Home Concursos Públicos Questões Q2506979 Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agênci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2506979 Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica , Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Técnico Legislativo | Q2506979 Legislação Federal Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é correto afirmar que: Alternativas A A agência reguladora é descentralizada da Administração Direta, tendo como finalidade fiscalizar os atos do Legislativo. B A agência reguladora é centralizada e tem como principal finalidade fiscalizar os atos administrativos do Executivo. C A agência reguladora tem como finalidade fiscalizar se os repasses financeiros das obras públicas estão sendo efetivos. D As agências reguladoras são autarquias com a finalidade de regular a atuação do Poder Judiciário. E A agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, descentralizada da Administração Direta, e tem como finalidade regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia, tais como a qualidade dos serviços prestados e o controle dos preços e tarifas ao consumidor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro