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Q4304765
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor de Libras |
Q4304765 Legislação Federal
Ao regulamentar a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 definiu quem deve ser considerada pessoa surda para fins de aplicação de suas disposições. Segundo esse conceito jurídico, considera-se pessoa surda aquela que 
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