A Lei nº 8.842 de 1994, dispõe sobre a política nacional do...
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Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |
Q3318397
Legislação Federal
A Lei nº 8.842 de 1994, dispõe sobre a
política nacional do idoso, cria o
Conselho Nacional do Idoso. De acordo
com seu artigo 3°, a política nacional do
idoso reger-se-á por determinados
princípios. Analise dos itens abaixo quais
correspondem a esses princípios, a seguir
assinale a alternativa correta.
I - A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
II - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
III - Poderá sofrer sanção, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido contra o idoso, no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou devia produzir seu resultado.
I - A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
II - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
III - Poderá sofrer sanção, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido contra o idoso, no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou devia produzir seu resultado.