Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.436 de 2002 e decreto nº 5.626 de 2005 - língua brasileira de sinais - libras em legislação federal
Foram encontradas 245 questões
De acordo com a Lei nº 10. 436, de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, é INCORRETO afirmar que:
Nos artigos 17 e 18 do DECRETO nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, estabelece os critérios para a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua portuguesa:
I- curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.
II- cursos de educação profissional.
III- cursos de extensão universitária.
IV- cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.
V- cursos de teatro e de expressão corporal.
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:
§ 1 o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:
I - promover cursos de formação de professores para:
a) o ensino e uso de Libras;
b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e
c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;
II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino de Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos;
III - prover as escolas com:
a) professor de Libras ou instrutor de Libras;
b) tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa;
c) professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e
d) professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos”.
Sobre o Decreto Nº 5.626 de 2005, é CORRETO afirmar.
Sobre a Lei Nº 12.319/10, é correto afirmar que:
Considere o seguinte gráfico:
O gráfico apresenta um panorama do nível de formação acadêmica dos tradutores e intérpretes de Libras-Português em exercício nas universidades federais da região Sul, em pesquisa realizada por Aguiar (2015). Com base nas diretrizes legais para a formação de tradutores intérpretes no Brasil, expressas no Decreto nº 5626/2005, assinale a alternativa correta.
No Brasil, o Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.098/2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência. Em relação ao disposto na legislação especificamente sobre a acessibilidade de pessoas surdas/com deficiência auditiva, considere as seguintes diretrizes:
1. Garantir o tratamento diferenciado prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras e o trato com aquelas que não se comuniquem em Libras, prestado por pessoas capacitadas nesse tipo de atendimento, em órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras.
2. Disponibilizar salas de espetáculo com transmissão de subtitulação por meio de legenda oculta. Disposições especiais para a presença física de intérprete de Libras e a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não permitir sua visualização direta.
3. Assegurar acessibilidade obrigatória nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública na rede mundial de computadores (internet).
4. Utilizar sistemas de acesso à informação na publicidade governamental e nos pronunciamentos oficiais do Presidente da República, mediante janela com intérprete de Libras.
É/São diretriz(es) presente(s) no Decreto nº 5.296/2004 para pessoas surdas:
Pesquisas sobre a língua brasileira de sinais têm despontado nas últimas duas décadas (ALBRES, 2006), mais recentemente estão as pesquisas sobre a atuação de intérpretes de língua de sinais - ILS. O interesse pela temática surgiu a partir da Lei Federal nº 10.436 de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626 de 2005 (BRASIL, 2005), que reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de:
Conheça nossos planos