Questões de Concurso
Sobre lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de corretor de imóveis. funcionamento de seus órgãos de fiscalização. legislação específica do cofeci – creci em legislação federal
Foram encontradas 449 questões
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A inassiduidade consistente na falta a sessões
consecutivas ou a seis intercaladas somente induz à
perda do mandato se for injustificada.
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A condenação criminal em pena inferior a dois anos não
induz à perda do mandato do membro de Conselho
Regional
Com base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
A perda de mandato de membro de Conselho Regional
ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos
perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida
em sentença que haja sido confirmada em segundo grau
de jurisdição.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
O Conselho Federal é composto por dois representantes
de cada Conselho Regional, indicados pelo respectivo
presidente, após homologação da Diretoria.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
São condições para integrar, como membro, o Conselho
Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na
respectiva unidade da Federação e jamais haver sofrido
condenação por infração disciplinar.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
O voto para chapa postulante a Conselho Regional é
pessoal, secreto e obrigatório.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de
Corretores de Imóveis devem ter ao menos um, dentre
seus sócios, individualmente inscrito junto à entidade.
De acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia,
dotada de personalidade jurídica de direito público e
subordinada ao Ministério do Trabalho.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
A inexistência de condenação à pena superior a um ano,
em virtude de sentença transitada em julgado, é um
requisito para o exercício do mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
Dois terços dos membros dos Conselhos Regionais
efetivos e respectivos suplentes serão indicados pelos
sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus
associados, diretores ou não.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
Constituem receita do Conselho Federal 10% das
anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos
Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.º 6.530/1978 e no Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item
Os Conselhos Federal e Regionais serão administrados
por uma Diretoria, composta de um presidente, dois
vice‐presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
É facultativa a inclusão do número da inscrição se
constar o nome do corretor de imóveis nos impressos
relativos à atividade profissional.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas
próprias decisões.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
Junto aos Conselhos Regionais funcionará um Conselho
Fiscal composto de três membros, efetivos e suplentes,
eleitos dentre os seus membros.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas
de um presidente, um vice‐presidente, um secretário e
um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus
membros, na primeira reunião extraordinária.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
Um terço dos membros dos Conselhos Regionais
efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos
sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus
associados, diretores ou não.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima
de dois terços de seus membros.
Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
O corretor de imóveis poderá associar‐se a uma ou mais
imobiliárias, desde que mantenha vínculo empregatício
e haja compatibilidade de horário.
Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.
Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de
25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos
Regionais.
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