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Q3982717
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Bibliotecário |
Q3982717 Legislação Federal
Segundo o Art. 24° da Lei 9.610/98, são direitos morais do autor, EXCETO:
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