Fundamento decisivo: Lei nº 9.610/1998, arts. 8º, I, IV, VI, e 10: “Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; (...) IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; (...) VI - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; (...) Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.” Aplicando ao caso, I, III e IV coincidem com hipóteses legais de não proteção autoral, enquanto II afirma proteção justamente para título não original e confundível, em sentido contrário ao art. 10; por isso, há exatamente três assertivas corretas.

• Quando a questão tratar de direito autoral, primeiro separe o que o art. 8º exclui da proteção do que a lei efetivamente protege.
• Em títulos de obras, confira sempre os dois requisitos do art. 10: originalidade e inconfundibilidade com obra anterior do mesmo gênero.
• Se a assertiva reproduzir hipóteses de atos oficiais, ideias, sistemas, métodos ou formulários em branco, a tendência é ser caso de não proteção autoral pela literalidade legal.