Questões de Concurso Sobre lei nº 4.886 de 1965 - regulamentação das atividades dos representantes comerciais autônomos e legislação específica do confere em legislação federal

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Q854238
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854238 Legislação Federal
Assinale a alternativa abaixo que traz os Artigos da Lei 4886/65 alterados pela Lei 12.246/2010:
Alternativas
Q854237
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854237 Legislação Federal
Assinale a alternativa abaixo que relaciona Artigos da Lei 4886/65 que não foram alterados pela Lei 8420/92:
Alternativas
Q854236
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854236 Legislação Federal
O Art. 36 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, entre eles estão: EXCETO:
Alternativas
Q854235
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854235 Legislação Federal
O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não pode ser representante comercial, entre eles podemos citar; EXCETO:
Alternativas
Q854234
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854234 Legislação Federal
O Art. 19 da Lei 4886/65 estabelece faltas no exercício da profissão de representante comercial, entre elas podemos citar: EXCETO:
Alternativas
Q854233
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854233 Legislação Federal
Art. 18 da Lei 4886/65 estabelece competências aos Conselhos Regionais para aplicar ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: EXCETO:
Alternativas
Q854232
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854232 Legislação Federal
Art. 35 da Lei 4886/65 relaciona motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representado, entre eles estão; EXCETO
Alternativas
Q854231
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2015 Banca: CLICK Órgão: CORE-SC Prova: CLICK - 2015 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q854231 Legislação Federal

O Art. 3° da Lei 4886/65 estabelece requisitos para o candidato a registro como representante comercial apresentar, entre eles estão:


I) Prova de identidade;

II) Prova de quitação com o serviço militar, quando a ele obrigatório;

III) Prova de estar em dia com as exigências da legislação eleitoral;

IV) Folha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios criminais das comarcas em que o candidato a registro houver sido domiciliado nos últimos 10 (dez) anos;

V) Quitação com o imposto sindical


ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

Alternativas
Q2062751
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: CORE-SC Prova: IESES - 2014 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q2062751 Legislação Federal
As diretorias dos Conselhos Regionais prestarão contas da sua gestão ao próprio conselho, até: 
Alternativas
Q2062750
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: CORE-SC Prova: IESES - 2014 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q2062750 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. O pagamento das comissões deverá ser efetuado até: 
Alternativas
Q2062749
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: CORE-SC Prova: IESES - 2014 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q2062749 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, da Lei Federal 4.886/65, será devida indenização:
Alternativas
Q2062748
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: CORE-SC Prova: IESES - 2014 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q2062748 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares: 
Alternativas
Q2062747
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: CORE-SC Prova: IESES - 2014 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q2062747 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta. Todos os mandatos serão:
Alternativas
Q2062745
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: CORE-SC Prova: IESES - 2014 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q2062745 Legislação Federal
Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de: 
Alternativas
Q2062744
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: CORE-SC Prova: IESES - 2014 - CORE - SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |
Q2062744 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando a legislação que regula o exercício profissional de representante comercial, não pode ser representante comercial:
Alternativas
Q1188320
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1188320 Legislação Federal
No início deste ano, a ABC Representações Ltda., empresa não registrada no conselho regional dos representantes comerciais, celebrou com a DEF Biscoitos Ltda. contrato de representação comercial, no território do município X, para o agenciamento da venda de biscoitos produzidos pela DEF. O contrato foi celebrado por escrito, nos termos da Lei n.° 4.886/1965 e de acordo com as instruções e condições estabelecidas pela DEF. No contrato, cujo término corresponde ao dia do primeiro jogo da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, não há cláusula de exclusividade de zona. A maioria dos contratos agenciados pela ABC não se concretizou. Outro representante da DEF na mesma zona agenciou negócios que se efetivaram.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1640011
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640011 Legislação Federal
A empresa X Ltda. celebrou contrato com a empresa Y Ltda., pelo qual se obrigou a realizar operações de venda de bens fabricados por esta última. As operações de venda seriam realizadas junto aos clientes em nome de X e por conta de Y. Não foi estipulada em contrato a chamada cláusula del credere. De acordo com essa fórmula de contratação, em caso de insolvência dos clientes, a empresa Y Ltda.
Alternativas
Respostas
171: C
172: A
173: B
174: D
175: D
176: C
177: C
178: D
179: C
180: A
181: B
182: D
183: B
184: A
185: B
186: D
187: C
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