Questões de Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 para Concurso - Página 2

Q3149488

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Assistente Social |

Q3149488 Legislação Federal

Com relação a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere a organização e a gestão da Política Nacional do Idoso:

(__)Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
(__)Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
(__)Compete à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

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Q3540114

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540114 Legislação Federal

Na implementação da política nacional do idoso, prevista pela Lei n^o 8.842 de 4 de janeiro de 1994, são competências dos órgãos e entidades públicos:

A

na área de saúde, incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de triagem nos atendimentos em hospitais.

B

na área de educação, incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos de ensino médio.

C

na área de trabalho e previdência social, criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento.

D

na área de cultura, esporte e lazer, propiciar ao idoso o acesso a locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.

E

na área de promoção e assistência social, prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, unicamente mediante a participação de entidades governamentais ou não-governamentais, desde que sem fins lucrativos.

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Q3469297

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Psicólogo |

Q3469297 Legislação Federal

A lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, trata sobre:

A

Dispões da criação de artigos para melhoramento da lei do idoso e criação de novos.

B

Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

C

Dispõe sobre a política nacional da criança e do adolescente, e cria conselho, também das outras providências.

D

Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e infantil, cria conselhos do idoso e seus direitos.

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Q3417744

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social |

Q3417744 Legislação Federal

De acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: na área de promoção e assistência social:
I - garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
II - priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
III - promover simpósios, seminários e encontros específicos;
IV - promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;
Estão corretos os itens.

A

I, II e IV apenas.

B

I e III apenas.

C

III e IV apenas.

D

II e IV apenas.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3377573

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social |

Q3377573 Legislação Federal

De acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI, leia atentamente o trecho a seguir:
“A política nacional do idoso tem por _______ assegurar os direitos _____ do idoso, criando condições para promover sua __________, integração e __________ efetiva na sociedade.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

participação

B

autonomia

C

sociais

D

objetivo

E

individuais

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Q3369583

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369583 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta conforme o disposto nos termos da Lei nº 8.842/1994, que versa sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

A

É facultada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

B

Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

C

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social criar serviços alternativos de saúde para o idoso e promover simpósios, seminários e encontros específicos.

D

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, inclusive nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

E

Constituem diretrizes da política nacional do idoso: descentralização político-administrativa e garantia da participação do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

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Q3360844

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360844 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação a organização e gestão da Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.
II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.
III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

É CORRETO o que se afirme em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q3318397

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318397 Legislação Federal

A Lei nº 8.842 de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso. De acordo com seu artigo 3°, a política nacional do idoso reger-se-á por determinados princípios. Analise dos itens abaixo quais correspondem a esses princípios, a seguir assinale a alternativa correta.

I - A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
II - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
III - Poderá sofrer sanção, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido contra o idoso, no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou devia produzir seu resultado.

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas os itens I e II estão corretos;

C

Apenas os itens II e III estão corretos;

D

Apenas os itens I e III estão corretos;

E

Os Itens I, II e III estão corretos;

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Q3317397

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fisioterapeuta |

Q3317397 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994:

A

Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade

B

Criar benefícios fiscais exclusivos para empresas que contratem idosos.

C

Garantir aposentadoria integral para todos os idosos.

D

Estabelecer cotas de emprego obrigatórias para pessoas acima de 60 anos.

E

Instituir um sistema de saúde exclusivo para atendimento aos idosos.

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Q3108596

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3108596 Legislação Federal

A lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, como órgãos:

A

permanentes, paritários e consultivos

B

efêmeros, não-paritários e consultivos

C

permanentes, paritários e deliberativos

D

efêmeros, não-paritários e deliberativos

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Q3105875

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Analista Social |

Q3105875 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .

A

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

B

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza

C

A participação do idoso deve ser estimulada através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos

D

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos

E

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida

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Q3105667

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS |

Q3105667 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e:

A

Participação efetiva na sociedade.

B

Apatia social efetiva.

C

Comunicação efetiva na sociedade.

D

Abstenção social.

E

Interesse social.

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Q3099988

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social I PSS |

Q3099988 Legislação Federal

De acordo com a política nacional do idoso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente. São competências dos órgãos e entidades públicos na sua implementação:

( ) Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
( ) Priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários.
( ) Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.
( ) Garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

A

V, F, V, V, F.

B

V, V, F, V, V.

C

F, F, F, F, F.

D

V, V, V, V, V.

E

F, V, V, V, V.

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Q3081682

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q3081682 Legislação Federal

Maria, uma idosa de 60 anos, foi diagnosticada com uma doença crônica que requer assistência médica permanente. Atualmente, Maria reside em uma instituição asilar de caráter social. Diante das circunstâncias apresentadas e das disposições normativas da Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, é correto afirmar que Maria:

A

Não pode continuar residindo na instituição asilar, pois necessita de assistência médica permanente.

B

Pode continuar residindo na instituição asilar, desde que a instituição providencie visitas médicas regulares.

C

Pode continuar residindo na instituição asilar, desde que a instituição contrate um médico especializado em geriatria.

D

Não pode continuar residindo na instituição asilar, pois necessita de assistência médica permanente, mas, se dependesse apenas de enfermagem permanente, poderia.

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Q2612375

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Educador Social |

Q2612375 Legislação Federal

O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:

A

Obrigatoriedade de autorização judicial para qualquer transação financeira.

B

Restrição total ao direito de dispor de seus recursos financeiros.

C

Necessidade de consentimento dos familiares para qualquer movimentação financeira.

D

Restrição de disposição somente com autorização municipal mediante intervenção estatal.

E

Livre disposição, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

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Q2612374

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Educador Social |

Q2612374 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso:

A

Privar os idosos de acesso a lazer e a cultura em determinadas regiões estabelecendo horários apropriados.

B

Restringir o acesso dos idosos ao mercado de trabalho formal e a participação em organizações comunitárias.

C

Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar.

D

Garantir a permanência dos que necessitam de assistência médica permanente em instituições asilares.

E

Priorizar a ocupação e convívio do idoso em instituições asilares, de caráter social educativo, a Casa Lar.

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Q2592928

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q2592928 Legislação Federal

A política nacional do idoso visa assegurar os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para fomentar a promoção da sua _____________, integração e participação efetiva na sociedade. (LEI n.º 8.842/1994).

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A

dependência funcional.

B

autonomia.

C

dependência social.

D

limitação sensorial.

E

habilidade laboral.

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Q2507921

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507921 Legislação Federal

Julgue o item a seguir.
De acordo com o Artigo 10 da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que regula a Política Nacional do Idoso, os órgãos e entidades públicos têm como responsabilidade na área de promoção e assistência social estimular o estabelecimento de incentivos e alternativas de atendimento ao idoso. Isso inclui a criação de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares entre outras formas de suporte.

Certo

Errado

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Q2494898

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494898 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:

A

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias e da sociedade;

B

priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

C

garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração, execução e fruição dos bens financeiros, culturais e sociais;

D

viabilizar de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

E

reconhecer que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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Q2448884

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |

Q2448884 Legislação Federal

Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso

A

preconiza a implementação restrita às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destacando sua importância sobre os Centros de Convivência e Centros-Dia.

B

implementa os Centros de Convivência e os Centros-Dia para atendimento exclusivo à pessoa idosa, abrangendo oportunidades de geração de renda e terapias específicas.

C

etermina que no máximo 3% das vagas em programas habitacionais públicos devem ser reservadas para pessoas idosas, visando garantir moradia adequada a essa parcela da população brasileira.

D

preconiza um atendimento abrangente ao idoso, incluindo ações de promoção, tratamento e reabilitação, com o intuito de fomentar sua participação ativa em diversas esferas da sociedade.

E

estabelece que o benefício de prestação continuada assistencial ao idoso tem caráter permanente e transferível, destinado a idosos em situação de vulnerabilidade, que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 8.842 de 1994 - política nacional do idoso, conselho nacional do idoso e decreto 1.948 de 1996 em legislação federal

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