Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 6

Q3514981

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3514981 Legislação Federal

Conforme definido na Lei Federal nº 11.892/2008, o Instituto Federal de Mato Grosso foi criado mediante:

A

A integração da Escola Técnica Federal de Cuiabá e das Escolas Agrotécnicas Federais de São Vicente e de Cáceres.

B

A integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de São Vicente e da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres.

C

A integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de Cuiabá e da Escola Agrotécnica Federal de Cáceres.

D

A integração da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e das Escolas Agrotécnicas Federais de Cuiabá e de Cáceres.

E

A integração da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e das Escolas Agrotécnicas Federais de São Vicente e de Cáceres.

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Q3369127

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente em Administração |

Q3369127 Legislação Federal

Assinale a alternativa que esteja de acordo com o Capítulo I “Do Corpo Discente”, disposto no Regimento Geral do IFTM.

A

Os alunos do IFTM sob regime de matrícula especial farão jus a diploma, certificado ou declaração, conforme regulamentação específica.

B

Os alunos sob qualquer regime de matrícula farão jus à declaração das disciplinas cursadas ou das competências adquiridas.

C

O IFTM mantém programa de monitoria, selecionando monitores dentre os professores que demonstrem capacidade de desempenho em disciplinas já cursadas, conforme regulamentação específica.

D

O corpo discente do IFTM será constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela Instituição, classificados como regime especial os alunos matriculados especificamente em disciplinas isoladas em cursos de pós-graduação.

E

O corpo discente do IFTM será constituído por alunos matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela Instituição, classificados como regime regular os alunos matriculados em cursos de extensão e educação inicial e continuada.

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Q3369121

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente em Administração |

Q3369121 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais têm por finalidade e característica, entre outros:

A

realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

B

qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas e privadas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes de todas as redes de ensino que assim desejarem.

C

promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

D

promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas ao desenvolvimento econômico.

E

ministrar em nível de educação superior cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

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Q3368496

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3368496 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, analise as assertivas a seguir.

I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto exclusivamente pelo Reitor e pelo DiretorGeral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
IV. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.

Está correto o que se apresenta em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3327831

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Administração - São João Evangelista | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Filosofia - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT - Artes - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciência da Computação e Sistemas de Informação. - Ribeirão das Neves | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciências Humanas - História - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT Educação-Pedagogia - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Eletrônica - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Civil - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Engenharia de Controle e Automação - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Administração Geral e Financeira - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Física - Congonhas | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Letras – Português-Espanhol - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Clínica Médica de Grandes Animais - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Medicina Veterinária - Reprodução Animal - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Química - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia | IF-MG - 2024 - IF-MG - Medicina do Trabalho e Ergonomia - Ouro Preto | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Informática - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Matemática - Conselheiro Lafaiete | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Sistemas da Computação - Bambuí |

Q3327831 Legislação Federal

De acordo com a Lei n. 11.892/2008, os Institutos Federais têm como objetivos, exceto:

A

Promover o desenvolvimento de programas de extensão com foco prioritário no intercâmbio internacional, buscando parcerias com instituições estrangeiras para capacitação de alunos e servidores, sem a obrigatoriedade de retorno direto das atividades desenvolvidas à comunidade.

B

Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade nas áreas de educação profissional e tecnológica.

C

Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

D

Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, com os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

E

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

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Q3323499

Q3323499 Legislação Federal

Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, a lavratura do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP compete:

A

Ao Reitor.

B

À Comissão de Ética.

C

À Corregedoria.

D

À Ouvidoria.

E

À Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

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Q3259689

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Provas: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Arquiteto |

Q3259689 Legislação Federal

A Lei nº 13.968/2012 institui o Plano de Empregos, Funções e Salários, e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). De acordo com a referida Lei, os empregos de Analista e de Agente Técnico abrangem atividades de natureza técnica, exigindo:

A

Formação em nível fundamental e quitação com as obrigações eleitorais.

B

Formação em nível superior e técnico, respectivamente, além de registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente.

C

Vinculação à instituição de ensino privada e formação específica na área.

D

Estar em dia com as obrigações eleitorais e formação em nível técnico.

E

Experiência de cinco anos em atividade de nível técnico.

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Q3154208

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2024 - UFMG - Assistente em Administração |

Q3154208 Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, estabelecido por meio da Resolução n.º 04/1999, assinale a afirmativa incorreta.

A

A Reitoria, órgão de administração geral, supervisiona e controla a execução das atividades administrativas da Universidade, competindo-lhe, para esse fim, estabelecer as medidas regulamentares cabíveis.

B

Ao Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação, incumbe formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.

C

A Universidade manterá, por meio de execução própria ou de parcerias com órgãos públicos e instituições privadas, serviços assistenciais destinados aos membros da comunidade universitária.

D

O Conselho de Integração Comunitária, órgão de caráter consultivo, tem por objetivo prover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.

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Q3144318

Ano: 2024 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2024 - UFMG - Auditor | UFMG - 2024 - UFMG - Contador | UFMG - 2024 - UFMG - Arquiteto - Urbanista | UFMG - 2024 - UFMG - Fisioterapeuta |

Q3144318 Legislação Federal

De acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, estabelecido por meio da Resolução n.º 04/1999, são órgãos do Conselho Universitário:

A

a Presidência, as Comissões Permanentes, a Câmara de Diretores e o Plenário.

B

a Presidência, o Plenário, as Comissões Permanentes e as Comissões Especiais.

C

o Plenário, as Comissões de Legislação, a Câmara de Diretores e a Reitoria.

D

a Presidência, a Câmara de Diretores, a Comissão de Legislação e a Reitoria.

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Q3115334

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem | UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |

Q3115334 Legislação Federal

O Regimento Geral disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM nos planos didático-científicos, administrativo, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Dentre os inúmeros órgãos da UFSM, está o Departamento de Arquivo Geral - DAG, que é um Órgão Suplementar Central e tem por finalidade gerenciar o sistema de arquivos na Instituição. Sobre as demais atribuições do DAG, considere as afirmativas a seguir.

I → Promover e manter intercâmbio com instituições arquivísticas.
II → Racionalizar a produção documental.
III → Desenvolver uma política de gestão ambiental.
IV → Coordenar os processos relacionados à gestão do Portal de Periódicos.

Estão corretas

A

apenas I e II.

B

apenas I e III.

C

apenas I, II e III.

D

apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3115332

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem | UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |

Q3115332 Legislação Federal

O Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria declara que a organização e o funcionamento da Universidade reger-se-ão pela legislação federal pertinente e pelas disposições constantes nos documentos legais elencados em seu artigo 3º, dentre eles o próprio Estatuto. Outrossim, o artigo 4º do referido Estatuto informa a que se destina a Universidade Federal de Santa Maria.

Nesse sentido, com base nos fins definidos pelo Estatuto, considere as afirmativas a seguir.

I → Preparar recursos humanos qualificados por meio dos cursos de graduação.
II → Promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão.
III → Fomentar o desenvolvimento tecnológico, científico, filosófico, literário, artístico e desportivo.
IV → Formar profissionais de educação básica de nível médio e profissional nos diversos níveis e modalidades vinculadas ao desenvolvimento nacional.

Estão corretas

A

apenas I e III.

B

apenas I, II e IV.

C

apenas I, III e IV.

D

apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3114528

Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Médico Veterinário |

Q3114528 Legislação Federal

Sobre as atribuições do Conselho Universitário previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria e no Art. 13 do Estatuto, considere as afirmativas a seguir.

I → Aprovar o calendário acadêmico.
II → Aprovar o Plano de Gestão encaminhado pelo Reitor nos primeiros 90 dias do seu mandato.
III → Examinar a programação das pesquisas e das atividades de extensão.
IV → Aprovar o sistema de avaliação institucional.

Estão corretas

A

apenas I e III.

B

apenas I e IV.

C

apenas II e III.

D

apenas II e IV.

E

apenas I, II e III.

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Q3077921

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |

Q3077921 Legislação Federal

De acordo com a Resolução nº 35, de 14 de agosto de 2017, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (CUn/Ufes), que institui o Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de Graduação da Ufes, é CORRETO afirmar que o quantitativo de bolsas de cada setor, ouvido o Conselho Universitário, será definido pelas Pró-Reitorias:

A

de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) e de Extensão (PROEX).

B

de Administração (PROAD) e de Gestão de Pessoas (PROGEP).

C

de Gestão de Pessoas (PROGEP) e de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN).

D

de Extensão (PROEX) e de Administração (PROAD).

E

de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PROPLAN) e de Administração (PROAD).

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Q3077915

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |

Q3077915 Legislação Federal

Considere-se o seguinte caso hipotético: Laércio atua na Universidade Federal do Espírito Santo, ocupando apenas cargo de direção, CD-04, da estrutura administrativa do Campus de São Mateus. Dois meses após assumir as atividades na Universidade, sofreu um acidente de moto que lhe causou limitações físicas que impediram o regular exercício das atribuições do cargo que ocupava em regime de integral dedicação ao serviço. Tendo em vista essa situação hipotética e nos termos da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que Laércio

A

poderá ficar em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

poderá ficar em disponibilidade, com remuneração equivalente a que recebia por ocasião do acidente que lhe causou a incapacidade física, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.

D

não poderá ser readaptado para exercício de outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, em razão de ocupar cargo de natureza exclusivamente em comissão.

E

poderá ser readaptado para exercício de outro cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, ainda que possua nível de escolaridade distinto do exigido para o cargo de destino.

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Q3077914

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |

Q3077914 Legislação Federal

Acerca do registro eletrônico de frequência, por meio do equipamento registrador eletrônico de ponto (REP), previsto na Resolução nº 27, de 29 de agosto de 2019, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (CUn/Ufes), que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação na Ufes, analise as afirmativas a seguir:

I. O registro eletrônico, por meio do equipamento REP, será feito diariamente, apenas no início e no término da jornada de trabalho.

II. Sempre que o servidor esquecer de registrar a entrada ou a saída, no equipamento próprio, o respectivo registro deverá ser realizado diretamente, no sistema, pelo interessado.

III. O registro dos esquecimentos, realizado no sistema próprio, no que se refere à entrada e à saída, observados os regramentos específicos, ficará condicionado à homologação pela chefia imediata até o terceiro dia útil do mês subsequente ao ocorrido.

IV. Será admitida tolerância de até quinze minutos para início da jornada de trabalho diária, no controle eletrônico de frequência, em relação ao horário registrado, mediante autorização prévia da chefia imediata

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3077911

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |

Q3077911 Legislação Federal

Sobre o Processo Permanente de Avaliação Institucional, regulamentado pela Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (CUn/Ufes), é CORRETO o que se afirma em:

A

O membro da Comissão Própria de Avaliação que não comparecer a três reuniões exclusivamente ordinárias consecutivas ou a cinco alternadamente, durante o período de um ano, perderá o seu mandato, gerando vacância.

B

As deliberações da Comissão Própria de Avaliação serão aprovadas sempre por maioria absoluta dos votos favoráveis de seus membros presentes, vedada a abstenção, observado o quórum mínimo para instalação dos trabalhos.

C

A Comissão Própria de Avaliação reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de seu Presidente/Coordenador, sempre que se fizer necessário, observada a antecedência necessária para convocação.

D

As Comissões Próprias de Avaliação dos Centros de Ensino terão um coordenador indicado pelo Diretor de Centro, dentre os representantes docentes e discentes, com mandato de dois anos, permitida a sua recondução.

E

Não poderão exercer, na Comissão Própria de Avaliação e nas Comissões Próprias de Avaliação dos Centros de Ensino, a representação da sociedade civil e dos egressos os servidores docentes ou técnico-administrativos em educação, ativos ou aposentados da Universidade Federal do Espírito Santo.

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Q3077909

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |

Q3077909 Legislação Federal

Com base no Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhum membro do Conselho Universitário poderá fazer parte do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

II. Nas faltas e nos impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo mais antigo, no magistério da Universidade, entre os membros do Conselho de Curadores.

III. As matérias encaminhadas pelos Diretores de Centro aos respectivos Conselhos Departamentais, deverão ser apreciadas no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias do seu recebimento.

IV. O comparecimento às sessões das Comissões Permanentes da Universidade é obrigatório e prefere a quaisquer outras atividades.

É CORRETO o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3077902

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Assistente Administrativo |

Q3077902 Legislação Federal

Considere-se o seguinte caso hipotético: Abreu, ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo, atualmente aposentado, deseja desenvolver projeto de extensão que visa oferecer oficinas de educação ambiental para crianças de uma comunidade indígena próxima ao campus localizado em São Mateus, pelo período de seis meses. O projeto prevê a participação de alunos de pós-graduação como bolsistas de extensão e a realização de atividades práticas na comunidade, como plantio de mudas nativas e coleta de dados sobre a biodiversidade local. Diante dessa situação hipotética, e nos termos da Resolução nº 28, de 12 de dezembro de 2022, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (CEPE/Ufes), que regulamenta a Extensão na Universidade, é CORRETO o que se afirma em:

A

Abreu, por já não ocupar cargo de professor em razão da aposentadoria, não poderá ser Coordenador dessa ação de extensão.

B

Tendo em vista que a ação de extensão visa apenas oferecer oficinas à Comunidade, não será necessário o cadastro desse projeto no Sistema de Gestão da Extensão (Sigex).

C

Não há previsão para a participação de alunos de pós-graduação como bolsistas de extensão, uma vez esse auxílio é destinado aos alunos de graduação.

D

Abreu deverá apresentar à Pró-Reitoria de Extensão da Ufes relatório final no período de noventa dias após o término da ação de extensão.

E

A ação de extensão será apreciada pela Câmara Local de Extensão do Centro a que o coordenador é vinculado.

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Q3060722

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Ciências da Natureza | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Física | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Informática | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Área Processos Industriais | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Enfermagem | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3060722 Legislação Federal

Considerando as atribuições do Reitor do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), conforme disposto nos arts. 21 e 22 do Regimento Geral, assinale a alternativa correta:

A

O Reitor do IFTO, em situações de urgência, pode expedir atos ad referendum, mas esses atos não precisam ser submetidos posteriormente à deliberação do Conselho Superior.

B

Compete ao Reitor do IFTO expedir resoluções, editais, portarias, regulamentos e atos normativos, mas sem o poder de constituir comissões ou exercer o poder de disciplina no âmbito da instituição.

C

O Reitor do IFTO é nomeado diretamente pelo Conselho Superior para um mandato de 4 (quatro) anos, sem possibilidade de recondução.

D

Cabe ao Reitor do IFTO presidir as cerimônias de outorga de grau, sem a possibilidade de delegar essa competência a um representante em caso de ausência.

E

O Reitor do IFTO tem a competência de nomear e exonerar os pró-reitores, os diretores-gerais pro tempore dos campi e os diretores dos núcleos avançados, bem como nomear os diretores-gerais eleitos na forma da lei.

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Q3060525

Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2024 - IF-TO - Analista de Tecnologia da Informação | IF-TO - 2024 - IF-TO - Assistente Social | IF-TO - 2024 - IF-TO - Contador | IF-TO - 2024 - IF-TO - Engenheiro Civil | IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural | IF-TO - 2024 - IF-TO - Médico | IF-TO - 2024 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3060525 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), NÃO corresponde a uma das finalidades e características da instituição:

A

Explorar a educação profissional e tecnológica como um processo voltado para a aplicação e replicação de soluções técnicas e tecnológicas, sem necessariamente priorizar as demandas sociais e peculiaridades regionais.

B

Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do IFTO.

C

Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

D

Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

E

Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências em geral e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento do espírito crítico, voltado à investigação empírica.

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Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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