Questões de Legislação Federal - Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular para Concurso

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Q2154293 Legislação Federal
Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2116654 Legislação Federal
Conforme as disposições da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2110570 Legislação Federal
Possui legitimidade ativa para propor ação popular
Alternativas
Q2110302 Legislação Federal
Considerando o que dispõem a Lei da Ação Popular, a Lei do Governo Digital, a Lei Estadual n.º 12.929/2004 e a Lei n.º 12.846/2013, julgue o item que se segue.

A Lei da Ação Popular trata de atos nulos e anuláveis, lesivos ao patrimônio das pessoas de direito público.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879113 Legislação Federal
Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contestar será
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: B
9: C
10: A