executivo, de pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos. Essa Lei,
ao tratar sobre a habilitação dessas entidades,
como organizações sociais, determina a
obrigatoriedade de publicação anual, no Diário
Oficial da União, dos relatórios financeiros e
do relatório de execução do contrato de
gestão. A definição de contrato de gestão,
dada nessa lei federal é um instrumento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809732
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.637/98, os membros
eleitos ou indicados para compor o Conselho de
Administração devem ter mandato de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809731
Legislação Federal
As organizações sociais são pessoas da
iniciativa privada que atuam mediante contrato em
determinados setores públicos. Nos termos da Lei nº
9.637/98, quando assim exigir a gravidade dos fatos
ou o interesse público, havendo indícios fundados de
malversação de bens ou recursos de origem pública,
os responsáveis pela fiscalização representarão ao
Ministério Público, à Advocacia-Geral da União ou à
Procuradoria da entidade para que requeira ao juízo
competente a decretação da:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798778
Legislação Federal
O Estado Alfa firmou contrato de gestão com a Organização
Social (OS) Gama para o gerenciamento, operacionalização e
execução de ações e serviços de saúde no Hospital Estadual Beta.
No caso em tela, na busca do cumprimento dos objetivos comuns
indicados pelas partes no contrato de gestão, de acordo com as
disposições legais aplicáveis:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779520
Legislação Federal
Uma entidade de direito privado pretende qualificar-se como
Organização Social (OS) e prestar serviço à população na
área da saúde, e, para isso, propõe um acordo com o Município postulando benefícios como dotações orçamentárias,
isenções fiscais e uso de bens públicos, e, ainda, que sejam
cedidos dois servidores públicos municipais para atuar
nessa área de prestação de serviço. Nessa situação hipotética, portanto, e considerando apenas as informações
fornecidas e o disposto na Lei das Organizações Sociais
(Lei nº 9.637/1998), é correto afirmar que a entidade
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Administração |
Q1676200
Legislação Federal
Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas.
É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos e com atividade dirigida à pesquisa científica
qualificada como organização social aplique seus recursos
excedentes aplicados em atividades distintas da própria
atividade, de acordo com a Lei n.º 9.637/1998.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704870
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor
para as organizações sociais, com ônus para a origem. Sobre a vantagem pecuniária que vier a
ser paga pela organização social ao servidor, é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704869
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.637/98, o Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da
entidade como organização social, quando:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704868
Legislação Federal
A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações
sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao
ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio
ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na referida Lei. O instrumento
firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à
formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas
relacionadas à referida Lei, é denominado como contrato de gestão. Este contrato deve ser
elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social,
discriminará:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701827
Legislação Federal
A Lei nº 9.637/98 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação
do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a
absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. De acordo com a
referida Lei, as entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades
de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Sobre a destinação de recursos
orçamentários e bens públicos às organizações sociais é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149592
Legislação Federal
A Organização Social “XY”, que havia celebrado um contrato de gestão com um ente público, foi desqualificada
pela Administração por ter descumprido cláusulas do
referido contrato, descumprimento este que veio a causar prejuízos ao erário por omissão dos seus dirigentes.
Nessa situação hipotética, a Lei nº 9.637/1998 dispõe
que
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |
Q1614825
Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 dispõe sobre a
qualificação de entidades como organizações sociais, a criação
do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e
entidades que menciona e a absorção de suas atividades por
organizações sociais. Assim, prevê em seu artigo 3º que o
conselho de administração deve estar estruturado nos termos
que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de
atendimento dos requisitos de qualificação, alguns critérios
básicos.
No que diz respeito aos critérios básicos a serem atendidos para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, o conselho de administração deverá ser composto por:
No que diz respeito aos critérios básicos a serem atendidos para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, o conselho de administração deverá ser composto por:
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