Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 9

Q1996127

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UFBA Prova: IDECAN - 2022 - UFBA - Assistente em Administração |

Q1996127 Legislação Federal

A gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, deve observar, entre outros, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

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Q1977391

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977391 Legislação Federal

Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.

A

A remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor, não sendo permitidos acréscimos.

B

Os servidores lotados nas instituições federais de ensino integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus à vantagem pecuniária individual (VPI).

C

O enquadramento do servidor na matriz hierárquica será efetuado no prazo máximo de sessenta dias após a publicação da Lei n.º 11.091/2005.

D

O Poder Executivo promoverá, mediante lei, a racionalização dos cargos integrantes do plano de carreira.

E

A comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).

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Q1977390

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977390 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta, acerca da estrutura do plano de carreira e do ingresso no cargo.

A

O ingresso nos cargos do plano de carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.

B

O plano de carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada e 39 padrões de vencimento básico.

C

É vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação.

D

A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

E

O incentivo à qualificação será devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

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Q1977389

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977389 Legislação Federal

Em relação aos conceitos aplicados à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

O plano de carreira consiste em um conjunto de cargos de mesma hierarquia.

B

O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

C

O padrão de vencimento é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.

D

O ambiente organizacional corresponde à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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Q1977388

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977388 Legislação Federal

Considerando-se as disposições da Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que a gestão dos cargos do plano de carreira observará o(a)

A

a natureza do processo educativo, a função social e os objetivos do Sistema Único de Ensino.

B

dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, bem como as competências específicas decorrentes.

C

investidura em cada cargo, independentemente de aprovação em concurso público.

D

garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

E

desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos pessoais.

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Q1961223

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961223 Legislação Federal

Com relação ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino, considerando os preceitos da Lei nº 11.091/2005, é incorreto afirmar:

A

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. Nível de capacitação é posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

B

A remuneração dos integrantes do plano de carreira é composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

C

Nível de classificação é conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação fazem jus à Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

E

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

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Q1941926

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: IF-PA Prova: IDECAN - 2022 - IF-PA - Assistente em Administração |

Q1941926 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Define-se nível de capacitação como: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
II. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado independe do resultado da sua avaliação de desempenho funcional.
Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se nenhuma afirmativa estiver correta.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

Q1930813

Ano: 2022 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2022 - UFPEL - Enfermeiro |

Q1930813 Legislação Federal

Dispõe a Lei nº 11.091/2005 que "o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional".
No que se refere às formas de desenvolvimento na carreira previstas pela mencionada legislação, pode-se dizer que

A

será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

B

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

D

a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

E

nível de classificação deve ser compreendido como posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

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Q1926806

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1926806 Legislação Federal

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Para todos os efeitos dessa lei, NÃO se aplica o conceito de

A

padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

B

plano de carreira: rol de princípios e responsabilidades estabelecidos na estrutura organizacional que são conferidos ao servidor.

C

usuário: pessoa ou coletividade interna ou externa à Instituição Federal de Ensino que usufrui dos serviços por ela prestados.

D

cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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Q1926447

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q1926447 Legislação Federal

André , servidor de nível médio da Universidade Federal do Maranha o, analisando o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, observou que a Lei 11.091/2005 define uma série de conceitos. A luz do diploma legal, assinale a conceituação correta.

A

Padra o de vencimento: posição do servidor na matriz hierárquica dos padro es de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada apo s o ingresso.

B

Ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

C

Plano de carreira: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

Nível de classificação: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

E

Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas a Instituição Federal de Ensino que usufruem apenas diretamente dos serviços por ela prestados.

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Q1925546

Ano: 2022 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2022 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2022 - UFMG - Fonoaudiólogo | UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro em Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Medico Veterinário | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho | UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Química |

Q1925546 Legislação Federal

A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Assinale a alternativa CORRETA referente a esse plano de carreira e suas possibilidades de progressão.

A

O Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

B

A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.

C

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

D

A mudança de padrão de vencimento por progressão por capacitação e por mérito acarretará mudança também de nível de classificação.

Q1923944

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente de Alunos | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Agropecuária |

Q1923944 Legislação Federal

De acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a(o) __________ é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

disponibilidade

B

cargo público

C

nível de capacitação

D

plano de carreira

E

vencimento

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Q1923943

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente de Alunos | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Agropecuária |

Q1923943 Legislação Federal

Com fundamento na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

B

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

C

As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.

D

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

E

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas na Constituição Federal.

Q1919768

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Administrador | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Engenheiro - Área: Civil | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1919768 Legislação Federal

De acordo com os exatos termos da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a(o) __________ é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

nível de capacitação

B

plano de carreira

C

nível de classificação

D

ambiente organizacional

E

usuário

Q1912883

Ano: 2022 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2022 - UFAM - Assistente em Administração | UFAM - 2022 - UFAM - Técnico de Laboratório - Patologia | UFAM - 2022 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1912883 Legislação Federal

Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, seguem as assertivas:
I. É permitida a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos.
II. Aplicam-se os efeitos da Lei nº. 11.091/2005 aos servidores aposentados, aos pensionistas.
III. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, o aumento demográfico na região de atendimento da instituição de ensino.
IV. As atribuições específicas de cada cargo técnicoadministrativo em educação serão detalhadas em lei ordinária.
V. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Existe uma assertiva incorreta.

B

Existem duas assertivas incorretas.

C

Existem três assertivas incorretas.

D

Existem quatro assertivas incorretas.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q1909113

Ano: 2022 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2022 - UFAM - Administrador | UFAM - 2022 - UFAM - Bibliotecário Documentalista | UFAM - 2022 - UFAM - Médico Clínico Geral |

Q1909113 Legislação Federal

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005:

I. natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
III. qualidade do processo de trabalho.
IV.garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Existe uma assertiva incorreta.

C

Existem duas assertivas incorretas.

D

Existem três assertivas incorretas.

E

Existem quatro assertivas incorretas.

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Q3771961

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: IF-CE Prova: IDECAN - 2021 - IF-CE - Assistente em Administração |

Q3771961 Legislação Federal

Com base na Lei 11.091/2005, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, criada por meio dessa lei, vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

A

propor normas regulamentadoras da lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho

B

dimensionar as necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição

C

acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira

D

avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino

Q2243230

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação | UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral | UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo | UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social | UFAM - 2021 - UFAM - Contador |

Q2243230 Legislação Federal

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005:
I. demandas institucionais. II. proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários. III. inovações tecnológicas. IV. modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Existe uma assertiva incorreta.

B

Existem duas assertivas incorretas.

C

Existem três assertivas incorretas.

D

Existem quatro assertivas incorretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2086134

Ano: 2021 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2021 - UFMG - Médico - Área Clínica Médica | UFMG - 2021 - UFMG - Bibliotecário - Documentista |

Q2086134 Legislação Federal

Tendo como referência a Lei 11.091/2005 e a estrutura do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, marque a alternativa CORRETA.

A

O ingresso no plano se dá no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação.

B

O plano carreira está estruturado em 6 (seis) níveis de capacitação, além de 8 (oito) níveis de qualificação.

C

O desenvolvimento do servidor ocorre por meio da Progressão de Capacitação por Mérito a cada 36 (trinta e seis) meses.

D

Os cargos estão organizados em 3 (três) níveis de classificação, D, E e F, de acordo com a escolaridade.

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Q2086061

Ano: 2021 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2021 - UFMG - Assistente em Administração | UFMG - 2021 - UFMG - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2086061 Legislação Federal

Tendo como fundamento o que dispõe a Lei 11.091/2005, no que se refere à Progressão por Capacitação Profissional e à Progressão por Mérito Profissional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento correspondente ao esforço e dedicação do servidor, a cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de produção por demanda, observado o respectivo nível de capacitação.

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

C

A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 36 (trinta e seis) meses.

D

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação automaticamente, observando-se o resultado fixado em programa de produção por demanda.

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