Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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Q2432735
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade |
Q2432735 Legislação Federal

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 19 e 20:


lfetiano, após aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício no cargo de Assistente em Administração no IFMT. Após ingressar no IFMT, lfetiano deu continuidade ao seu curso de graduação em Direito, vindo a concluí-lo após um ano de efetivo exercício no IFMT. Nesse primeiro ano de efetivo exercício no IFMT, o servidor lfetiano também participou do programa de capacitação da instituição, vindo a concluir curso de capacitação compatível com o cargo de Assistente em Administração e o seu ambiente organizacional, tendo o curso a carga horária total de 90 (noventa) horas.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identifique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2351624
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Provas: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente em Administração | FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos | FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Laboratório - Área: Informática | FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Técnico de Tecnologia da informação |
Q2351624 Legislação Federal
A edição da Lei no 11.091/2005 reestruturou e modernizou o plano de carreira dos técnico-administrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das variáveis avaliadas anualmente pela Instituição Federal de Ensino para verificar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades:
Alternativas
Q2335326
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia , Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador | IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo | IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335326 Legislação Federal
Considere o currículo hipotético abaixo e responda a questão.

Curriculo de Fulano de Tal:

Graduado em Ciências Contábeis. Mestre e Doutor em Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Atua como contador (cargo efetivo integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no ambito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) desde 2015. Tem experiência na área de gestão, tendo atuado por 5 (cinco) anos como chefe do Departamento de Administração e Planejamento de um campus do IFMT, no qual é lotado. Concluiu, com aproveitamento, curso de formação para o exercicio de cargo ou função de gestão em instituicõs da administração pública.  
Considerando-se como verdadeiras as informações constantes do curriculo hipotético apresentado, nos termos da Lei 11.892/08 e da Lei 11.091/05, julgue as assertivas abaixo:
I. Fulano de Tal podera ser nomeado pré-reitor, visto que é ocupante de cargo efetivo com nivel superior da carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educagéo.
II. Fulano de Tal ndo podera ser nomeado pro-reitor, visto que não é ocupante de cargo efetivo da carreira docente.
III. Fulano de Tal podera ser nomeado pro-reitor, visto que possui o minimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercicio em instituicdo federal de educação profissional e tecnoldgica.
IV. Fulano de Tal ndo poderá ser nomeado pré-reitor, visto que ndo possui o minimo de 10 (dez) anos de efetivo exercicio em instituição federal de educação profissional e tecnolégica.
Esté correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2329416
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329416 Legislação Federal
Conforme consta no art. 10 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente:  
Alternativas
Q2329415
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2329415 Legislação Federal
A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Para os efeitos do art. 2º, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram  
Alternativas
Q2325717
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Provas: Instituto Access - 2023 - UFJ - Administrador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Redes | Instituto Access - 2023 - UFJ - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas | Instituto Access - 2023 - UFJ - Auditor | Instituto Access - 2023 - UFJ - Arquivista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Bibliotecário - Documentalista | Instituto Access - 2023 - UFJ - Contador | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Produção | Instituto Access - 2023 - UFJ - Engenheiro - Civil | Instituto Access - 2023 - UFJ - Médico - Medicina do Trabalho | Instituto Access - 2023 - UFJ - Psicólogo - Área: Clinica e da Saúde | Instituto Access - 2023 - UFJ - Químico | Instituto Access - 2023 - UFJ - Fisioterapeuta |
Q2325717 Legislação Federal
Com base na Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir:
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
II. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante dos Anexos da Lei.
III. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
Assinale
Alternativas
Q2325106
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Provas: Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Contabilidade | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica | Instituto Access - 2023 - UFJ - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2325106 Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.091/2005, o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter I. dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;
II. Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e III. Programa de Avaliação de Desempenho.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2297479
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2023 - UFMG - Analista de Tecnologia da Informação | UFMG - 2023 - UFMG - Físico | UFMG - 2023 - UFMG - Farmacêutico - Habilitação | UFMG - 2023 - UFMG - Engenheiro - Área: Civil | UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro - Área |
Q2297479 Legislação Federal
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. De acordo com essa lei, na gestão dos cargos do Plano de Carreira deverão ser observados os seguintes princípios e diretrizes, exceto:
Alternativas
Q2296186
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico - Adminsitrativo Bibliotecáriio-Documentalista |
Q2296186 Legislação Federal
O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Acerca das normas contidas no referido Decreto, analise as assertivas abaixo:

I. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
II. O Incentivo à Qualificação é direito exclusivo dos servidores ativos. Aposentados e instituidores de pensão não fazem jus a esse incentivo.
III. A fim de assegurar a isonomia, em nenhuma hipótese o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2295111
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Edificações | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Plásticos | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Biologia |
Q2295111 Legislação Federal
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, às suas definições. 

Coluna 1 1. Ambiente organizacional. 2. Usuários. 3. Nível de capacitação.

Coluna 2
( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
( ) Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
( ) Pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2292085
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Bioterismo | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico de Laboratório - Área: Audiovisual |
Q2292085 Legislação Federal
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Em relação ao desenvolvimento do servidor na carreira, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q2284879
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Administrador | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro - Área: Produção | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente Social | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Nutricionista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Economista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Arquiteto e Urbanista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2284879 Legislação Federal
A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores titulares ou comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma verticalidade ou horizontalidade, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades técnicas, formação, especialização em pósgraduação, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
III. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de escolaridade, função e ordem de avaliação.
IV.Cargo é o conjunto de atribuições, competências e habilidade previstas na estrutura organizacional que são atribuídas a um servidor.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2282539
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Agropecuária | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório - Pavimentação | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de laboratório: Biologia | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Genética | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Agropecuária | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Física | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico de Laboratório: Anatomia Humana |
Q2282539 Legislação Federal
Conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, EXCETO:
Alternativas
Q2281549
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Produção de Áudio e Vídeo | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Edificações | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Informática | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecatrônica |
Q2281549 Legislação Federal
A Lei nº 11.091/05, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências”, é o documento que orienta para a evolução da carreira do Técnico-Administrativo em Educação (TAE), baseando-se no Art. 12. “O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros”.

I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará percentual equivalente na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
II. A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

Indique a alternativa com apenas afirmações corretas acerca dos parâmetros:
Alternativas
Q2281028
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281028 Legislação Federal
A Lei nº 11.091/05 dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e trata no capítulo V do ingresso no cargo e das formas de desenvolvimento. Um servidor técnico administrativo ingressante no IFSP (Instituto Federal de São Paulo) alcançou o interstício para mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento que ocorrerá, respectivamente, mediante a quê?
Alternativas
Q2256974
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |
Q2256974 Legislação Federal
Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (PCCTAE), no que diz respeito às formas de desenvolvimento, a Progressão por Capacitação Profissional (PCP) é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária
Alternativas
Q2253727
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Contabilidade | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Enfermagem | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica |
Q2253727 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005. 
Alternativas
Q2253338
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2023 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação/Área Infraestrutura e Redes | IF-MG - 2023 - IF-MG - Bibliotecário-Documentalista |
Q2253338 Legislação Federal
Observe as assertivas a seguir:
I - Planejar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II - Disponibilizar informação em qualquer suporte, localizar e recuperar informações, prestar atendimento personalizado, elaborar estratégias de buscas avançadas, intercambiar informações e documentos.
III - Controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação online e normalizar trabalhos técnico-científicos.
IV - Executar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa, ao ensino e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
V - Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Nos termos da Lei n.º 11.091/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira apenas as assertivas: 
Alternativas
Q2253335
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2023 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação/Área Infraestrutura e Redes | IF-MG - 2023 - IF-MG - Bibliotecário-Documentalista |
Q2253335 Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Alternativas
Q2235734
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Administrador |
Q2235734 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), julgue os itens seguintes.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
II. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 1 (um) ano de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
III. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
IV. O Plano de Carreira se refere a um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Estão corretos os itens. 
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: E
104: D
105: B
106: A
107: E
108: B
109: A
110: A
111: B
112: A
113: B
114: B
115: C
116: D
117: B
118: E
119: D
120: E
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