Comentário da Questão – Lei nº 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

1. Interpretação do enunciado

A questão aborda os objetivos da Política Nacional do Idoso, conforme Lei nº 8.842/1994, exigindo atenção ao termo exato utilizado pela legislação para preencher a lacuna.

2. Legislação Aplicável

O artigo principal é o art. 1º da Lei nº 8.842/1994:

“Art. 1º – A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.”

3. Tema central da questão

A prova explora o conceito de autonomia do idoso e sua importância no contexto da promoção da saúde e participação social, muito relevante para a atuação do Terapeuta Ocupacional.

4. Exemplo prático

Imagine um idoso que participa ativamente de grupos de lazer. Favorecer sua autonomia significa ajudá-lo a tomar decisões sobre sua rotina e escolhas, respeitando sua vontade e incentivando sua independência.

5. Justificativa da Alternativa Correta: B) autonomia

“Autonomia” é o termo utilizado literalmente pela lei! Além disso, doutrinadores como Maria Auxiliadora Cursino Ferrari defendem que o respeito à autonomia do idoso é elemento ético central em sua proteção e promoção social.

6. Análise das alternativas incorretas

• A) dependência funcional: O objetivo é oposto; a política visa reduzir a dependência e aumentar a autonomia do idoso.
• C) dependência social: Não expressa nenhum objetivo legal; a integração pressupõe inclusão, não dependência.
• D) limitação sensorial: Esta limitação pode ser enfrentada pela política, mas não é o objetivo promovido.
• E) habilidade laboral: Embora o exercício ocupacional seja importante, o texto legal não restringe a política à dimensão laboral.

7. Dica para o candidato

Fique atento a termos literais da lei, sobretudo em lacunas diretas. Se restar dúvida, releia os artigos originais, pois pegadinhas frequentes estão em palavras trocadas ou ligeiramente diferentes.

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AI PE -      Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.