Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.053 de 2009 - política nacional para a população em situação de rua em legislação federal
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Conforme a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, está no âmbito da proteção social especial de qual Sistema?
São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
I. Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
II. Implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua.
III. Criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar a oferta de serviços.
Estão corretos:
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção
dos direitos da população de rua, não prevê expressamente
uma regra que proíba a retirada de itens das pessoas dessa
população.
Acerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Nacional para a População em
Situação de Rua tem caráter consultivo.
De acordo com esse Decreto, duas condições para que alguém seja considerado como pessoa em situação de rua são:
Dois princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua são:
Um dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua é
O Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências. Sobre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;
( ) Direito à convivência familiar e comunitária;
( ) Valorização e respeito à vida e à cidadania;
( ) Atendimento humanizado e universalizado;
( ) Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;
( ) Respeito à dignidade da pessoa humana; às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.
O Poder Executivo federal pode firmar convênios com entidades privadas, ainda que estas tenham fins lucrativos, para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem a população em situação de rua.
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