Acerca da natureza jurídica dos direitos autorais, conforme...

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Q3480718
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Bibliotecário |
Q3480718 Legislação Federal
Acerca da natureza jurídica dos direitos autorais, conforme previsão contida na Lei n.º 9.610/98, é possível afirmar que eles são: 
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