Questões de Concurso
Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal
Foram encontradas 467 questões
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade |
Q3900237
Legislação Federal
Um servidor técnico-administrativo de uma universidade federal recebe documentos incompletos
de uma empresa terceirizada para pagamento de serviços. A empresa insiste em enviar
complementos por fora dos canais oficiais, sugerindo que o servidor agilize o processo em troca de
favores pessoais. O servidor lembra que a conduta deve estar de acordo com o Plano de Carreira
(Lei nº 11.091/2005) e com as normas da Instrução Normativa nº 2/2018.
Assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do servidor.
Assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do servidor.
Q3899609
Legislação Federal
Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal deseja
compreender como se dá o desenvolvimento na carreira. Segundo a Lei nº 11.091/2005, o
desenvolvimento do servidor ocorre, entre outros fatores, por meio de:
Ano: 2026
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2026 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Automação Industrial |
Q3891620
Legislação Federal
Um candidato que deseja compor o quadro
de pessoal de uma Instituição Federal de Ensino
vinculado ao Ministério da Educação, leu o Edital do Concurso Público e percebeu que havia um
plano de carreiras para os cargos da carreira de
Técnico-administrativo em Educação, estruturado
pela Lei n. 11.091/2005. Tal candidato ficou surpreso com o Incentivo à Qualificação previsto no
referido plano de carreiras.
Considerando o disposto na Lei n. 11.091/2005 sobre o Incentivo à Qualificação, é correto afirmar:
Considerando o disposto na Lei n. 11.091/2005 sobre o Incentivo à Qualificação, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico em Contabilidade |
Q3877771
Legislação Federal
Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2025 - IF-SP - Assistente em Administração
|
IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Contabilidade |
IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Laboratório/Área: Mecatrônica |
Q3781353
Legislação Federal
A Lei n. 11.091/2005, que estrutura o Plano
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação (PCCTAE), prevê a possibilidade de
racionalização dos cargos para otimizar a gestão
de pessoal. Essa medida é de responsabilidade de
uma esfera específica do governo.
De acordo com o Art. 18 da Lei n. 11.091/2005, assinale a alternativa que apresenta o Poder responsável por promover a racionalização dos cargos integrantes do PCCTAE.
De acordo com o Art. 18 da Lei n. 11.091/2005, assinale a alternativa que apresenta o Poder responsável por promover a racionalização dos cargos integrantes do PCCTAE.
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |
Q3752495
Legislação Federal
De acordo com a Medida Provisória nº 1.286/2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento mediante progressão por mérito ou aceleração da progressão por capacitação.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a aceleração da progressão por capacitação é:
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a aceleração da progressão por capacitação é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |
Q3705170
Legislação Federal
Conforme o artigo 3º do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação (Lei nº 11.091/2005), constam, entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos:
_________ do processo de trabalho, _________ do saber não instituído resultante da atuação
profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão e _________ ao planejamento
estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |
Q3705169
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito
de padrão de vencimento.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFRGS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Analista de TI - Área: Infraestrutura
|
FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Médico Veterinário/Área: Animais Marinhos |
Q3704393
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
UNIVASF - CONCURSOS
Órgão:
UNIVASF
Prova:
UNIVASF - CONCURSOS - 2025 - UNIVASF - Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia |
Q3699757
Legislação Federal
A Respeito da Lei nº 11.091/95 - Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
UNIVASF - CONCURSOS
Órgão:
UNIVASF
Prova:
UNIVASF - CONCURSOS - 2025 - UNIVASF - Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia |
Q3699750
Legislação Federal
De acordo com a lei 11.091/2005, os técnicos administrativos
em educação:
Q3697332
Legislação Federal
Maria, servidora federal concursada do quadro técnico administrativo do Instituto
Federal do Sul de Minas Gerais, desconhece a legislação referente ao plano de carreira da categoria.
João, seu colega de setor, explicou-lhe que, com base no que dispõe a Lei nº 11.091/2005 e suas
alterações, os cargos que compõem o plano de carreira estão organizados em ___ níveis de
classificação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3647484
Legislação Federal
Define a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e
dá outras providências, que o desenvolvimento do servidor
na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de
nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante,
respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou
Progressão por Mérito Profissional. A partir dessa afirmação,
assinalamos corretamente apenas o contido em:
Q3645858
Legislação Federal
Tomando por base o prescrito e regulado pela Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, temos que o Poder Executivo promoverá,
mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observados os seguintes critérios e requisitos:
Q3645847
Legislação Federal
Sabemos que Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá
outras providências. Dentre outras especificidades, a gestão dos
cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios
e diretrizes:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFCSPA - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Técnico em Química |
Q3623405
Legislação Federal
Noemi foi recém-admitida em cargo técnico-administrativo em educação no âmbito
das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. À luz das disposições do
Plano de Carreira para o referido cargo (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UFCSPA - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3623040
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
Q3574501
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, são atribuições
gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem
prejuízo das atribuições específicas e observados os
requisitos de qualificação e competências definidos nas
respectivas especificações:
I – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
III – Exercer, como atribuição funcional regular, atividades de natureza pedagógica diretamente vinculadas à condução de turmas e à mediação formal do processo de ensino-aprendizagem no âmbito do ensino básico, técnico ou superior.
IV – Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
V – Atuar em atividades operacionais e executivas, executando tarefas previamente estabelecidas, participando dos processos institucionais de planejamento, inovação ou avaliação estratégica apenas quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta:
I – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
III – Exercer, como atribuição funcional regular, atividades de natureza pedagógica diretamente vinculadas à condução de turmas e à mediação formal do processo de ensino-aprendizagem no âmbito do ensino básico, técnico ou superior.
IV – Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
V – Atuar em atividades operacionais e executivas, executando tarefas previamente estabelecidas, participando dos processos institucionais de planejamento, inovação ou avaliação estratégica apenas quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574421
Legislação Federal
Com base nos princípios e diretrizes que regem a
gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito do
Sistema Federal de Ensino, previstos na Lei nº 11.091, de
12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, analise as
afirmativas a seguir:
I. A gestão dos cargos considera, entre seus princípios, a qualidade do processo de trabalho e o reconhecimento dos saberes não institucionalizados, resultantes da experiência profissional na dinâmica do ensino, da pesquisa e da extensão.
II. A avaliação de desempenho funcional dos servidores deve ser compreendida como um processo punitivo, voltado à produtividade individual.
III. A gestão dos cargos está articulada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, garantindo coerência com a missão, os objetivos e os princípios que regem o Sistema Federal de Ensino.
IV. Entre os princípios que fundamentam a gestão dos cargos técnico-administrativos, inclui-se a consideração da natureza do processo educativo, da função social das instituições e dos objetivos do sistema de ensino federal.
V. A gestão dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturada prioritariamente em atividades administrativas internas, com foco na manutenção institucional, sendo sua participação em ações integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão considerada eventual e secundária.
Com base nas disposições legais e nos fundamentos do plano de carreira, assinale a alternativa correta:
I. A gestão dos cargos considera, entre seus princípios, a qualidade do processo de trabalho e o reconhecimento dos saberes não institucionalizados, resultantes da experiência profissional na dinâmica do ensino, da pesquisa e da extensão.
II. A avaliação de desempenho funcional dos servidores deve ser compreendida como um processo punitivo, voltado à produtividade individual.
III. A gestão dos cargos está articulada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, garantindo coerência com a missão, os objetivos e os princípios que regem o Sistema Federal de Ensino.
IV. Entre os princípios que fundamentam a gestão dos cargos técnico-administrativos, inclui-se a consideração da natureza do processo educativo, da função social das instituições e dos objetivos do sistema de ensino federal.
V. A gestão dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturada prioritariamente em atividades administrativas internas, com foco na manutenção institucional, sendo sua participação em ações integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão considerada eventual e secundária.
Com base nas disposições legais e nos fundamentos do plano de carreira, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574420
Legislação Federal
Com base na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições
Federais de Ensino, analise as afirmativas a seguir:
I – As atribuições gerais dos cargos técnico-administrativos incluem o planejamento, a execução ou a avaliação de atividades de apoio ao ensino, bem como ações voltadas à pesquisa, extensão, inovação e gestão, desde que respeitados os requisitos de qualificação e as competências específicas do cargo.
II – Os servidores técnico-administrativos, por não integrarem a carreira docente, estão legalmente impedidos de participar de atividades relacionadas à gestão acadêmica, à inovação tecnológica ou à avaliação institucional, salvo se ocuparem cargo de direção.
III – Compete aos servidores técnico-administrativos executar tarefas específicas, utilizando recursos materiais, financeiros e outros disponíveis na Instituição Federal de Ensino, com vistas a assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada.
IV – A Lei nº 11.091/2005 limita a atuação dos cargos técnico-administrativos às funções de apoio operacional, de forma que sua participação em processos institucionais estratégicos, como planejamento e avaliação, ocorre apenas em caráter excepcional.
Com base na legislação e no papel institucional dos cargos técnico-administrativos, assinale a alternativa correta:
I – As atribuições gerais dos cargos técnico-administrativos incluem o planejamento, a execução ou a avaliação de atividades de apoio ao ensino, bem como ações voltadas à pesquisa, extensão, inovação e gestão, desde que respeitados os requisitos de qualificação e as competências específicas do cargo.
II – Os servidores técnico-administrativos, por não integrarem a carreira docente, estão legalmente impedidos de participar de atividades relacionadas à gestão acadêmica, à inovação tecnológica ou à avaliação institucional, salvo se ocuparem cargo de direção.
III – Compete aos servidores técnico-administrativos executar tarefas específicas, utilizando recursos materiais, financeiros e outros disponíveis na Instituição Federal de Ensino, com vistas a assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada.
IV – A Lei nº 11.091/2005 limita a atuação dos cargos técnico-administrativos às funções de apoio operacional, de forma que sua participação em processos institucionais estratégicos, como planejamento e avaliação, ocorre apenas em caráter excepcional.
Com base na legislação e no papel institucional dos cargos técnico-administrativos, assinale a alternativa correta:
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