Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 8

Q2154050

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2023 - UFMG - Administrador | UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro | UFMG - 2023 - UFMG - Engeheiro Eletricista | UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho | UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo | UFMG - 2023 - UFMG - Psicólogo | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2154050 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, são atribuições gerais dos cargos que integram esse Plano, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências, EXCETO:

A

Planejar, organizar, executar e exercer, privativamente, a gestão administrativa nas Instituições Federais de Ensino.

B

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

C

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

D

Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

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Q2144965

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente de Aluno | UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração | UFMG - 2023 - UFMG - Tecnico em Agropecuária | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Enfermagem | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Laboratório - Área: Mineração | UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Farmácia |

Q2144965 Legislação Federal

Para todos os efeitos da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação, aplicam-se os seguintes conceitos:

I - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
II - Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
III - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q2120572

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Provas: Instituto Access - 2023 - UFFS - Nutricionista | Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Química | Instituto Access - 2023 - UFFS - Engenheiro - Área: Elétrica | Instituto Access - 2023 - UFFS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2120572 Legislação Federal

Em relação ao que dispõe a Lei 11.091/2005, analise as afirmativas a seguir:
I. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da tabela constante da lei. II. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. III. O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.
Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa II estiver correta.

C

se apenas a afirmativa III estiver correta.

D

se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q2120306

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Provas: Instituto Access - 2023 - UFFS - Assistente em Administração | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico em Agropecuária | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico em Radiologia | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Saneamento e Hidráulica | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Química | Instituto Access - 2023 - UFFS - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |

Q2120306 Legislação Federal

Com base no que dispõe a Lei 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as variáveis dispostas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

demandas institucionais

B

proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários

C

resultado insuficiente em avaliação 360°

D

inovações tecnológicas

E

modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição

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Q2068704

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2023 - UFPB - Administrador | IBFC - 2023 - UFPB - Contador | IBFC - 2023 - UFPB - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2023 - UFPB - Odontólogo | IBFC - 2023 - UFPB - Nutricionista | IBFC - 2023 - UFPB - Geógrafo | IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |

Q2068704 Legislação Federal

Acerca da Lei nº 11.091/2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa incorreta.

A

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade

B

Usuários são pessoas ou coletividades apenas internas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados

C

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor

D

Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal

E

Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação

Q2068654

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |

Q2068654 Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei nº 11.091/2005.

A

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

B

No âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Cidadania

C

São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino

D

O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), observadas as disposições da lei

E

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades

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Q2068514

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | IBFC - 2023 - UFPB - Técnico de Laboratório/Análises Clínicas |

Q2068514 Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes variáveis:

A

Inovações tecnológicas

B

Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários

C

Mudanças climáticas

D

Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição

E

Demandas institucionais

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Q2062256

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Provas: FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Vestuário | FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Mecânica Automotiva | FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Multimeios Didáticos | FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Física | FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Biologia | FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno | FCM - 2023 - IFB - Assistente em Administração | FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Audiovisual |

Q2062256 Legislação Federal

A partir dos conceitos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, associe os termos a seguir às suas respectivas definições.
TERMOS
1 - Plano de carreira 2 - Padrão de vencimento 3 - Cargo 4 - Ambiente organizacional

DEFINIÇÕES
( ) área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se instrumento de gestão do órgão ou entidade.
( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
A sequência correta é

A

1, 2, 3, 4.

B

4, 3, 1, 2.

C

4, 3, 2, 1.

D

3, 4, 2, 1.

E

2, 3, 1, 4.

Q2062106

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Provas: FCM - 2023 - IFB - Pedagogo / Área | FCM - 2023 - IFB - Bibliotecário / Documentalista | FCM - 2023 - IFB - Contador | FCM - 2023 - IFB - Engenheiro / Área Civil | FCM - 2023 - IFB - Nutricionista / Habilitação |

Q2062106 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a “posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso” é o conceito de

A

plano de carreira.

B

nível de capacitação.

C

nível de classificação.

D

padrão de vencimento.

E

ambiente organizacional.

Q2026931

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Bibliotecário/Documentalista | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais - TAE | IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |

Q2026931 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091 /05, julgue as assertivas abaixo acerca da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE):

I. Cada Instituição Federal de Ensino deverá ter uma Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE).

II. A CIS-PCCTAE poderá ser composta por servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

IlI. A CIS-PCCTAE tem por finalidade acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.

IV. A instituição da CIS-PCCTAE no âmbito das Universidades Federais é facultativa.

Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

A

I e III.

B

lI e III

C

III e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q4262750

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Bibliotecário – Documentalista |

Q4262750 Legislação Federal

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, regulamentado pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é correto afirmar que:

A

o Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação.

B

a Progressão por Mérito Profissional se dá a cada 18 (dezoito) meses de exercício no cargo.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

D

não é permitida a liberação do servidor da carreira de Técnico-Administrativo em Educação para cursar mestrado ou doutorado.

E

o Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de capacitação.

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Q4248926

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFJ Provas: IV - UFG - 2022 - UFJ - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFJ - Técnico em Enfermagem |

Q4248926 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Conforme essa Lei, caberá à Instituição de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:

A

I – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; II – inovações tecnológicas; III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

B

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

C

I – demandas institucionais; II – inovações tecnológicas; e III – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição, somente.

D

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; e III – inovações tecnológicas, somente.

E

I – demandas institucionais; II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; III – inovações tecnológicas; e IV – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q4215694

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental | IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico | IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |

Q4215694 Legislação Federal

Na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, foi instituído o chamado Incentivo à Qualificação, que se destina ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular. Nesse contexto, pode-se afirmar que os percentuais do Incentivo à Qualificação:

A

são sempre acumuláveis.

B

não são acumuláveis e serão incorporados aos proventos de aposentandoria e pensão.

C

jamais se incorporam aos proventos de aposentadoria e pensão.

D

são acumuláveis parcial ou integralmente, desde que não sejam incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.

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Q4200010

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2022 - UFG - Assistente em Administração | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Ciências | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico em Agropecuária | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Artes Visuais | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Audiovisual | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Biologia | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Física | IV - UFG - 2022 - UFG - Técnico de Laboratório/Mecânica |

Q4200010 Legislação Federal

A Lei n. 11.091/2005, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, trata

A

da natureza do processo educativo, da função social e dos objetivos do Sistema Federal de Ensino.

B

da dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração e das competências específicas decorrentes.

C

da gestão dos cargos técnico-administrativos em Educação e seu processo de trabalho.

D

do reconhecimento do saber e da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

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Q4170911

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |

Q4170911 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

A sequência correta, de cima para baixo é

A

F, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

F, F, F, V.

E

V, V, F, F.

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Q4142337

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |

Q4142337 Legislação Federal

Conforme previsto na lei de Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico administrativos em Educação, pode-se concluir que caberá à Universidade Federal do Cariri avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes variáveis, exceto:

A

Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

B

Atualização na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

C

Inovações tecnológicas.

D

Demandas insitucionais.

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Q4142336

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |

Q4142336 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, assinale a alternativa correta:

A

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, dentre outros princípios e diretrizes, que a investidura em cada cargo está condicionada à aprovação em concurso público.

B

O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino não contemplará o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.

C

O Incentivo à Qualificação integrará sempre os proventos de aposentadorias e as pensões.

D

Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que não possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento

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Q4142335

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |

Q4142335 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, consta o conceito correto em:

A

Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

B

Padrão de vencimento é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

C

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

D

Nível de capacitação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a parir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

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Q4137913

Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Provas: UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCA - 2022 - UFCA - Técnico de Laboratório - Área Caracterização dos Materiais |

Q4137913 Legislação Federal

Paulo, ocupante de cargo de nível médio na Universidade Federal do Cariri (UFCA), concluiu o curso de graduação em Ciências Contábeis. Com isso, passou a possuir educação formal superior à exigida para o cargo técnico-administrativo de que é titular. De posse dos documentos e após a leitura da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, Paulo se dirigiu ao setor competente da UFCA para solicitar:

A

a Progressão por Mérito Profissional.

B

a Progressão por Capacitação Profissional.

C

o Incentivo à Qualificação.

D

A Retribuição por Titulação cumulada com a Aceleração da Promoção.

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Q4137623

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Assistente em Administração | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4137623 Legislação Federal

Sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque a alternativa ERRADA.

A

São princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira: natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; qualidade do processo de trabalho; vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, entre outros.

B

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações.

D

O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

E

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, sendo que incentivos e vantagens pecuniárias não compõe, tecnicamente, a remuneração.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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