Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 4

Q3273983

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Construção Civil | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |

Q3273983 Legislação Federal

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino:

I. O desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais constitui um dos princípios na gestão dos cargos do Plano de Carreira.

PORQUE

II. As instituições federais de ensino são autarquias vinculadas ao plano educacional federal e municipal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3271314

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |

Q3271314 Legislação Federal

A unidade de gestão de pessoas de uma Instituição Federal de Ensino Superior precisa constituir uma comissão técnica para discutir a reorganização da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação. Para isso, o gestor da unidade decidiu fazer a análise de algumas legislações e normas técnicas para a comissão, sendo que umas legislações apresenta o seguinte conceito: “conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições”. O conceito apresentado é referente ao

A

nível de capacitação.

B

ambiente organizacional.

C

incentivo à qualificação.

D

padrão de vencimento.

E

nível de classificação.

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Q3269161

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador |

Q3269161 Legislação Federal

Francisco é servidor público, ocupante de cargo técnico efetivo na Universidade Federal do Oeste do Pará. De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, para que haja a progressão por capacitação profissional de Francisco é necessário que

A

obtenha certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

B

cumpra a carga horária integral estabelecida para o cargo e apresente ausência de faltas injustificadas no período de 12 (doze) meses.

C

permaneça no mesmo cargo por pelo menos 6 (seis) meses e realize no mínimo 5 (cinco) cursos de capacitação oferecidos pelo órgão.

D

obtenha certificação a cada 9 (nove) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

E

apresente certificados de mérito em experiências profissionais anteriores, com validade de até 12 (doze) meses da efetivação no atual cargo.

Q3264417

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264417 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

A

Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado.

B

Cargo é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de uma determinada carreira.

C

Progressão por mérito é a mudança de nível, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

D

Será instituída progressão por capacitação profissional ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

E

Entre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira está a de planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

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Q3224051

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2025 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista | IBFC - 2025 - UFPB - Economista | IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3224051 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa incorreta.

A

As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreiraserão exercidas de acordo com o ambiente organizacional

B

As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento

C

Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira

D

As atribuições específicas de cada cargo estão previstas expressamente na Lei n° 11.091/2005 em rol taxativo

E

A atribuição de planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino não incluem a coordenação de projetos de pesquisa e extensão

Q3224050

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2025 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista | IBFC - 2025 - UFPB - Economista | IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3224050 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005 assinale alternativa que apresenta o conceito correto de “nível de classificação”.

A

Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

B

Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade

C

Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação

D

Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso

E

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor

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Q3224001

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Contabilidade | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q3224001 Legislação Federal

Com fundamento na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico tão somente, sem qualquer outra vantagem pecuniária

B

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante decreto do Governador de Estado

C

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar bimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento

D

São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades privados vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino

E

É vedada a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e entidades da administração pública e dos Quadros de Pessoal destes órgãos e entidades para aquelas instituições

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Q3224000

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Contabilidade | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico de Laboratório - Odontologia |

Q3224000 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale alternativa que apresenta ao conceito correto de “plano de carreira”.

A

Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições

B

Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade

C

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor

D

Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal

E

Posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso

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Q3218020

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |

Q3218020 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. O desenvolvimento do servidor público na carreira dar-se-á exclusivamente por tempo de serviço.
III. São considerados usuários pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem, exclusivamente, de maneira direta dos servidos prestados pela instituição.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q3217537

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário-Documentarista | FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Médico Veterinário |

Q3217537 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O respeito às normas constituídas, o zelo pela hierarquia e a prevalência do interesse institucional são as diretrizes elencadas na organização do quadro de pessoal.

B

O cargo de técnico-marítimo é um dos cargos efetivos englobados pela estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da referida Lei.

C

A Lei considera Plano de Carreira como sendo o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

D

A gestão dos cargos do Plano de Carreira deve observar sua vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

E

A Instituição Federal de Ensino poderá propor ao Ministério da Educação o redimensionamento do seu quadro de pessoal, conforme suas necessidades, devendo considerar, entre outros fatores, a modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q3217533

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário-Documentarista | FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Médico Veterinário |

Q3217533 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Nota-se grande incentivo à qualificação dos servidores, por isso, a Lei autoriza a liberação do servidor para realização de cursos de Mestrado e Doutorado, independentemente de resultado favorável na avaliação de desempenho.

( ) Entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira está a oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

( ) Por tratar da estruturação do Plano de Carreira, a referida Lei não tem seus efeitos aplicados aos servidores aposentados, que, embora tenham contribuído valiosamente com o serviço público, não fazem mais parte das atividades desenvolvidas nas instituições federais de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q3206036

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Contabilidade | IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem | IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico de Laboratório / Área: Gastronomia | IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico de Laboratório / Área: Informática | IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3206036 Legislação Federal

Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo questiona o limite máximo de progressões horizontais no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Qual é a previsão na Lei nº 11.091/2005?

A

Não há limite, desde que o servidor cumpra os requisitos de avaliação de desempenho.

B

O servidor pode progredir até o padrão E da tabela de vencimentos.

C

O limite é determinado pela chefia imediata conforme o desempenho de cada servidor.

D

A progressão é limitada ao último padrão do respectivo nível de classificação da carreira.

E

O servidor só pode progredir se houver vacância em nível superior.

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Q3205291

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2025 - IF-ES - Administrador | IF-ES - 2025 - IF-ES - Pedagogo |

Q3205291 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005 (com redação atualizada pela Medida Provisória nº 1.286/2024 e alterações posteriores), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o ingresso e o desenvolvimento na carreira dos servidores técnico-administrativos em educação:

A

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira ocorre em qualquer padrão do respectivo nível de classificação, desde que o candidato atenda aos requisitos estabelecidos no edital do concurso.

B

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre exclusivamente por progressão de nível de classificação, condicionada à obtenção de certificação em programa de capacitação e à avaliação de desempenho.

C

O concurso público para ingresso no Plano de Carreira pode incluir fases eliminatórias e classificatórias, bem como curso de formação, conforme previsto no plano de desenvolvimento da carreira.

D

É permitido ao servidor somar cargas horárias de cursos realizados, independentemente de sua compatibilidade com o cargo ou ambiente organizacional, desde que a carga horária totalize o mínimo exigido.

E

A progressão por capacitação profissional permite a mudança de nível de classificação e padrão de vencimento, desde que o servidor atenda aos critérios estabelecidos na legislação.

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Q3186730

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2025 - UFCG - Administrador | UFCG - 2025 - UFCG - Músico | UFCG - 2025 - UFCG - Odontólogo | UFCG - 2025 - UFCG - Pedagogia | UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Mecânico | UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista | UFCG - 2025 - UFCG - Contador | UFCG - 2025 - UFCG - Enfermeiro | UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Anestesiologia | UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Ambiental | UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Clínica de Pequenos | UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Diagnóstico por Imagem | UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Alimentos | UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Clínica Médica | UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Área Psiquiatria | UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Civil | UFCG - 2025 - UFCG - Nutricionista | UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Eletricista | UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Químico | UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural | UFCG - 2025 - UFCG - Psicólogo | UFCG - 2025 - UFCG - Químico | UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais | UFCG - 2025 - UFCG - Técnico Desportivo |

Q3186730 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, marque a alternativa CORRETA:

A

As atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira serão detalhadas em regulamento específico e desempenhadas de acordo com a formação e qualificação do servidor ou da servidora.

B

As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.

C

O Plano de Carreira está estruturado em 4 níveis de classificação, com 5 níveis de capacitação cada, cujas atribuições específicas e gerais serão desempenhadas de acordo com a qualificação e formação do servidor ou servidora.

D

Os servidores e as servidoras que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não podem atuar como coordenador de projetos de pesquisa e extensão.

E

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação planejar, organizar, executar ou avaliar atividades de inovação.

Q3739260

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFTM Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFTM - Técnico em Tecnologia da Informação - Todas as Áreas |

Q3739260 Legislação Federal

A respeito do enquadramento dos servidores públicos federais na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação da lei.

B

Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação da lei.

C

O enquadramento do servidor na Matriz Hierárquica será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.

D

O Poder Legislativo promoverá, mediante lei específica, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

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Q3739259

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFTM Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFTM - Técnico em Tecnologia da Informação - Todas as Áreas |

Q3739259 Legislação Federal

A respeito do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira das Instituições Federais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 11.091/2005.

A

O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter apenas Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento.

B

O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter, dentre outros, dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição.

C

O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter apenas Programa de Avaliação de Desempenho.

D

O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da referida lei.

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Q3518262

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3518262 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao , se for o caso, o seu redimensionamento.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

A

semestralmente; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

B

anualmente; Ministério do Planejamento e Orçamento.

C

semestralmente; Ministério da Educação.

D

anualmente; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

E

anualmente; Ministério da Educação.

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Q3514982

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3514982 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 11.091/2005, o desenvolvimento dos servidores da carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. No caso da Progressão por Mérito Profissional, essa mudança se dará para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação, respeitando-se o interstício de:

A

3 (três) anos de efetivo exercício.

B

12 (doze) meses de efetivo exercício.

C

2 (dois) anos de efetivo exercício.

D

18 (dezoito) meses de efetivo exercício.

E

5 (cinco) anos de efetivo exercício.

Q3154207

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2024 - UFMG - Assistente em Administração |

Q3154207 Legislação Federal

Tendo como referência a estrutura do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, estabelecida pela Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que esse plano está estruturado em

A

4 (quatro) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

B

5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

C

6 (seis) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.

D

4 (quatro) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

Q3144317

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2024 - UFMG - Auditor | UFMG - 2024 - UFMG - Contador | UFMG - 2024 - UFMG - Arquiteto - Urbanista | UFMG - 2024 - UFMG - Fisioterapeuta |

Q3144317 Legislação Federal

Tendo como referência as formas de remuneração estabelecidas pela Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que os integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus ao vencimento básico,

A

acrescido dos incentivos previstos na lei, ao adicional de qualificação e à Vantagem Pecuniária Individual – VPI.

B

à Gratificação Temporária – GT e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo - GTAE.

C

além da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT.

D

acrescido dos incentivos e demais vantagens pecuniárias estabelecidas na lei.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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