Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |

Q3900401 Legislação Federal

As fundações de apoio às universidades federais surgiram com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos Leia atentamente as afirmações a seguir sobre as relações das universidades federais com estas entidades e, à luz da legislação aplicável, em vigor, marque a opção correta.

I.Como a finalidade da relação consiste em apoio às atividades finalísticas das universidades, que são desenvolvidas de forma permanente, as universidades podem celebrar com as suas fundações convênios e contratos por tempo indeterminado.
II.É vedada às fundações de apoio a subcontratação total do objeto contratado, bem como a subcontratação parcial, que delegue a terceiros a execução do núcleo do objeto contratado.
III.Quando a fundação de apoio atua em projetos de desenvolvimento institucional para melhoria de infraestrutura, os materiais e equipamentos adquiridos com recursos do projeto deverão integrar o patrimônio da universidade contratante.

A

Somente a afirmação I está correta.

B

Somente a afirmação II está correta.

C

Somente as afirmações II e III estão corretas.

D

As afirmações I, II e III estão corretas.

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Q3899890

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Arquivista |

Q3899890 Legislação Federal

A Resolução 11/CONSUNI, de 27 de junho de 2023, institui a política arquivística na Universidade Federal do Ceará. Sobre esse normativo, além das diretrizes gerais da política, assinale a alternativa que apresenta as demais diretrizes:

A

Gestão de documentos; recolhimento e difusão.

B

Gestão de documentos; preservação de documentos; acesso e difusão da informação.

C

Transparência das informações; proteção de dados pessoais e preservação de documentos.

D

Gestão de documentos físicos; gestão de documentos digitais e preservação da memória institucional.

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Q3891621

Ano: 2026 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2026 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Automação Industrial |

Q3891621 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei n. 11.892/2008, que Institui a Rede Federal de Edu cação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, é correto afimar:

A

A Lei extinguiu todos os Centros Federais de Educação Tecnológica.

B

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

C

Não há previsão de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

D

O Colégio Pedro II foi transformado em Instituto Federal com sede no Rio de Janeiro.

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Q3875152

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Provas: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Administração | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Enfermagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agroecologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Florestal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agronomia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Inglesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Artes | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Biologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Filosofia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Contabilidade | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa e LE/Inglês | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Economia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Línguistica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Educação Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Grandes Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Geografia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: História | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Informática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Libras | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Matemática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Mecânica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Clínica Médica de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Anestesiologia Veterinária | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Recursos Pesqueiros | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Diagnóstico por Imagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Segurança do Trabalho | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Patologia Animal e/ou Medicina Preventiva | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Sociologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Produção Animal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Publicidade |

Q3875152 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Com base no conteúdo desta Lei, é correto afirmar que os Institutos Federais

A

possuem natureza jurídica de empresa pública.

B

terão seus Reitores e Pró-reitores nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos.

C

detêm autonomia didático-pedagógica e disciplinar e possuem vinculação administrativa, patrimonial e financeira a outros órgãos.

D

têm por finalidade realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, restringindo seus benefícios à Indústria e comércio.

E

terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

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Q3853040

Ano: 2026 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3853040 Legislação Federal

Nos termos da Portaria Normativa RET/ IFSP n. 118/2025, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito do IFSP, assinale a alternativa correta quanto ao registro de denúncia de assédio ou discriminação:

A

A denúncia somente poderá ser feita pela própria vítima, devidamente identificada e vinculada ao IFSP.

B

Apenas servidores efetivos podem denunciar condutas de assédio ou discriminação, sendo vedadas denúncias anônimas.

C

Qualquer pessoa, identificada ou não, que tenha sofrido ou presenciado condutas de assédio ou discriminação no trabalho, pode realizar a denúncia.

D

A denúncia deverá ser obrigatoriamente presencial, mediante formulário assinado e protocolado.

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Q4262252

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4262252 Legislação Federal

A Resolução UFGD n.º 363/2022 dispõe sobre o Regulamento Geral para os Programas de Pós- -Graduação stricto sensu da Universidade Federal da Grande Dourados. Considerando o referido documento, correspondem à estrutura organizacional e funcional dos programas de Pós-Graduação stricto sensu da instituição, EXCETO:

A

coordenação do programa como órgão consultivo, normativo e executivo.

B

Câmara de Pós-Graduação como órgão deliberativo.

C

coordenação como órgão executivo da Coordenadoria, constituída por um(a) coordenador(a) e um(a) vice-coordenador(a).

D

comissões temáticas e temporárias a serem instituídas pelo(a) coordenador(a).

E

uma secretaria, como órgão de apoio à coordenadoria.

Q4260463

Ano: 2025 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2025 - UFGD - Engenheiro - Área: Equipamentos - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Agropecuária - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Contabilidade - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório - Área: Engenharia Civil - Edital nº 19 |

Q4260463 Legislação Federal

O Estatuto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) estabelece que a administração central seja composta pelos seguintes colegiados: Conselho Universitário; Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura; e Conselho de Curadores. Com relação ao Conselho de Curadores, é correto afirmar que este consiste no organismo de

A

planejamento do orçamento da Universidade.

B

fiscalização econômico-financeira da Universidade, cujas composições e competências são definidas em seu regimento.

C

fiscalização econômico-financeira da Universidade, cujas composições são definidas pela Reitoria e as competências pela Controladoria-Geral da União (CGU).

D

planejamento do orçamento da Universidade, cujas composições e competências são definidas pela Reitoria.

E

planejamento orçamentário, contábil e de criação de fundos pecuniários da Universidade.

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Q4088791

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Sociólogo | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Produtor Cultural | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Tecnólogo - Formação: Rede de Computadores | INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |

Q4088791 Legislação Federal

Em uma situação hipotética, na ocorrência de denúncia anônima encaminhada à Comissão de Ética (CE) relatando o caso de uma servidora da universidade que supostamente foi alvo de piadas repetitivas e constrangedoras relacionadas à sua condição física, feitas por sua chefia imediata, com as quais a própria servidora afirma não se incomodar, qual deve ser a conduta da CE, considerando o disposto nos artigos do Código de Ética da UFABC?

A

Considerando o disposto no art. 43 do Código de Ética, que veda a utilização da identificação de outro usuário, conclui-se que a denúncia anônima é inválida, pois carece de legitimidade ética.

B

De acordo com o art. 8, inciso II, do Código de Ética, atos de assédio ou discriminação só se caracterizam quando há manifestação expressa da parte envolvida. Assim, na ausência de queixa direta da servidora, a denúncia não deve prosperar.

C

Como não há previsão específica sobre denúncia por terceiros, conforme o art. 44, caberá à CE dirimir dúvidas quanto à aplicação do Código e deliberar sobre o caso, observando apenas os regimentos internos.

D

Segundo o art. 45, a CE deve limitar-se às orientações normativas federais, não podendo instaurar procedimentos em casos de denúncia anônima, já que esta não está expressamente autorizada pela legislação superior.

E

Em conformidade com o art. 46, parágrafo único, do Código de Ética da UFABC, a denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima, cabendo à CE acolher a manifestação, instaurar o procedimento de apuração e adotar as providências preventivas e corretivas necessárias.

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Q3987160

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Química |

Q3987160 Legislação Federal

A respeito do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão da instituição e dos cursos de educação superior, o IFPB não pode ser equiparado às universidades federais.

( ) São órgãos gerais e sistêmicos do IFPB o Conselho Superior, o Colégio de Dirigentes e a Reitoria.

( ) Somente os estudantes com matrícula regular ativa nos cursos técnicos de nível médio, de graduação ou de pós-graduação poderão votar e serem votados para as representações estudantis do Conselho Superior, do CEPE - IFPB e do COPAF-IFPB.

( ) O IFPB não poderá admitir, sem vínculo empregatício, estudantes de cursos nas funções de monitor.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – V.

E

F – F – F – F.

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Q3781665

Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2025 - IF-SP - Médico/Área: Psiquiatria | IF-SP - 2025 - IF-SP - Nutricionista |

Q3781665 Legislação Federal

A Lei n. 11.892/2008 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dentre suas características, destaca-se a integração entre diferentes níveis e modalidades de ensino, visando a uma formação abrangente e contextualizada.
De acordo com o documento legal, os Institutos Federais devem orientar suas ações para integração e verticalização da educação básica, profissional e superior.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de atuação para alcançar essa integração.

A

Priorizar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, desvinculados da educação profissional e tecnológica, para fomentar a pesquisa acadêmica pura.

B

Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, com foco exclusivo na comunidade acadêmica interna.

C

Limitar a oferta de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, a fim de concentrar recursos nos cursos de graduação.

D

Oferecer educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma integrada, para concluintes do ensino fundamental.

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Q3756911

Ano: 2025 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2025 - FURG - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 17 |

Q3756911 Legislação Federal

A Política de Extensão da FURG, instituída pela Resolução CONSUN/FURG nº 27/2015, em seu art. 3° define as áreas temáticas da extensão. Nas alternativas abaixo, a área temática que NÃO faz parte do escopo da Política de Extensão da FURG é:

A

Comunicação.

B

Interação.

C

Educação.

D

Saúde.

E

Trabalho.

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Q3724344

Ano: 2025 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: IF-MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3724344 Legislação Federal

No que se refere à Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com o objetivo de articular a educação profissional, científica e tecnológica com a formação de cidadãos.
( ) É obrigatório que os Institutos Federais tenham pelo menos 50% de suas matrículas destinadas à educação profissional técnica de nível médio, com o mínimo de 20% do total de vagas de seus cursos de graduação e pós-graduação sendo reservadas para a formação de professores para a educação básica.
( ) Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, são vinculados ao Ministério da Educação e Cultura e têm autonomia didático-pedagógica e financeira, mas dependem de aprovação externa para a criação de novos cursos.
( ) As matrículas nos cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado, devem ser destinadas, em sua totalidade, a estudos e pesquisas aplicados voltados para a inovação e o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em áreas de conhecimento estratégicas.
( ) Entre as finalidades e características dos Institutos Federais, destaca-se a de ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à sua atuação profissional nos diversos setores da economia e com forte ênfase no desenvolvimento local e regional.
A sequência correta é:

A

V, V, V, V, V.

B

V, V, F, F, V.

C

F, V, F, V, F.

D

F, F, V, V, F.

E

F, V, V, V, V.

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Q3724337

Ano: 2025 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: IF-MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2025 - IF-MA - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q3724337 Legislação Federal

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFMA define que a pesquisa institucional é parte integrante da prática pedagógica e deve ser conduzida segundo valores éticos fundamentais.
Disponível em: https://portal.ifma.edu.br/wpcontent/uploads/2019/09/IFMA-PDI-PRINCIPAL-v18-20190626- visualizacao.pdf. Acesso em: 20 de ago de 2025.
Considerando essa concepção, assinale a alternativa que lista corretamente os princípios que orientam a pesquisa no IFMA.

A

Ético, indissociabilidade, educativo e científico, fundamentando o respeito à dignidade humana, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, a problematização da realidade e a produção e difusão de conhecimento.

B

Independência, competitividade, produtividade e eficácia, orientadas para a obtenção de resultados imediatos, com ênfase na superação de metas que destacam a instituição no cenário educacional e visam ao aumento de receita.

C

Autonomia, velocidade, inovação e exclusividade, priorizando projetos isolados, de relevância tecnológica.

D

Hierarquia, formalidade, controle e padronização, centrando-se no cumprimento de normas administrativas e metodológicas.

E

Estruturação, funcionalidade, aplicabilidade e pragmatismo, com foco na produção de resultados tecnológicos para atender demandas externas.

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Q3705713

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Provas: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Farmácia | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Infraestrutura | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Sistemas de Informação |

Q3705713 Legislação Federal

Considerando as disposições do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), assinale a alternativa correta.

A

Os antigos alunos da UFRGS não têm representante no Conselho Universitário da UFRGS.

B

Para que haja convocação do Conselho Universitário, faz-se necessária solicitação de, pelo menos, metade de seus membros.

C

O Conselho de Curadores é composto por dois membros do corpo discente da UFRGS.

D

São órgãos da administração superior da UFRGS os institutos especializados.

E

É permitido ao reitor da UFRGS vetar, ainda que parcialmente, as decisões tomadas pelo Conselho Universitário.

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Q3705527

Q3705527 Legislação Federal

Considere que, na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o Conselho Universitário foi convocado para uma reunião ordinária às 14h para discutir um novo curso de pós-graduação. Após 30 minutos, apenas 40% dos conselheiros estavam presentes. Um conselheiro, que já faltou a duas reuniões ordinárias com justificativas aceitas, faltou novamente, mas agora sem justificativa. Um processo de interesse pessoal de um dos conselheiros entrou na pauta, e o conselheiro interessado sugeriu a votação secreta.

Com base nesse procedimento, e de acordo com as normas do Regimento Geral da UFSJ, assinale a alternativa correta.

A

A reunião será instalada, apesar da falta de quórum, e o conselheiro que faltou sem justificativa perderá o mandato.

B

A reunião não será instalada por falta de quórum, e o conselheiro que faltou sem justificativa perderá o mandato.

C

A reunião não será instalada, mas o conselheiro que faltou sem justificativa não perderá o mandato, pois as faltas anteriores foram justificadas.

D

A reunião será instalada, mas a votação secreta não é permitida em matéria de interesse pessoal.

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Q3697329

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - Nutricionista |

Q3697329 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 11.892/2008, o mandato do(a) Reitor(a) dos Institutos Federais será de ______ anos, _________________ recondução.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

2 – admitida

B

4 – admitida

C

5 – vedada

D

6 – admitida

E

4 – vedada

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Q3689583

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |

Q3689583 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, a escolha dos Diretores-Gerais dos campi dos Institutos Federais ocorre por meio de consulta à comunidade do respectivo campus. A participação dos segmentos da comunidade (corpo docente, servidores técnico-administrativos e corpo discente) no processo de consulta terá um

A

peso de 70% para docentes e 30% para técnicos e discentes.

B

peso proporcional ao número de membros de cada segmento na instituição.

C

peso igualitário de 1/3 para cada segmento.

D

peso de 50% para servidores (docentes e técnicos) e 50% para discentes.

E

peso definido de forma autônoma pelo Conselho Superior de cada Instituto Federal.

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Q3672931

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Administração Geral | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Física | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Filosofia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Administração Financeira | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes Visuais | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Desenvolvimento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Engenharia Civil | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Espanhol | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Redes | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Inglês | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Audiovisual | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sistemas Digitais e Segurança de Dados | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Ambiental | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Logística | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Produção Alimentícia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Estruturas | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Libras | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Matemática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Topografia e Geoprocessamento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Economia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - História | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sociologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cuidados Intensivos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Português | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Urgência e Emergência | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Neonatal e Pediátrica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Gestão em Serviços de Saúde | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Psicologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Radiologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Biologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Geografia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Automação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletrotécnica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Refrigeração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Design e interação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música/Piano | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Animação e Jogos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música |

Q3672931 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Considerando sua definição identitária, os IFs se constituem em instituições

A

interdisciplinares e multicampi, voltadas exclusivamente à formação técnica de nível médio em diferentes modalidades de ensino.

B

multicampi e pluricurriculares, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino.

C

multidisciplinares e pluricurriculares, especializadas em cursos técnicos e superiores de tecnologia, com organização curricular voltada à formação para o mercado de trabalho.

D

multicampi e interdisciplinares, voltadas para a pesquisa acadêmica e para as formações técnicas e de pós-graduação stricto sensu.

E

pluricurriculares de ensino superior, com foco na formação profissional, podendo atuar na forma conveniada do ensino básico integrado ao profissional.

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Q3648752

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: IF-PA Provas: IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Letras/Português | IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Matemática | IDECAN - 2025 - IF-PA - Professor - Sociologia |

Q3648752 Legislação Federal

No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades e características que devem orientar a atuação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Nesse contexto, tendo em vista os objetivos institucionais previstos na legislação, assinale a afirmativa correta.

A

Os Institutos Federais têm por finalidade prioritária a formação de profissionais voltados exclusivamente ao atendimento de demandas de nível nacional, devendo priorizar a integração com grandes centros industriais, em detrimento das demandas locais e regionais.

B

Os Institutos Federais devem restringir-se ao desenvolvimento de atividades de ensino técnico de nível médio, sendo vedada a atuação simultânea no ensino superior, na extensão e na pesquisa aplicada.

C

Os Institutos Federais devem promover a integração e a verticalização da educação básica, da educação profissional e da educação superior, de forma a otimizar os recursos físicos, humanos e de gestão, ampliando as possibilidades formativas.

D

Os Institutos Federais devem direcionar a sua oferta formativa exclusivamente para a área das ciências aplicadas, sendo proibida a inclusão de disciplinas voltadas ao desenvolvimento de espírito crítico e à investigação científica.

E

Os Institutos Federais devem desenvolver programas de extensão e pesquisa apenas quando diretamente vinculados a arranjos produtivos locais e regionais, sendo vedada a atuação em temas que não tenham aplicação econômica imediata.

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Q3622445

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2025 - UFAC - Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco |

Q3622445 Legislação Federal

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades federais reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesse sentido, analise o cenário:
Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.
Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?

A

50 vagas distribuídas proporcionalmente conforme dados demográficos do IBGE para cada estado.

B

25 vagas para escola pública de baixa renda, 25 vagas para pretos e pardos, e 50 vagas para ampla concorrência.

C

50 vagas para escola pública, com subdivisões internas por renda familiar e, dentro de cada faixa de renda, por critério étnico-racial (pretos, pardos e indígenas).

D

50 vagas para ampla concorrência e 50 vagas divididas igualmente entre critérios socioeconômicos e étnico-raciais.

E

50 vagas para cotistas (escola pública), subdivididas em 25 vagas para baixa renda e 25 para renda familiar superior a 1,5 salário mínimo per capita.

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Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

Foram encontradas 908 questões