A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétri...

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Q2523462 Legislação Federal
A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica no 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, adotando definições para capitulação das várias pessoas e processos envolvidos na cadeia de consumo.

Nesse cenário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Gabarito comentado – Alternativa D

1. Tema central e legislação aplicável:

A questão exige o conhecimento de conceitos fundamentais da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, especialmente das definições que estruturam a regulação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. O tópico abordado recai diretamente sobre a terminologia técnica regulatória prevista no artigo 2º da mencionada Resolução.

2. Base legal:

Segundo a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 2º, XXVII:

“Demanda: média das potências elétricas ativas ou reativas, injetada ou requerida do sistema elétrico de distribuição durante um intervalo de tempo especificado.”

3. Análise da alternativa correta (D):

A alternativa D transcreve corretamente o conceito normativo de “demanda”, conforme indicado na Resolução ANEEL. Na prática, em uma unidade consumidora, por exemplo uma fábrica, a demanda mede a média da potência utilizada (em kW) num período (15 minutos), sendo fundamental para composição da fatura de energia.

4. Justificativa para as alternativas incorretas:

  • Alternativa A: Errada. Conceitua erroneamente área urbana, confundindo-a com “perímetro urbano” e atribuindo definição não prevista na Resolução ANEEL nº 1.000/2021.
  • Alternativa B: Errada. “Bandeiras tarifárias” sinalizam custos atuais, e não custos passados ou futuros. Conceito extrapolado e incompatível com as regras tarifárias vigentes.
  • Alternativa C: Errada. “Carga instalada” é soma das potências dos aparelhos, medida em kW ou MW, não em “megawatts hora, dia e mês” (mistura potência com energia).
  • Alternativa E: Errada. “Consumidor pseudoliberto” não é termo reconhecido na legislação setorial vigente.

5. Estratégia de prova e pegadinhas:

Note como as alternativas erradas trazem definições que misturam conceitos técnicos de áreas distintas ou criam termos inexistentes. A leitura atenta da literalidade da norma ajuda a identificar a alternativa correta e evitar extrapolações.

Conclusão:

A alternativa D é a única compatível com o texto normativo, em conformidade literal com a Resolução ANEEL nº 1.000/2021.

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Correta D.

Gabarito Letra D

Área urbana é a parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro semi-urbano, urbano ou urbanizado, pelo Plano Diretor. Definição de área urbana consolidada, com a confecção do respectivo mapa georreferenciado acompanhado do respectivo estudo técnico, estabelecendo os limites desta área dentro do Município

B

Bandeiras tarifárias é o sistema que tem como finalidade sinalizar os custos, passados, atuais e futuros da geração de energia elétrica ao consumidor por meio da tarifa de energia. Diz a respeito ao momento atual, principalmente se as termoeletricas estão ligadas

C

Carga instalada é a soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora e em condições de entrar em funcionamento, expressa em mW (megawatts) hora, dia e mês. O correto é em kW e não em mW

D

Demanda é a média das potências elétricas ativas ou reativas, injetada ou requerida do sistema elétrico de distribuição durante um intervalo de tempo especificado. Correto

E

Consumidor pseudoliberto é o consumidor que cumpre as condições estabelecidas para tornar-se livre, mas é atendido de forma regulada. Que viagem é essa, não encontrei nada sobre Consumidor pseudoliberto

D. A demanda é corretamente definida na Resolução nº 1.000/2021 como a média das potências elétricas (ativas ou reativas) requeridas ou injetadas no sistema durante um intervalo de tempo específico. As demais alternativas apresentam erros conceituais, como a C, que confunde a unidade de medida de carga instalada, que é potência (kW), e não energia.

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