Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.053 de 2009 - política nacional para a população em situação de rua em legislação federal
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19 de agosto – Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua
O Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, marca a memória do “Massacre da Sé”, uma série de mortes e agressões brutais direcionadas a pessoas que dormiam na Praça da Sé, Centro de São Paulo, nas madrugadas nos dias 19 a 22 de agosto de 2004. O episódio resultou em sete mortes e seis casos de graves sequelas físicas e psicológicas, fomentando, por outro lado, a articulação de movimentos sociais que se organizam para transformar o luto em luta pela garantia de direitos e de uma vida digna para todas as pessoas.
(Disponível em: https://www.crpsp.org/(Publicado em: 19 de agosto de 2023. Adaptado.)
Tal episódio teve repercussão nacional e internacional e impulsionou a organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). No ano de 2009, tem-se um marco na luta pelos direitos da população de rua, em que foi instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu
• Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.
• Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.
Em conformidade com o Decreto nº 7.053/2009, tais itens são considerados:
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm.)
Considerando tal Decreto, os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados
Conforme a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, está no âmbito da proteção social especial de qual Sistema?
São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
I. Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
II. Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.
III. Criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços.
Estão corretos:
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção
dos direitos da população de rua, não prevê expressamente
uma regra que proíba a retirada de itens das pessoas dessa
população.
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Nacional para a População em
Situação de Rua tem caráter consultivo.
De acordo com esse Decreto, duas condições para que alguém seja considerado como pessoa em situação de rua são:
Dois princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua são:
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
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