Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 6

Q3161164

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Provas: FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Software – Back-End | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Software – Front-End | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento de Multimídia | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Experiência do Usuário (UI/UX) | FCPC - 2025 - UFC - Técnico de Tecnologia da Informação / Área: Suporte em Sistemas e Redes de Computadores |

Q3161164 Legislação Federal

Nos termos do Art. 2º, parágrafo único, alínea c, do Estatuto da Universidade Federal do Ceará, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme Parecer nº 62/99, da Câmara de Educação Superior e atualizado pelo Provimento no 01/CONSUNI, de 23 de agosto de 2023, assinale a alternativa que se refere à autonomia de gestão patrimonial e financeira da UFC.

A

Firmar contratos, acordos, convênios e instrumentos similares.

B

Realizar os processos de escolha de reitor, vice‐reitor, diretores e vice‐diretores de unidades acadêmicas, de acordo com a legislação em vigor.

C

Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos, conforme dispositivos institucionais.

D

Estabelecer critérios e normas a serem observados pelos corpos docente, discente, técnico‐administrativo, bem como definir as sanções a que estão sujeitos os seus membros.

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Q3157773

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquiteto e Urbanista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Bibliotecário - Documentalista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Economista | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Engenheiro/Civil | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Médico/Pediatra | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo | UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |

Q3157773 Legislação Federal

A Portaria REITO n° 380, de 14 de abril de 2023, atualiza e aprova o Plano de Integridade da Universidade Federal de Uberlândia. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) é a responsável por receber as consultas sobre a existência de conflito de interesses e os pedidos de autorização para o exercício de atividade privada dos servidores e empregados públicos. Considere as asserções abaixo.

I. A PROGEP, após o recebimento de consulta ou pedido de autorização de servidor via Sistema Eletrônico de Prevenção e de Conflitos e Interesses (Seci), analisa se o cargo é relacionado nos incisos de I a IV do Parágrafo 2º da Lei nº 12.813 de 2013. Em caso negativo, realiza a análise preliminar e emite parecer fundamentado.
II. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP encaminha à CGU para análise e parecer, além de comunicar o fato ao interessado.
III. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP emite documento comunicando ao servidor sobre o resultado da análise e, em se tratando de pedido de autorização, autoriza o exercício da atividade privada.
IV. Caso o resultado da análise fundamentada da CGU indique haver potencial conflito de interesses, a PROGEP comunica o servidor interessado sobre o resultado da análise da CGU e encaminha autorização da CGU para o exercício da atividade privada.

Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.

A

I e III

B

I e IV

C

II e III

D

II e IV

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Q3551028

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3551028 Legislação Federal

A UFERSA, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.155, de 29 de julho de 2005, por meio da transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM, define, em seu Estatuto, três objetivos institucionais. Um desses objetivos é o estabelecimento de um diálogo permanente com a sociedade, de forma a contribuir para a solução dos problemas sociais, ambientais, econômicos e políticos, dando ênfase

A

à região Semiárida brasileira.

B

aos preceitos emanados do MEC.

C

à indissociabilidade da pesquisa com o ensino e a extensão.

D

aos princípios constitucionais da educação universal para todos.

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Q3539771

Q3539771 Legislação Federal

Conforme determina a Lei n° 11.892/2008, no desenvolvimento da sua ação académica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de de suas vagas para atender a educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o publico da educação de jovens e adultos. O Instituto Federal deverá garantir também o mínimo de de suas vagas para atender aos cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas areas de ciências e Matematica, e para a educação profissional.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

A

20% (vinte por cento); 5% (cinco por cento).

B

30% (trinta por cento); 10% (dez por cento).

C

40% (quarenta por cento); 15% (quinze por cento).

D

50% (cinquenta por cento); 20% (vinte por cento).

E

60% (sessenta por cento); 25% (vinte e cinco por cento).

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Q3539237

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E |

Q3539237 Legislação Federal

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Qual é o objetivo desse plano?

A

Facilitar a entrada de estrangeiros nas universidades brasileiras objetivando a maior internacionalização.

B

Atrair acadêmicos para as áreas tecnológicas para promover o desenvolvimento e a inovação no país.

C

Desestimular a entrada de estudantes já inseridos no mercado de trabalho, evitando reprovação e falta de comprometimento.

D

Aumentar progressivamente a quantidade de cotas sociais destinadas aos egressos do ensino público.

E

Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

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Q3518261

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3518261 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.892/2008, julgue as assertivas abaixо:

I. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Ministro da Educação, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 11.892/2008.
II. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Reitor do Instituto Federal, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 11.892/2008.
III.O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral ProTempore do Campus, não poderá candidatar-se a um novo mandato, desde que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 2 (dois) mandatos consecutivos.
IV.O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral ProTempore do Campus, poderá candidatar-se a um novo mandato, mesmo que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 3 (três) mandatos consecutivos.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

A

Ie II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q3518258

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3518258 Legislação Federal

Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, julgue as assertivas abaixo:

I. Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e ensejam remuneração, devendo ser registrados nos assentamentos funcionais do servidor, além de terem prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.
II. Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e não ensejam qualquer remuneração, devendo ser registrados nos assentamentos funcionais do servidor, além de terem prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.
III. Os membros da Comissão de Ética serão liberados, em horário de trabalho, mediante prévia comunicação à chefia imediata, para as reuniões da Comissão e outras atividades pertinentes ao trabalho desta.
IV. Os membros da Comissão de Ética não serão liberados para as reuniões da Comissão e outras atividades pertinentes ao trabalho desta, devendo tais atividades serem realizadas após o horário de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

A

I e II.

B

Il e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q3514981

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3514981 Legislação Federal

Conforme definido na Lei Federal nº 11.892/2008, o Instituto Federal de Mato Grosso foi criado mediante:

A

A integração da Escola Técnica Federal de Cuiabá e das Escolas Agrotécnicas Federais de São Vicente e de Cáceres.

B

A integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de São Vicente e da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres.

C

A integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de Cuiabá e da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres.

D

A integração da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e das Escolas Agrotécnicas Federais de Cuiabá e de Cáceres.

E

A integração da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e das Escolas Agrotécnicas Federais de São Vicente e de Cáceres.

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Q3369127

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente em Administração |

Q3369127 Legislação Federal

Assinale a alternativa que esteja de acordo com o Capítulo I “Do Corpo Discente”, disposto no Regimento Geral do IFTM.

A

Os alunos do IFTM sob regime de matrícula especial farão jus a diploma, certificado ou declaração, conforme regulamentação específica.

B

Os alunos sob qualquer regime de matrícula farão jus à declaração das disciplinas cursadas ou das competências adquiridas.

C

O IFTM mantém programa de monitoria, selecionando monitores dentre os professores que demonstrem capacidade de desempenho em disciplinas já cursadas, conforme regulamentação específica.

D

O corpo discente do IFTM será constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela Instituição, classificados como regime especial os alunos matriculados especificamente em disciplinas isoladas em cursos de pós-graduação.

E

O corpo discente do IFTM será constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela Instituição, classificados como regime regular os alunos matriculados em cursos de extensão e educação inicial e continuada.

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Q3369121

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente em Administração |

Q3369121 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais têm por finalidade e característica, entre outros:

A

realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

B

qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas e privadas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes de todas as redes de ensino que assim desejarem.

C

promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

D

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas ao desenvolvimento econômico.

E

ministrar em nível de educação superior cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

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Q3368496

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368496 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, analise as assertivas a seguir.

I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto exclusivamente pelo Reitor e pelo DiretorGeral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
IV. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

Está correto o que se apresenta em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3327831

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Administração - São João Evangelista | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Filosofia - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT - Artes - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciência da Computação e Sistemas de Informação. - Ribeirão das Neves | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciências Humanas - História - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT Educação-Pedagogia - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Eletrônica - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Civil - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Engenharia de Controle e Automação - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Administração Geral e Financeira - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Física - Congonhas | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Letras – Português-Espanhol - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Clínica Médica de Grandes Animais - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Medicina Veterinária - Reprodução Animal - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Química - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia | IF-MG - 2024 - IF-MG - Medicina do Trabalho e Ergonomia - Ouro Preto | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Informática - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Matemática - Conselheiro Lafaiete | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Sistemas da Computação - Bambuí |

Q3327831 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 11.892/2008, os Institutos Federais têm como objetivos, exceto:

A

Promover o desenvolvimento de programas de extensão com foco prioritário no intercâmbio internacional, buscando parcerias com instituições estrangeiras para capacitação de alunos e servidores, sem a obrigatoriedade de retorno direto das atividades desenvolvidas à comunidade.

B

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade nas áreas de educação profissional e tecnológica.

C

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

D

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, com os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

E

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

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Q3323499

Q3323499 Legislação Federal

Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, a lavratura do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP compete:

A

Ao Reitor.

B

À Comissão de Ética.

C

À Corregedoria.

D

À Ouvidoria.

E

À Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

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Q3259689

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Provas: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Arquiteto |

Q3259689 Legislação Federal

A Lei nº 13.968/2012 institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). De acordo com a referida Lei, os empregos de Analista e de Agente Técnico abrangem atividades de natureza técnica, exigindo:

A

Formação em nível fundamental e quitação com as obrigações eleitorais.

B

Formação em nível superior e técnico, respectivamente, além de registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente.

C

Vinculação à instituição de ensino privada e formação específica na área.

D

Estar em dia com as obrigações eleitorais e formação em nível técnico.

E

Experiência de cinco anos em atividade de nível técnico.

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Q3154208

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2024 - UFMG - Assistente em Administração |

Q3154208 Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, estabelecido por meio da Resolução n.º 04/1999, assinale a afirmativa incorreta.

A

A Reitoria, órgão de administração geral, supervisiona e controla a execução das atividades administrativas da Universidade, competindo-lhe, para esse fim, estabelecer as medidas regulamentares cabíveis.

B

Ao Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, incumbe formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.

C

A Universidade manterá, por meio de execução própria ou de parcerias com órgãos públicos e instituições privadas, serviços assistenciais destinados aos membros da comunidade universitária.

D

O Conselho de Integração Comunitária, órgão de caráter consultivo, tem por objetivo prover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.

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Q3144318

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2024 - UFMG - Auditor | UFMG - 2024 - UFMG - Contador | UFMG - 2024 - UFMG - Arquiteto - Urbanista | UFMG - 2024 - UFMG - Fisioterapeuta |

Q3144318 Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, estabelecido por meio da Resolução n.º 04/1999, são órgãos do Conselho Universitário:

A

a Presidência, as Comissões Permanentes, a Câmara de Diretores e o Plenário.

B

a Presidência, o Plenário, as Comissões Permanentes e as Comissões Especiais.

C

o Plenário, as Comissões de Legislação, a Câmara de Diretores e a Reitoria.

D

a Presidência, a Câmara de Diretores, a Comissão de Legislação e a Reitoria.

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Q3115334

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem | UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |

Q3115334 Legislação Federal

O Regimento Geral disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM nos planos didático-científicos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Dentre os inúmeros órgãos da UFSM, está o Departamento de Arquivo Geral - DAG, que é um Órgão Suplementar Central e tem por finalidade gerenciar o sistema de arquivos na Instituição. Sobre as demais atribuições do DAG, considere as afirmativas a seguir.

I → Promover e manter intercâmbio com instituições arquivísticas.
II → Racionalizar a produção documental.
III → Desenvolver uma política de gestão ambiental.
IV → Coordenar os processos relacionados à gestão do Portal de Periódicos.

Estão corretas

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas I, II e III.

D

apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3115332

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem | UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |

Q3115332 Legislação Federal

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria declara que a organização e o funcionamento da Universidade reger-se-ão pela legislação federal pertinente e pelas disposições constantes nos documentos legais elencados em seu artigo 3º, dentre eles o próprio Estatuto. Outrossim, o artigo 4º do referido Estatuto informa a que se destina a Universidade Federal de Santa Maria.

Nesse sentido, com base nos fins definidos pelo Estatuto, considere as afirmativas a seguir.

I → Preparar recursos humanos qualificados por meio dos cursos de graduação.
II → Promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão.
III → Fomentar o desenvolvimento tecnológico, científico, filosófico, literário, artístico e desportivo.
IV → Formar profissionais de educação básica de nível médio e profissional nos diversos níveis e modalidades vinculadas ao desenvolvimento nacional.

Estão corretas

A

apenas I e III.

B

apenas I, II e IV.

C

apenas I, III e IV.

D

apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3114528

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Médico Veterinário |

Q3114528 Legislação Federal

Sobre as atribuições do Conselho Universitário previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria e no Art. 13 do Estatuto, considere as afirmativas a seguir.

I → Aprovar o calendário acadêmico.
II → Aprovar o Plano de Gestão encaminhado pelo Reitor nos primeiros 90 dias do seu mandato.
III → Examinar a programação das pesquisas e das atividades de extensão.
IV → Aprovar o sistema de avaliação institucional.

Estão corretas

A

apenas I e III.

B

apenas I e IV.

C

apenas II e III.

D

apenas II e IV.

E

apenas I, II e III.

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Q3077921

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |

Q3077921 Legislação Federal

De acordo com a Resolução nº 35, de 14 de agosto de 2017, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (CUn/Ufes), que institui o Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de Graduação da Ufes, é CORRETO afirmar que o quantitativo de bolsas de cada setor, ouvido o Conselho Universitário, será definido pelas Pró-Reitorias:

A

de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) e de Extensão (PROEX).

B

de Administração (PROAD) e de Gestão de Pessoas (PROGEP).

C

de Gestão de Pessoas (PROGEP) e de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN).

D

de Extensão (PROEX) e de Administração (PROAD).

E

de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) e de Administração (PROAD).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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