Questões de Concurso
Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal
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I – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
III – Exercer, como atribuição funcional regular, atividades de natureza pedagógica diretamente vinculadas à condução de turmas e à mediação formal do processo de ensino-aprendizagem no âmbito do ensino básico, técnico ou superior.
IV – Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
V – Atuar em atividades operacionais e executivas, executando tarefas previamente estabelecidas, participando dos processos institucionais de planejamento, inovação ou avaliação estratégica apenas quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta:
I. A gestão dos cargos considera, entre seus princípios, a qualidade do processo de trabalho e o reconhecimento dos saberes não institucionalizados, resultantes da experiência profissional na dinâmica do ensino, da pesquisa e da extensão.
II. A avaliação de desempenho funcional dos servidores deve ser compreendida como um processo punitivo, voltado à produtividade individual.
III. A gestão dos cargos está articulada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, garantindo coerência com a missão, os objetivos e os princípios que regem o Sistema Federal de Ensino.
IV. Entre os princípios que fundamentam a gestão dos cargos técnico-administrativos, inclui-se a consideração da natureza do processo educativo, da função social das instituições e dos objetivos do sistema de ensino federal.
V. A gestão dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturada prioritariamente em atividades administrativas internas, com foco na manutenção institucional, sendo sua participação em ações integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão considerada eventual e secundária.
Com base nas disposições legais e nos fundamentos do plano de carreira, assinale a alternativa correta:
I – As atribuições gerais dos cargos técnico-administrativos incluem o planejamento, a execução ou a avaliação de atividades de apoio ao ensino, bem como ações voltadas à pesquisa, extensão, inovação e gestão, desde que respeitados os requisitos de qualificação e as competências específicas do cargo.
II – Os servidores técnico-administrativos, por não integrarem a carreira docente, estão legalmente impedidos de participar de atividades relacionadas à gestão acadêmica, à inovação tecnológica ou à avaliação institucional, salvo se ocuparem cargo de direção.
III – Compete aos servidores técnico-administrativos executar tarefas específicas, utilizando recursos materiais, financeiros e outros disponíveis na Instituição Federal de Ensino, com vistas a assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada.
IV – A Lei nº 11.091/2005 limita a atuação dos cargos técnico-administrativos às funções de apoio operacional, de forma que sua participação em processos institucionais estratégicos, como planejamento e avaliação, ocorre apenas em caráter excepcional.
Com base na legislação e no papel institucional dos cargos técnico-administrativos, assinale a alternativa correta:
A função social e os objetivos do Sistema Federal de Ensino, além da natureza do processo educativo, devem ser observados como princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira (1ª parte). A adequação do quadro de pessoal deve ser analisada pelas instituições de ensino a cada ano, tendo em vista suas necessidades específicas (2ª parte). Os cargos do plano de carreira são organizados em cinco níveis de classificação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; ________________ tecnológicas; e _________________ dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.
Os cargos do Plano de Carreira previstos na Lei n.º 11.091/2005 são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item.
A progressão por mérito do servidor ocorre, incondicionalmente, a cada doze meses de efetivo exercício, e a aceleração de progressão por capacitação, a cada cinco anos.
Julgue o próximo item à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade e de conhecimento.
I. O desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais constitui um dos princípios na gestão dos cargos do Plano de Carreira.
PORQUE
II. As instituições federais de ensino são autarquias vinculadas ao plano educacional federal e municipal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.